As eleições institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais para o triênio 2025/2027 ocorrem em um momento crucial para a classe e para a sociedade; ao longo do texto eu explico o porquê. A votação, realizada de forma online neste domingo (17), entre 9h e 17h, mobiliza advogados e advogadas de todo o estado, especialmente na 43ª Subseção da OAB, aqui em Governador Valadares, onde dois candidatos concorrem à presidência: Aloísio Padilha e Arilson Ribeiro. Com a responsabilidade estabelecida pelo artigo 133 da Constituição Federal, que determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão, esta eleição reflete o avanço e a reafirmação dos valores éticos e democráticos que norteiam a profissão e, consequentemente, a sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil enfrenta uma questão contemporânea e de grande relevância: a adequação de seu nome para “Ordem da Advocacia do Brasil”. Esta mudança reflete de forma mais inclusiva a presença feminina e a crescente diversidade de gênero na profissão. Tal alteração reforçaria o compromisso com a igualdade, a inclusão e o respeito, valores essenciais na advocacia e na luta pela Justiça.
O processo democrático, essencial para o Estado Democrático de Direito e para o sistema de Justiça, também é fortalecido dentro da própria OAB. O exercício do voto, uma garantia constitucional, permite que advogados e advogadas escolham seus representantes de maneira ética e plural. Essa participação não só reflete a liberdade individual, mas também o respeito à coletividade de opiniões, reafirmando o compromisso com a transparência e a responsabilidade.
A OAB, além de atuar em defesa dos direitos profissionais de seus membros, mantém um compromisso sólido com os direitos humanos e a democratização da Justiça. A luta pela igualdade racial e social, o combate ao racismo e às desigualdades são causas centrais da instituição. Espera-se que ambos os candidatos à presidência, junto às suas chapas, da 43ª Subseção de Governador Valadares, comprometam-se com uma advocacia antirracista, antimachista e inclusiva, defendendo uma sociedade mais justa e livre de discriminação. Esse compromisso com a equidade social e a dignidade humana ecoa os valores da Constituição, que reconhece a advocacia como fundamental para a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos.
No campo dos direitos individuais, a OAB tem se posicionado firmemente contra a homofobia e o preconceito, reconhecendo e protegendo os direitos da comunidade LGBTQIA+. O compromisso com a inclusão e o respeito pela diversidade é fundamental para que a Justiça seja verdadeiramente igualitária e acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esse esforço é parte de uma advocacia voltada para uma sociedade mais justa, atuando como agente transformador em defesa dos direitos humanos e das liberdades individuais.
Outro ponto de destaque é a busca por uma Justiça mais acessível e uma comunicação jurídica mais clara, para que todos os cidadãos compreendam seus direitos e deveres. A linguagem técnica do Direito, muitas vezes complexa, torna-se uma barreira para que a população entenda os processos legais e suas implicações. Nesse sentido, a OAB trabalha para tornar a linguagem jurídica mais acessível, promovendo o conhecimento e o entendimento das leis de forma transparente e inclusiva. Este compromisso com a simplificação da linguagem e com o acesso à informação é um passo importante para que a população se sinta mais confiante em exigir e defender seus direitos.
A advocacia, como previsto na Constituição Federal, é um dos pilares na defesa da sociedade, agindo em favor do respeito e da Justiça. Além de apoiar seus membros, a OAB exerce o papel de defensora da sociedade, lutando contra práticas abusivas e defendendo causas sociais. Em Governador Valadares, os candidatos Aloísio Padilha e Arilson Ribeiro precisam demonstrar o compromisso com esses valores e buscar liderar com ética e transparência, promovendo uma advocacia acessível e atenta aos anseios da sociedade.
Por fim, estas eleições são uma oportunidade para avançar e reafirmar o compromisso da OAB com tais valores fundamentais. Com uma advocacia democrática, inclusiva e comprometida com os direitos humanos, a OAB fortalece não apenas a classe, mas também o ideal de uma sociedade mais justa e consciente de seus direitos, conectada aos desafios e às mudanças da atualidade.
(*) Professor universitário. Bacharel em Direito pela Fadivale. Mestre em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela UFVJM. (33) 9.9874-1891 | @prof.me.gledstondearaujo
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