Com base em áudio do deputado, Partido dos Trabalhadores protocolou denúncias no Ministério Público Federal e no Estadual
GOVERNADOR VALADARES – O Partido dos Trabalhadores (PT) em Governador Valadares denunciou o atual Governo Municipal por práticas de corrupção no Ministério Público Federal. Ao DRD, o diretório municipal do partido confirmou o pedido de abertura para apuração da acusação. O pedido foi feito no começo deste mês, no dia 1º de fevereiro. Ainda no mês de janeiro, no dia 17, o partido também protocolou uma denúncia contra o Executivo Municipal no Ministério Público Estadual.
Na denúncia, as alegações tratam-se da existência de um possível esquema de desvio de dinheiro público em obras como a da Açucareira, do Aeroporto Coronel Altino Machado, das operações tapa-buracos e dos recursos destinados à Saúde do Município. A premissa das acusações é referente a diversas falas atribuídas ao deputado federal Hercílio Diniz (MDB).
O momento atual do Executivo é turbulento. Nos últimos anos, a cadeira do Executivo, ocupada por André Merlo (União Brasil), permaneceu em tranquilidade política. Mas, agora, não se pode dizer o mesmo sobre os últimos meses. Desde o final de dezembro de 2023, a vidraça da Prefeitura de Valadares não segue intacta como apresentou ser em tempos anteriores. O ano eleitoral também contribui para potencializar os confrontos locais. Trazendo conflitos que ficavam apenas nos bastidores ao holofote da opinião pública. Em algum grau, a oposição ao Governo Municipal de momento se posiciona e tenta impor algum tipo de pressão. Do outro lado da arena, o Executivo se defende como pode. Mas também não abre mão do seu lugar de fala e tenta bancar a sua versão dos fatos. De tentativa em tentativa, o que se vê é que serão tempos sem trégua.
PRESENTE DE NATAL
No dia 24 de dezembro de 2023, já às vésperas de Natal, um áudio de Hercílio Diniz, gravado no dia anterior e direcionado ao prefeito André Merlo, tomou as redes sociais. O deputado federal não poupou palavras e esboçou o descontentamento na relação entre ele e o chefe do Executivo Municipal.
“Nós tentamos caminhar juntos em algum momento. E de certa forma eu agradeço muito o seu apoio, que o senhor me deu, eu também apoiei o senhor em alguns momentos, mas a nossa relação infelizmente ela se desgastou, não sei por quê. Domingo agora estivemos juntos e eu tive a oportunidade de falar da minha insatisfação, do tamanho do MDB, que ficou pequeno em Valadares e o senhor me contradiz, falou que eu tenho muito privilégio no governo. Mas isso não vem ao caso”.
Na sequência do áudio de um pouco mais de três minutos, o deputado alerta sobre práticas de corrupção na administração municipal.
“Prefeito, eu estou muito indignado com o momento de Valadares. Tudo indica que a Administração Municipal de Valadares está extremamente enraizada na corrupção, nos malfeitos. Eu não sei até onde o senhor está envolvido nisso, se o senhor tem conhecimento ou não, mas eu acho que é a minha obrigação falar com o senhor. Valadares hoje é conhecida em Minas Gerais e no Brasil como a prefeitura mais corrupta do Brasil”.
Deputado federal Hercílio Diniz
No áudio, Hercílio Diniz desabafou dizendo que se sente relegado pelo prefeito, tendo ficado em segundo plano. Além disso, apontou que André Merlo se sente dono da razão e a maior liderança de Valadares.
PREFEITURA DEFENDE PREFEITO
Três dias depois, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação e Mobilização Social), o Governo Municipal se manifestou sobre as falas do deputado federal. No dia 27 de dezembro, a Prefeitura disse ter reagido com surpresa diante do áudio, no qual sugere a existência de possíveis irregularidades na atual gestão municipal. Em sua defesa, a Prefeitura também reforçou que mantém compromisso com a transparência e combate a prática de irregularidades na administração pública.
