A atualização é necessária para que, posteriormente, os permissionários realizem a vistoria e obtenham o selo, necessários para prestação do serviço
Diante da suspensão das atividades do serviço de transporte escolar no Município, em razão da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), por meio do Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário (DTTSV), precisa realizar uma atualização do cadastro do Transporte Escolar Urbano. Para isso, os permissionários deverão comparecer na secretaria (localizada na avenida Santos Dumont, 1.246, bairro de Lourdes – antiga Casemg), no período de 1º de março a 9 de abril, das 8h às 11h e das 13h às 17h, munidos dos seguintes documentos:
• Cópia da Carteira de Habilitação vigente;
• Nada Consta da CNH atualizado (Site do DETRAN);
• Curso de Capacitação TE (incluído na CNH);
• Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias);
• Certidão negativa criminal válida (Site Policia Civil);
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado de até três veículos, sendo dois com rota e um reserva.
Neste primeiro momento será feita apenas a atualização. Os prazos para a realização da vistoria e a colocação do selo municipal serão divulgados posteriormente. Vale ressaltar que o retorno das atividades do transporte escolar está vinculado ao retorno das aulas presenciais, conforme o Decreto nº 11.352/2021.
