A Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que o prazo para renovar a documentação do transporte escolar dentro do município vai até esta sexta-feira (11).
De acordo com o Decreto Municipal 6.325/2018, a inspeção veicular é obrigatória e precisa ser realizada a cada seis meses, em geral nos meses de fevereiro/março e julho/agosto – por todos os profissionais que trabalham no transporte de alunos no município.
Motoristas e/ou proprietários de vans, topics, micro-ônibus etc. devem procurar a Gerência de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito da Prefeitura para apresentar a documentação exigida e agendar a inspeção do automóvel em oficina ou profissional credenciado. Cumpridas todas as etapas, o veículo receberá um selo emitido pela Prefeitura com validade de seis meses.
Para realizar a vistoria semestral, o condutor precisa apresentar a CNH (Categoria D), não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses, atestado médico e de bons antecedentes criminais, apólice de seguro para transporte de passageiros e certificados de cursos para prestar o serviço. No veículo são avaliados itens de segurança, parte mecânica e elétrica e aferição anual do tacógrafo.
Durante a primeira vistoria do ano também é realizada a renovação da permissão anual para prestação do serviço. Os custos para renovação anual são de R$ 303,00 (Taxa de Alvará) e R$75,90 (ISS). O alvará de serviço para o ano de 2022 expedido pela Prefeitura também precisa ser apresentado durante a vistoria.
Para atuar no transporte escolar, o motorista deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. No transporte de crianças com até nove anos de idade é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar o cadastrado nos órgãos competentes. Informações: Prefeitura de Coronel Fabriciano
