DIÁRIO DO RIO DOCE – 05/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG, – AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico para SRP Nº. 038/2025 – comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP Nº. 038/2025, para Aquisição de Veículos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 19/12/2025 às 09h00m, através da plataforma: www.licitardigital.com.br. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Tel: (33) 9.8451-8656 ou licitacao@coroaci.mg.gov.br – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 05/12/2025
ABERTURA DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 03/2025
CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALPERCATA/MG
NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 65/2025
ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração
OBJETO: a concessão, com exclusividade, da implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Alpercata/MG, nos termos das características e especificações técnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos, para toda a área urbana da Sede do Município de Alpercata/MG e o distrito de Era Nova.
Modalidade: concorrência presencial.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior valor de outorga fixa.
OUTORGA FIXA MÍNIMA: R$4.194.470,56 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).
PRAZO DA CONCESSÃO: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$59.905.119,17 (cinquenta e nove milhões, novecentos e cinco mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos), correspondente ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato.
DATA-BASE: setembro de 2025.
REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA: os serviços serão pagos pelos usuários por meio de tarifa, não havendo previsão de contraprestação pública.
MODO DE DISPUTA: fechado e aberto.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: conforme item 9 do edital.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: dia 22/01/2026, das 9:00 às 12:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE, no endereço Rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos
Governador Valadares – MG, CEP 35020-720.
ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE LANCES: 27/01/2026 às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília.
GARANTIA DE PROPOSTA: R$ 599.051,19 (quinhentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato.
Todos os documentos que integram o edital estão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico https://www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-3-2025/721.
Alpercata, 03 de dezembro de 2025.
Rafael França Oliveira Machado
Prefeito Municipal
DIÁRIO DO RIO DOCE – 05/12/2025
IBIPAR S.A.
CNPJ n.° 07.729.358/0001-07
NIRE 31.212.300.119
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025
1.Data, Hora e Local: Aos 28 dias de novembro de 2025, por meio eletrônico, sendo tida como realizada às 12:00, na sede de Ibipar S.A. (“Companhia”), sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.729.358/0001-07, com sede na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na Rua Henrique Bahia, n.º 123, Centro, CEP 35.010-420.
2.Presenças: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença dos acionistas da Companhia, representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: (i) Nicnet S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo, na Rua Cesário Mota, n.º 230 – Sala 1, Bairro Centro, CEP 14140-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.521.036/0001-04 (“Nicnet”), e (ii) Rita de Cassia Ferreira, brasileira, em união estável com Roberto Manella Amoroso, empresária, portadora da cédula de identidade n.º 20.300.403-6, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o n.º 828.333.899-49, residente e domiciliada na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Severiano Amaro dos Santos, n° 205, apto. 201, Bairro Bq. Das Juritis, CEP 14021-677 (“Rita” e, em conjunto com Nicnet, “Acionistas”).
3.Mesa: Roberto Manella Amoroso – Presidente; e Rita de Cassia Ferreira – Secretária.
4.Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a realização, bem como os termos e condições, da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em duas séries, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos da Lei das Sociedades por Ações e da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), e a oferta pública de distribuição pelo rito de registro automático de distribuição das Debêntures, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 160”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”); (ii) a outorga, pela Companhia, da Cessão Fiduciária (conforme abaixo definido), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia”, a ser celebrado entre a Companhia, as demais cedentes ali identificadas, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os Fiadores (conforme abaixo definido) (“Contrato de Cessão Fiduciária”); (iii) autorização para a outorga de procuração ao Agente Fiduciário no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária, cuja validade se estenderá até integral liquidação das obrigações decorrentes das Debêntures; (iv) a outorga, pela Companhia, da Alienação Fiduciária de Equipamentos (conforme abaixo definido), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos em Garantia”, a ser celebrado entre a Companhia, as demais alienantes e fiel depositário ali identificados e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos”); (v) autorização para a outorga de procuração ao Agente Fiduciário no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, cuja validade se estenderá até integral liquidação das obrigações decorrentes das Debêntures; (vi) autorização para a outorga de procuração ao Agente Fiduciário no âmbito do “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia”, a ser celebrado entre os Alienantes de Ações (conforme definido na Escritura de Emissão), a Companhia e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”), cuja validade se estenderá até integral liquidação das obrigações decorrentes das Debêntures; (vii) a alteração do artigo 11° do Estatuto Social da Companhia; (viii) a alteração do parágrafo 2º do artigo 15º do Estatuto Social da Companhia; (ix) a alteração do Capítulo VIII do Estatuto Social da Companhia; (x) a alteração Estatuto Social da Companhia para excluir todas as referências a “Acordo de Acionistas”, tendo em vista que não foi ou será celebrado qualquer Acordo de Acionistas da Companhia; (xi) em razão das alterações ao Estatuto Social da Companhia previstas nos itens (vii), (viii), (ix) e (x) anteriores, a consolidação do estatuto social da Companhia, o qual passará a vigorar na forma do Anexo I; (xii) ratificação e autorização à Administração da Companhia e aos seus procuradores para praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta e ao cumprimento das obrigações e compromissos correspondentes, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituição financeira para intermediar e coordenar a Oferta (“Coordenador Líder”), bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta (inclusive, sem limitação, escriturador, agente de liquidação, estruturador e banco depositário) e à outorga da Cessão Fiduciária e da Alienação Fiduciária de Equipamentos; e (b) negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive, mas não se limitando, a eventuais aditamentos, termos de atualização, documentos para reforço de garantia, distratos, notificações, contratos de prestação de serviços, procurações, notas promissórias) necessários de tempos em tempos à realização da Emissão, da Oferta, à outorga da Cessão Fiduciária e da Alienação Fiduciária de Equipamentos, e ao cumprimento do disposto dos documentos da referida operação, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão (conforme abaixo definido), o Contrato de Distribuição (conforme abaixo definido), o Contrato de Cessão Fiduciária, o Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos e todos os seus respectivos termos (inclusive os prêmios, remunerações, obrigações, indenizações, demais direitos e as hipóteses de vencimento antecipado); e (xiii) a ratificação de todos os atos já praticados, relacionados às deliberações acima.
