Durante uma ação de fiscalização de servidores da prefeitura no comércio ambulante da região central de Governador Valadares, na manhã desta sexta-feira (16), o desentendimento entre fiscais e camelôs resultou em discussões e na atuação da Polícia Militar.
O fato ocorreu no cruzamento das ruas Israel Pinheiro e Peçanha e foi registrado pelas câmeras de celulares de pessoas que passavam pelo local. Alguns dos vídeos que circulam pelas redes sociais mostram a discussão de comerciantes ambulantes com servidores da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, além também da atuação dos policiais militares. (Veja o vídeo abaixo)
O que diz a Prefeitura de Valadares
Por meio de nota, a Prefeitura de Valadares informou que “na manhã desta sexta-feira (16), a fiscalização foi recebida pelos vendedores ambulantes com extrema violência. Os fiscais que estavam trabalhando em cumprimento à lei foram hostilizados e agredidos. A Polícia Militar que acompanhava a operação interveio para apaziguar a situação, orientou a equipe a encerrar a atividade e realizar imediatamente um boletim de ocorrência”.
A prefeitura também ressaltou que “a fiscalização está sendo realizada em cumprimento da determinação do Ministério Público, e que o não cumprimento prevê medidas judiciais e administrativas”.
O que diz a Polícia Militar
Sobre a ocorrência, por meio de nota, a Polícia Militar informou que “a operação foi planejada para ocorrer de forma pacífica e sem conflitos, contudo, durante a adoção das medidas cabíveis pelos fiscais de Posturas do município, foi notado que se formou uma aglomeração, com uma consequente exaltação de ânimos por parte dos donos de barracas de comércio ambulante”.
A nota também destacou que os policiais militares agiram para garantir a integridade física, tanto dos fiscais quanto dos vendedores. Porém, em um certo momento, um vendedor ambulante, “se apossou de uma barra de ferro, tendo os militares incontinenti, utilizado técnicas de controle de contato, retirando o objeto das mãos do indivíduo, o que gerou certo tumulto, mas toda essa ação foi para se evitar o agravamento da situação”.
Após o encerramento da atividade pelos fiscais de Posturas do município foi registrado o Boletim de Ocorrência, sendo adotado pela Polícia Militar as medidas legais cabíveis ao caso para a devida responsabilização dos envolvidos.
O que diz a Associação dos Camelôs de Governador Valadares
De acordo com o presidente da Associação dos Camelôs de Governador Valadares, João Pedro Neto, essa foi a segunda ação de fiscalização dos camelôs na cidade, desde do dia 23 de novembro, quando o Ministério Público publicou um ofício de recomendação para o cumprimento da Lei Complementar Municipal n° 26, de 18 de agosto de 2000.
Sobre o caso registrado na manhã desta sexta (16), João Pedro Neto ressaltou a dificuldade dos comerciantes ambulantes em regularizar as mercadorias das bancas de acordo com a exigência da lei, mas também enfatizou sobre a busca por diálogo com as autoridades do município.
“Infelizmente sabemos da lei e alguns camelôs não têm outra alternativa nesse momento, já é questão de sobrevivência. […] Nós como associação estamos buscando diálogo com a prefeitura para que possamos resolver essa situação. Deixo bem claro que o Executivo municipal sempre nos ouviu e nos acompanhou nas demandas e, tenho certeza, que não será diferente dessa vez”, disse o presidente da Associação dos Camelôs de Governador Valadares.
Sobre a fiscalização
Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, publicada no dia 23 de novembro, a Prefeitura Municipal de Governador Valadares, por meio da Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas, intensificou a fiscalização do comércio ambulante no município.
A ação da administração municipal segue a orientação expedida pelo Promotor de Justiça Randal Bianchini, em cumprimento à Lei Complementar municipal nº 26/2000, que dispõe sobre o comércio das bancas de camelôs.
De acordo com a recomendação do Ministério Público, cabe à Administração Municipal fiscalizar a comercialização de produtos ópticos, como, por exemplo, óculos e lentes de contato, o que também incluiu ações para averiguar se os produtos vendidos nas bancas dos camelôs na cidade estão em conformidade com a legislação municipal que normatiza o comércio ambulante.
