GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para as Eleições Municipais de 2024, impactando diretamente o número de candidatos e a forma de organização das candidaturas.
Menos candidatos por partido
A principal mudança é a redução no número de candidatos por partido. Em Governador Valadares, por exemplo, cada legenda poderá lançar apenas 22 candidatos, um a mais do que o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal. Essa medida visa promover maior representatividade e evitar a proliferação de candidaturas sem chances reais de eleição. Nas eleições anteriores, em Valadares, os partidos poderiam indicar até 31 candidatos.
“Para este ano, temos duas novidades do ponto de vista das candidaturas. A quantidade de candidatos no pleito proporcional, então, agora, será 100% mais um. Então, por exemplo, câmaras que possuem 19, cada partido poderá indicar 20, então, 100% mais um”, explica Pablo Aragão Lima, secretário de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Federações entram em jogo
Pela primeira vez, as federações partidárias poderão participar das eleições municipais. As federações são uniões permanentes de partidos que visam fortalecer sua representatividade política.
“É a primeira vez em que as Federações atuarão nas eleições municipais, então, aqueles partidos que já se organizaram em federações precisam observar como que as federações atuam, considerando, sobretudo, que para eleições proporcionais não há mais a figura da coligação. Então tudo isso impacta a forma de organização dos partidos que devem ainda se orientar em relação a documentação. Temos chamado muita atenção para que já se organizem em relação àquele rol de documentos que a Justiça Eleitoral exige para analisar a viabilidade do pedido de registro”, destaca Pablo Aragão Lima.
Na prática, isso significa que os partidos federados poderão somar seus recursos e tempo de televisão, aumentando suas chances de eleger seus candidatos.
“A federação é uma união de partidos, diferente da coligação, que é temporária. A federação, ela é mais estável, então, os partidos podem se unir e aí tem uma questão de registro no TSE, então, esses partidos federados, eles atuam em conjunto e atuam durante um determinado tempo e até uma atuação também fora da questão eleitoral, porque também atuam assim dentro da Câmara, então, é como se os partidos durante determinado período se juntassem numa sociedade e ali eles passam a ter uma representação nas bancadas e também para o processo eleitoral”, informa o secretário de Eleições do TRE-MG.
Atenção à documentação
É fundamental que os partidos e candidatos estejam atentos à documentação exigida pelo TSE para o registro de candidatura. Erros comuns como certidões faltantes, fotos inadequadas ou nomes não condizentes podem levar ao indeferimento da candidatura.
Para evitar problemas e garantir a viabilidade das candidaturas, é essencial que os partidos se organizem com antecedência e reúnam toda a documentação necessária. Quanto antes o registro for deferido, melhor para o candidato e para a Justiça Eleitoral, que poderá organizar o processo eleitoral com mais tranquilidade.
“De regra, os registros eles vêm bem instruídos com documentação, mas acontece muitas vezes de faltar certidão, ou de a fotografia não ser adequada, ou de o nome escolhido também não ser adequado, ou de haver dissidência partidária. Ou seja, o partido entra em conflito internamente e isso repercute. Então o que a gente está indicando e está alertando, é para que essa questão formal de documentação, o partido já pode juntar. Porque muitas vezes, o candidato disputa o pleito numa condição sub judice, e isso para a imagem do candidato não é interessante. Então quanto mais cedo o candidato tiver o seu pedido deferido e ele se apresentar socialmente como candidato deferido, é melhor para ele. E do ponto de vista da Justiça Eleitoral, é melhor porque nós conseguiremos o quanto antes também estabelecer e estabilizar todos os julgamentos, para que isso vá para a urna também de uma forma mais clara e mais permanente do ponto de vista de ter que excluir candidato de recalcular, retotalizar. Então um registro de candidatura organizado reflete lá na frente em uma eleição também mais tranquila do ponto de vista dos procedimentos”, conclui Pablo Aragão Lima.
Antes do Voto
Nessa sexta-feira (26), o Teatro Atiaia, em Governador Valadares, foi palco da 3ª edição do projeto “Antes do Voto”. O evento é uma realização do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Portanto o objetivo é promover, em anos eleitorais, eventos de caráter informativo acerca das normas que regulamentam o pleito.
