IPATINGA – Pagar multas de trânsito e outros débitos municipais por Pix poderá se tornar uma opção para os contribuintes de Ipatinga. A Câmara Municipal aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei que prevê a inclusão da modalidade entre as formas de pagamento oferecidas pela Prefeitura. Agora, a proposta aguarda a sanção do prefeito.
De autoria do vereador Wellington da Floricultura (PMB), o projeto tem como um dos objetivos reduzir os transtornos enfrentados por motoristas que precisam regularizar a situação de veículos removidos. Durante a discussão da matéria, o parlamentar relatou que a confirmação do pagamento de uma multa pode demorar até três dias úteis, mesmo depois de o valor ter sido quitado.
Nesse intervalo, o proprietário pode continuar impedido de retirar o veículo do pátio, o que também pode aumentar os custos com a permanência no local.
“Além de você ter a frustração do carro ser guinchado, você não tem condições de retirar o seu carro após o pagamento, porque não baixa”, disse o vereador. Para ele, a possibilidade de pagamento por Pix pode facilitar esse processo. Wellington também pediu apoio para que a proposta seja sancionada pelo Executivo.
Pelo projeto aprovado, os pagamentos poderão ser realizados por QR Code dinâmico, Pix Copia e Cola ou outra tecnologia compatível com os sistemas de arrecadação municipal. A medida não contempla apenas multas de trânsito: a redação também inclui os demais débitos devidos à Prefeitura.
A proposta prevê a ampliação dos meios de pagamento e a simplificação dos procedimentos de arrecadação, com o objetivo de tornar mais rápida a identificação dos valores recebidos. Não há, entretanto, previsão de um prazo específico para a baixa das pendências após o pagamento.
Os critérios atuais de cobrança também serão mantidos. Isso significa que a adoção do Pix não muda valores, vencimentos, descontos, juros, penalidades ou regras de parcelamento. A novidade será a possibilidade de escolher mais uma forma de quitar os débitos.
Na justificativa, o autor menciona que o Plano de Contratações Anual de 2026 da Prefeitura já prevê a contratação de um serviço de arrecadação por Pix associado a guias de pagamento com QR Code.
A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social. Aprovado sem emendas, o projeto estabelece que a lei entre em vigor na data de sua publicação oficial, caso seja sancionada.