Na época, a Prefeitura comunicou que “diante das preocupações levantadas pelo deputado, a prefeitura informa que será instaurada uma sindicância para investigar minuciosamente as alegadas irregularidades. Nesse contexto, será solicitada a colaboração do deputado para apresentar eventuais documentos e demais elementos que possam fundamentar suas declarações”.
ANO ELEITORAL
O Governo Municipal também destacou o fato de o vazamento do áudio acontecer no ano de eleições. “Lamenta-se profundamente que, apenas às vésperas de um ano eleitoral, o deputado tenha optado por lançar suspeitas por meio de um áudio que acabou sendo vazado. É pertinente ressaltar que o referido parlamentar esteve em diversas ocasiões pessoalmente com membros da atual gestão, a qual mantém suas portas abertas para o diálogo com todos os representantes públicos, e nunca havia levantado qualquer questionamento sobre a matéria em pauta.
DENÚNCIA DE COMPLÔ
As trocas de farpas se estenderam para o dia seguinte. No dia 28 de dezembro, através de um vídeo compartilhado nas redes sociais, o deputado federal retoma o assunto de suspeita de corrupção. Na tréplica, Hercílio Diniz ainda esboçava algum interesse em se aproximar e conversar com André Merlo. Porém no mesmo vídeo, o parlamentar também questionou sobre a suspeita de desvio de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
“Recentemente nós tivemos aí, por uma felicidade, a Polícia Civil de maneira competente e eficiente recuperar toneladas de medicamentos que foram desviados do Hospital Municipal. E nós cidadãos valadarenses não sabemos até hoje por que esse desvio não foi detectado pelos órgãos de controle. Eu que mexo com empresa, com controle de estoque, sei que isso é impossível se não tiver um certo complô”, disse Hercílio Diniz.
Por fim, o deputado encerra o vídeo dizendo que está à disposição da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Justiça para esclarecer eventuais dúvidas sobre o assunto em questão. O parlamento também reitera, mais uma vez, sobre a suspeita de corrupção dentro da administração municipal, envolvendo secretários, mas sem citar nomes.
DENÚNCIA DO PT AO MP
No dia 17 de janeiro, o Partido dos Trabalhadores entra de vez nesta história. O diretório municipal do partido protocolou uma notícia-crime contra a Prefeitura de Valadares ao Ministério Público Estadual. A premissa desta denúncia é com base nas alegações, tanto de áudio quanto de vídeo, do deputado federal Hercílio Diniz.
“Diante dos fatos narrados pelo deputado Hercílio Diniz, o deputado federal fez denúncias graves sobre contra o governo, contra agentes públicos e nós formalizamos essa denúncia no Ministério Público pedindo apuração dos recursos que foram aplicados na Açucareira, na reforma do aeroporto, na operação tapa-buracos. E também pedir esclarecimentos acerca do roubo de toneladas de medicamentos, segundo o vídeo, que foram achados em Belo Horizonte”, disse o presidente do PT em Governador Valadares, Edson Soares.
O presidente do partido no município ainda esclarece que a medida tem como intuito esclarecer as acusações apresentadas. E, se caso, houver comprovação de atividades irregulares que os responsáveis sejam punidos e os recursos desviados sejam devidamente realocados para os cofres da Prefeitura, sem prejuízo para a administração pública.
MANIFESTAÇÃO DO PREFEITO
Até aquele momento o prefeito André Merlo havia se manifestado apenas de forma institucional. Mas no dia 31 de dezembro, durante um discurso no Mercado Municipal, o chefe do Executivo se manifestou pessoalmente em relação ao conteúdo do áudio.
“Vocês perceberam o áudio que foi solto, divulgado, no último dia 23 [de dezembro], e a gente fica muito triste com isso, porque eu não sou hipócrita de dizer que no nosso governo não existe corrupção, ninguém pode bater no peito. Mas o que eu posso afirmar é que nós perseguimos esse mal o tempo todo dentro da nossa prefeitura e conseguimos desviar muitos maus feitos dentro da nossa administração”, disse André Merlo. O prefeito também se posicionou como proativo no combate de qualquer irregularidade na Prefeitura.
