JAMPRUCA – A Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes da Competência Originária (PCO) moveu uma denúncia contra a prefeita de Jampruca, Polliane de Castro. A acusação refere-se a contratação irregular de servidores públicos.
De acordo com a denúncia, em 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou um Inquérito Civil para investigar o caso. Na época, constatou-se que mais de 100 servidores foram contratados temporariamente para desempenhar funções ordinárias, permanentes e de exclusividade de cargos efetivos.
Após assumir o cargo de prefeita em 2017, Polliane reconheceu as irregularidades e celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG em dezembro do mesmo ano. Entre as obrigações, estava a realização de concurso público para regularizar as contratações.
Entretanto a prefeita não cumpriu as obrigações, não realizando nenhum concurso público até o momento. Após um Procedimento Investigatório Criminal, constatou-se que, entre 2020 e 2023, a prefeitura realizou 134 contratações irregulares em Jampruca. Diante da falta de resposta de Polliane aos ofícios requisitórios do MPMG, solicitando cópias dos contratos temporários, a Procuradoria de Justiça ajuizou uma Medida Cautelar de Busca e Apreensão.
Os documentos apreendidos demonstram contratações realizadas entre os anos de 2020 e 2023, limitando os crimes imputados à prefeita ao mês de dezembro de 2023. Dessa forma, o MPMG pede que a prefeita receba condenação nas sanções do artigo 1º, inciso XIII (ofensas aos artigos 37, incisos II e IX, e artigos 231 e 232 da Lei Municipal nº 169/2002), do Decreto Lei nº 201/67 (por 134 vezes), na forma do artigo 71 do CP, devendo o processo seguir os trâmites da Lei n.º 8.038/90.
O DIÁRIO DO RIO DOCE entrou em contato por telefone com a Prefeitura Municipal de Jampruca, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
