REDAÇÃO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 5.788/26, de autoria da deputada Lud Falcão (Republicanos), que cria a política estadual Conecta Minas – Trabalho, Qualificação e Oportunidade. O relator da proposta, deputado Zé Laviola (Novo), apresentou parecer pela legalidade, com um substitutivo ao texto original.
A iniciativa busca identificar as necessidades de mão de obra em cada região do Estado, aproximar a educação profissional do setor produtivo e ampliar as oportunidades de emprego. Para isso, pretende alinhar os cursos de formação profissional às demandas das empresas, facilitando a entrada dos trabalhadores no mercado de trabalho.
Ao apresentar o substitutivo nº 1, Zé Laviola propôs ajustes na redação para aprimorar a técnica legislativa e integrar as novas medidas às políticas de qualificação profissional que Minas Gerais já desenvolve.
Segundo o relator, o projeto traz propostas que podem ser incorporadas à Lei 23.448, de 2019, que institui a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. A legislação já inclui entre suas diretrizes o “desenvolvimento de estudos prospectivos de demanda e oferta de trabalho”.
Nesse sentido, o substitutivo acrescenta à lei a possibilidade de o Poder Executivo criar uma plataforma integrada de dados, estudos e indicadores. A ferramenta poderá identificar as profissões com maior procura em cada região, as vagas que ficam abertas por falta de trabalhadores com qualificação adequada e as tendências econômicas e produtivas das diferentes regiões mineiras. Além disso, permitirá apontar as áreas que precisam de mais investimentos em cursos técnicos, profissionalizantes e programas de capacitação.
Projeto prevê atenção às demandas de cada região
O parecer da CCJ considera que a inclusão da plataforma na legislação atual atende ao objetivo de mapeamento previsto no projeto original. A proposta também estabelece como prioridades os municípios com baixos índices de empregabilidade, as regiões que enfrentam falta de mão de obra especializada e os setores estratégicos da economia mineira.
Além dessas medidas, o texto original prevê que o Estado utilize recursos das dotações orçamentárias próprias para financiar a política, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Na justificativa do projeto, Lud Falcão chama a atenção para o descompasso entre a formação profissional e as necessidades do mercado de trabalho. “O Estado não pode continuar formando trabalhadores para um mercado que já não corresponde às demandas atuais, enquanto setores produtivos enfrentam escassez de mão de obra qualificada”, afirma a deputada.
Com a Conecta Minas, a autora pretende criar uma política pública permanente que ajude o Estado a acompanhar as necessidades de cada região e a direcionar melhor os investimentos em qualificação profissional, de acordo com as oportunidades e demandas do mercado.
Agora, o projeto segue para análise das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ainda em 1º turno.
