GOVERNADOR VALADARES – Em celebração ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Prefeitura de Governador Valadares, lança o Selo Empresa Acessível 2026. A iniciativa busca reconhecer empresas e organizações que adotam práticas concretas para garantir acessibilidade, respeito, autonomia e participação das pessoas com deficiência.
Podem participar pessoas jurídicas e organizações que atuem em Governador Valadares. O reconhecimento será único, educativo e não competitivo. Isso significa que não haverá ranking, votação popular, troféu ou escolha da “melhor empresa do ano”. Todas as organizações que atenderem aos critérios estabelecidos poderão receber o selo. A proposta considera que a acessibilidade vai além da estrutura física. O objetivo é avaliar a experiência completa de quem utiliza determinado serviço, partindo do princípio de que não basta conseguir entrar em um espaço: é necessário também poder participar, escolher e utilizar o serviço com autonomia.
A avaliação dará prioridade à maneira como as organizações acolhem e atendem as pessoas com deficiência. Os critérios foram divididos em cinco categorias:
- • Atendimento atitudinal e capacitação: 30%;
- • Comunicação e acesso aos serviços: 25%;
- • Inclusão profissional: 20%;
- • Ambiente físico: 15%;
- • Gestão e melhoria contínua: 10%.
Dessa forma, atendimento, comunicação e inclusão profissional representam, juntos, 75% da pontuação. O ambiente físico continua sendo considerado um aspecto essencial, mas o selo amplia o conceito de acessibilidade para outras dimensões da experiência do usuário. Entre as práticas que poderão ser reconhecidas estão o atendimento respeitoso e voltado à autonomia, comunicação acessível, capacitação das equipes para acolher a diversidade, contratação e inclusão profissional de pessoas com deficiência e ações de melhoria contínua que apresentem resultados verificáveis.
Avaliação será baseada em evidências
A pontuação de cada item seguirá uma escala de três níveis: 1 ponto para quem “atende totalmente” ao critério, 0,5 ponto para quem “atende parcialmente” e 0 ponto para quem “não atende”. Para receber o selo pela primeira vez, a organização deverá atingir pelo menos 90% da pontuação aplicável. O item considerado “não se aplica” só será retirado do cálculo quando houver justificativa. As informações apresentadas durante o processo poderão ser comprovadas por diferentes meios, como fotos, documentos, links, registros, demonstrações e visitas.
Na primeira participação, a organização deverá apresentar as práticas já adotadas e as respectivas evidências. Para aquelas que já receberam o selo anteriormente, a reconcessão terá uma exigência adicional: além de manter as práticas reconhecidas, será necessário comprovar evolução, por meio de pelo menos uma melhoria implementada ou de um projeto efetivamente em execução.
Mesmo que a pontuação mínima seja alcançada, algumas situações poderão impedir a concessão do selo. Entre elas estão a existência de barreira grave que impeça o acesso seguro ao serviço, casos de discriminação não solucionados, retrocesso em critérios anteriormente atendidos ou apresentação de informações falsas durante a inscrição ou na etapa de comprovação das evidências.
Inscrições serão abertas em setembro
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 3 e 30 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Governador Valadares. O processo será dividido em três etapas principais: definição da unidade, serviço ou canal que será avaliado; preenchimento da autoavaliação; e apresentação das evidências, com autorização para eventual contato ou realização de visita.
O cronograma prevê que setembro será dedicado às inscrições e à autoavaliação. Em outubro, serão realizadas as etapas de análise, orientações, demonstrações e visitas. Já em novembro, poderão ser feitas adequações, além da tomada de decisão e eventual pedido de reconsideração. O resultado e a entrega do Selo Empresa Acessível 2026 estão previstos para 1º de dezembro, durante cerimônia no Teatro Atiaia, em Governador Valadares.
A certificação terá validade até 31 de dezembro de 2027, sem renovação automática. O selo também não substitui licenças, laudos, fiscalizações ou qualquer outra obrigação prevista na legislação.
