Por Crisolino Filho (*)
O Estado brasileiro não deve e nem pode ser o prolongamento do projeto de poder de grupo político, mas sua descontinuidade e até oposição. Estado e grupo político são esferas sociais essencialmente diferentes. No Estado mora o indivíduo público com direitos e deveres, submetido a leis gerais abstratas, impessoais e racionais. No grupo político mora o indivíduo privado, corpóreo, concreto e pessoal. O Estado é a vitória do universal sobre o particular.
A impessoalidade – uma das características do “status quo” da organização estatal – é um instrumento instituído racionalmente para se obter maior agilidade e eficiência sem uma lógica de acolher e proteger parentes, amigos e clientes. Por seu gigantismo e às vezes despreparo técnico, o Estado serve à lentidão, à inoperatividade administrativa e à burocracia, ao invés de agilidade e eficiência.
Por isso, e por muito mais que dos estudos constam, o atraso do Brasil deve ser combatido com urgência, nunca ideologizado. Raros são os homens públicos comprometidos com esse sentido, com a harmonia real entre o Estado e cidadão. Dificuldade administrativa é um grande conflito. Muitos pregam mudanças políticas, mas para que se consumam, a ordem é para tudo permanecer como está. Precisamos nos submeter a um milagre de formação.
Uma das mentes mais impressionantes da humanidade se refere a Thomas Jefferson (1743-1826), terceiro presidente e autor da Declaração da Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776. Ele lançou as bases de uma experiência política com repercussões ainda em curso em alguns países, menos por aqui.
Questionado sobre de que maneira deve ser empregado o dinheiro público, Jefferson disse: “Sou por um governo rigorosamente frugal e simples, que aplique todas as possíveis poupanças das receitas públicas no abatimento da dívida nacional, e não na multiplicação de funcionários e vencimentos com o mero objetivo de conquistar partidários”.
Não dá para entender o porquê do silêncio dos partidos brasileiros que sempre dizem defender os mais pobres. Como pode um país ter milhões de desempregados e assalariados de baixo poder aquisitivo, e partidos políticos a título do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) torrar nas próximas eleições municipais de 2024 cerca de R$ 4,9 bilhões (quatro bilhões e novecentos milhões de reais). Somada essa quantia gigantesca com o valor do Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para as agremiações se manterem, são mais R$ 1,2 bilhão (um bilhão e duzentos milhões de reais), totalizando R$ 6,1 bilhões (seis bilhões e cem milhões de reais). Quantas escolas, creches, hospitais, casas populares e recuperação de estradas não dariam para fazer com essa fortuna?
Em um país de origem ibérica/portuguesa como aqui, está formatada há séculos a cultura do patrimonialismo, a poderosa máquina de moer dinheiro público em que a distinção entre o público e o privado não existe, é pouco transparente. A diferença que os mandatários fazem é a de que, ou é meu ou é da Matrix, e se é da Matrix, é utilizada como se deles fossem.
(*) Crisolino Filho é escritor, advogado e bibliotecário | E-mail: crisffiadv@gmail.com | Whatsapp: (33) 98807-1877 | Escreve nesse espaço quinzenalmente
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