GOVERNADOR VALADARES – O Governo Federal formalizou, na segunda-feira (19), em Governador Valadares, os contratos do edital Rio Doce Participativo e Comunitário, que prevê R$ 433 milhões para iniciativas de organizações da sociedade civil e coletivos da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba. Os projetos integram as ações de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão e buscam promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atingidas.
A cerimônia ocorreu após a divulgação do resultado do edital, em 14 de outubro. Ao todo, a seleção contemplou 1.464 projetos nos 49 municípios abrangidos pelo Acordo do Rio Doce. Segundo a estimativa do governo, as iniciativas poderão beneficiar aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
Os projetos preveem investimentos individuais entre R$ 50 mil e R$ 400 mil, distribuídos em diferentes áreas prioritárias. Entre elas, destacam-se a geração de renda, o fortalecimento da economia popular e solidária, a reabilitação territorial e a promoção da autonomia de povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. A Fundação Banco do Brasil disponibiliza o resultado da seleção em seu site oficial.
Durante o evento, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou o protagonismo das comunidades na elaboração das propostas. Segundo ela, a população atingida conhece de perto as necessidades e os desafios de seus territórios. A ministra também destacou a atuação do Conselho Federal de Participação Social na elaboração do edital e defendeu a construção coletiva e a escuta das comunidades em todas as etapas de implementação do Acordo do Rio Doce.
Programa prevê 2 mil quintais produtivos para mulheres atingidas
Além da formalização dos contratos, o evento marcou o anúncio de novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à ampliação da autonomia econômica da população atingida.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, anunciou o edital Quintais Produtivos para as Mulheres Atingidas da Bacia do Rio Doce. A iniciativa prevê a seleção de entidades executoras para implantar 2 mil quintais produtivos, sendo 1,2 mil em Minas Gerais e 800 no Espírito Santo.
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) conduzirá o processo seletivo, com inscrições previstas para o período de 27 de outubro a 19 de novembro de 2026.
O programa busca fortalecer a segurança alimentar e ampliar a autonomia econômica e produtiva de mulheres agricultoras familiares, camponesas, assentadas da reforma agrária, ribeirinhas, extrativistas, pescadoras e moradoras de áreas periurbanas atingidas pelo desastre.
Na mesma ocasião, o governo lançou o edital Coopera Rio + Doce, que prevê apoio a cooperativas e associações da agricultura familiar. A iniciativa pretende incentivar a agroindustrialização, financiar a aquisição de equipamentos e ampliar as oportunidades de comercialização da produção.
De acordo com Fernanda Machiaveli, o programa busca agregar valor aos produtos da agricultura familiar e, assim, ampliar a geração de renda para as famílias beneficiadas.
Educação terá R$ 180 milhões para modernização e eficiência energética
O Acordo do Rio Doce também prevê novos investimentos na educação. Para os próximos dias, estão previstos dois editais que contemplam a modernização de instituições federais de ensino superior e a melhoria da infraestrutura de escolas públicas municipais.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Educação (MEC) destinarão R$ 80 milhões à requalificação da infraestrutura de instituições federais de ensino superior situadas nos municípios abrangidos pelo Acordo.
Os recursos financiarão obras de recuperação e modernização de laboratórios, salas de aula, restaurantes universitários e moradias estudantis. Dessa maneira, a iniciativa pretende fortalecer as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Outro investimento prevê até R$ 100 milhões para o primeiro módulo do projeto Escolas Resilientes do Rio Doce, desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o BNDES. O programa busca ampliar a climatização e a eficiência energética das escolas públicas municipais.
A meta consiste em instalar aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência em pelo menos 3 mil salas de aula, distribuídas por cerca de 600 escolas. Para alcançar esse objetivo, o projeto combinará climatização eficiente, geração de energia solar e medidas de gestão do consumo de eletricidade.
Com isso, a iniciativa pretende reduzir os efeitos das altas temperaturas nas salas de aula, diminuir os gastos com energia e proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem. A estimativa aponta que aproximadamente 75 mil estudantes, além de professores e outros profissionais da educação, serão beneficiados.