PROPOSTA DE CPI
A pressão do PT para que se investigue o Governo Municipal chega na Câmara Municipal. A bancada do partido, composta pela vereadora Gilsa Santos (PT) e Cézar Ribeiro (PT), apresentou na primeira sessão ordinária de 2024, no dia 1º de fevereiro, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O documento, também baseado nas alegações do deputado Hercílio Diniz, tinha como proposta que o Legislativo municipal iniciasse uma investigação no Governo Municipal em relação a denúncias de corrupção na prefeitura.
Dos 20 vereadores, apenas dois (Gilsa Santos e Cézar Ribeiro) votaram a favor da abertura da CPI. Sendo assim, por falta de apoio, o processo de investigação da Câmara foi arquivado pela Mesa Diretora.
Esta não foi a primeira vez que o pedido de abertura de CPI contra a Administração Municipal do prefeito André Merlo foi apresentado na Câmara dos Vereadores. No ano passado, no mês de setembro, o vereador Paulinho Costa (PDT) apresentou o requerimento da CPI da Saúde. O objetivo seria apurar como a Prefeitura Municipal está utilizando os recursos destinados à saúde.
“Atendendo o pedido dos 18 vereadores da bancada do governo, nós estamos lendo esse requerimento [para] que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPI, para apurar onde foram alocados cerca de R$ 55 milhões destinados ao município”, disse Paulinho Costa na época. Mas, mesmo com o apoio da maioria dos vereadores, posteriormente a solicitação de abertura da CPI foi retirada pelo próprio parlamentar.
DENÚNCIA NO MPF
A ofensiva para levar aos órgãos de controle e fiscalização a suspeita de corrupção na Prefeitura também foi parar no Ministério Público Federal. O Partido dos Trabalhadores protocolou no dia 1º de fevereiro o pedido de investigação, por parte da promotoria federal, para apurar se houve alguma irregularidade no uso de recursos públicos do município.
“Frisa-se que o interesse do Partido dos Trabalhadores é esclarecer esses fatos de maneira que a população da cidade fique tranquila quanto à aplicação dos recursos públicos e a realização de obras importantes para o bem-estar da população”, comunicou por meio de nota o PT em Governador Valadares.
Sobre o pedido protocolado pelo PT, o Ministério Público Federal informou que recebeu a representação, e que ela ainda se encontra em fase de autuação e distribuição. Só após isso, o procurador terá acesso ao conteúdo e poderá definir as primeiras providências.
“De todo modo, o ato de oferecimento de denúncia não é imediato: antes, é instaurado procedimento para investigação e, após essa primeira fase, se o MPF entender que há indícios de crime, pode requisitar a instauração de inquérito pela Polícia Federal”, informou por meio de nota o MPF.
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
No meio desta disputa, o deputado federal Leonardo Monteiro (PT) deu mais amplitude e palanque para a necessidade de investigação na Prefeitura Municipal. Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal ‘ventilou’ a possibilidade de corrupção por parte do prefeito André Merlo e secretários de governo. O pronunciamento, aliás, aconteceu na noite dessa terça-feira (6).
O deputado, portanto, começou seu discurso elogiando os vereadores Cézar Ribeiro e Gilsa Santos (ambos do PT). Segundo Monteiro, entretanto, a denúncia partiu de um “colega, deputado federal”, que “denuncia irregularidades nas obras do Aeroporto local de Governador Valadares”. “É uma obra que vem tocada há vários anos, que não foi concluída e que está paralisada”, disse.
Outra obra em que, similarmente, segundo Monteiro, há denúncia de corrupção, é a da Açucareira. “Da mesma forma, irregularidades nas obras da Açucareira. É um espaço cultural da nossa cidade… A obra está parada há muitos anos, com denúncias de desvio da empresa que está executando a obra, em parceria com secretário municipal da nossa cidade”, disse Monteiro, sem, porém, citar quem seria o secretário ou o denunciante.
PREFEITURA REBATE MONTEIRO
A Prefeitura de Valadares, por meio de um post no Instagram, rebateu na noite dessa quarta-feira (7), as acusações de Monteiro. Em relação às obras da Açucareira e do aeroporto, a Prefeitura afirma que não há irregularidades.
“Todo recurso oriundo de convênio entre Governo Federal e Prefeitura é rigorosamente auditado tanto pelos Ministérios que o celebram quanto pelos agentes financeiros, que só autorizam o pagamento do que for executado, justamente para que não haja possibilidade de desvio de dinheiro público. É o que acontece com os contratos do aeroporto e da Açucareira, citados pelo deputado como possível objeto de corrupção. No entanto, ao contrário da fala, na qual nenhuma evidência foi apresentada, o convênio da Açucareira foi renovado pelo Ministério do Turismo, que após vistoria, in loco, compreendeu que as paralisações ocorreram devido a entraves como condições da obra em prédio tombado pelo patrimônio histórico e a pandemia de covid-19, entre outros. Quanto ao aeroporto, nos trâmites de devolução de sua gestão para a Infraero, está incluído o convênio, sobre o qual não há qualquer suspeição de mau uso de dinheiro público”.
Em relação aos buracos na cidade, a Prefeitura afirmou que “vem intensificando os trabalhos de pavimentação e recuperação das vias” e repassou a responsabilidade de buracos para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). “Redes pluviais antigas fazem com que o SAAE tenha que abrir muitos buracos para reparos, e muitas vezes a autarquia não consegue realizar o fechamento deles com a devida agilidade. Bairros e loteamentos recentes, recebidos por administrações anteriores com infraestrutura inadequada também contribuem para aumentar o problema contra o qual a prefeitura trabalha diariamente, investindo todo o recurso possível”, diz.
HOSPITAL REFERÊNCIA
Quanto às denúncias ligadas à Saúde, a Prefeitura disse que Leonardo Monteiro demonstra desconhecimento da realidade ao dizer que o Hospital Municipal estaria “desmontado”. “Ao contrário disso, o HM abriu mais leitos de UTI geral, conquistou sua UTI pediátrica, e segue sendo de alta resolutividade”. Segundo a Prefeitura, apesar de ser municipal, o hospital “atua como regional, pactuado com 52 municípios, mas atendendo a mais de 100 cidades, por ser o único de porta aberta 24h 100% SUS na região”.
Sobre faltar comprimidos nas unidades de Saúde, a Prefeitura afirma, porém, que “a falta sazonal de itens específicos de uso hospitalar ou de unidades de saúde, em função da burocracia do processo de compra, já está sanada”.
INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Quanto ao material apreendido em março em BH, a Prefeitura disse, entretanto, que abriu sindicância para apurar os fatos e que a Polícia Civil de Minas Gerais investiga o caso. Em ambos casos, segundo o município, em sigilo.
Sobre as suspeitas levantadas pelo deputado federal Hercílio Diniz, a Prefeitura também se manifestou por meio de nota. O Governo Municipal disse que “os órgãos de controle interno da Prefeitura de Valadares ainda aguardam a manifestação do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz, para que seja aberta uma sindicância interna para apuração dos fatos. Embora tenha sido notificado pela Prefeitura para que apresentasse provas das denúncias contra a Administração Municipal, que fez em áudio e vídeo no final de dezembro do ano passado, o deputado ainda não o fez, o que inviabiliza a abertura de sindicância. Uma vez que a narrativa do deputado que consta no áudio divulgado foi apresentada de modo excessivamente vago, impreciso e genérico, sem apresentar provas e sem apontar fatos específicos capazes de delimitar o objeto dos trabalhos sindicantes”.
Dentro deste contexto, a Prefeitura destacou que a Procuradoria Geral do Município está apurando o caso e enviou uma notificação estabelecendo o prazo de 15 dias para que o deputado se manifestasse, apontando fatos específicos acompanhados de provas, mas ainda não obteve resposta.