5.Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata na forma de sumário:
5.1.Aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”) e do contrato de distribuição com o Coordenador Líder (“Contrato de Distribuição”):
5.1.1.Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Resolução CVM 160 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do Contrato de Distribuição, com a intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, sob o regime de melhores esforços de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, realizada seguindo o rito de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, destinada exclusivamente a Investidores Profissionais.
5.1.2.Número da Emissão: As Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia.
5.1.3.Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”), na Data de Emissão, observado o disposto na Escritura de Emissão.
5.1.4.Quantidade: Serão emitidas 1.800.000 (um milhão e oitocentas mil) Debêntures, observado o disposto na Escritura de Emissão.
5.1.5.Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 100,00 (cem reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”).
5.1.6.Séries: A Emissão será realizada em duas séries, sendo a primeira composta por 1.570.000 (um milhão, quinhentas e setenta mil) Debêntures (“Debêntures da Primeira Série”) e a segunda série composta por 230.000 (duzentas e trinta mil) Debêntures (“Debêntures da Segunda Série”), observado o disposto na Escritura de Emissão.
5.1.7.Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia.
5.1.8.Garantia Fidejussória e Solidariedade Passiva. As Debêntures contarão com garantia fidejussória, na forma de fiança (“Fiança”), prestada por Nicnet, Rita, Ibi Telecom Ltda. (“Ibi Telecom”), Ultra Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. (“Ultra”), Nicnet Participações S.A. (“Nicnet Participações”), Nicnet Tecnologia Ltda. (“Nicnet Tecnologia”), RR Corporation Administração de Bens S.A. (“RR Corporation”), Nicnet Soluções em Internet Ltda. (“Nicnet Soluções”), Roberto Manella Amoroso (“Roberto” e, em conjunto com Nicnet, Rita, Ibi Telecom, Ultra, Nicnet Participações, Nicnet Tecnologia, RR Corporation e Nicnet Soluções, “Fiadores”).
5.1.9.Garantias Reais: As Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (a) nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas e Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia”, a ser celebrado entre as Alienantes de Quotas – Ibi Telecom (conforme definido na Escritura de Emissão) e o Agente Fiduciário (1) alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão da Ibi Telecom (incluindo os direitos políticos delas decorrentes ou a elas inerentes), representativas de 100,00% (cem inteiros por cento) do capital social da Ibi Telecom, (2) alienação fiduciária de todas as eventuais novas quotas de emissão da Ibi Telecom (incluindo os direitos políticos delas decorrentes ou a elas inerentes) que venham a existir no futuro, incluindo, sem limitação, quotas atribuídas como resultado de qualquer aquisição, subscrição, desdobramento, grupamento, capitalização de lucros ou reservas, ou a qualquer outro título, bem como novas quotas recebidas como resultado de qualquer fusão, consolidação, cisão, transformação ou reorganização societária envolvendo a Ibi Telecom, bem como os valores mobiliários emitidos em substituição às quotas de emissão da Ibi Telecom, incluindo em decorrência de qualquer operação societária envolvendo a Ibi Telecom, e (3) cessão fiduciária de todos os direitos econômicos inerentes às quotas de emissão da Ibi Telecom, presentes ou futuros, incluindo, sem limitação, frutos, rendimentos, remuneração, reembolso de capital, direitos creditórios decorrentes do pagamento de lucros, juros sobre capital próprio, dividendos, amortizações, redução de capital, reembolso, resgate e/ou quaisquer frutos ou rendimentos relativos à alienação ou transferência das quotas de emissão da Ibi Telecom, preferências e/ou vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, bem como todos os direitos patrimoniais inerentes às quotas de emissão da Ibi Telecom; (b) nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações (1) alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia (incluindo os direitos políticos delas decorrentes ou a elas inerentes), representativas de 100,00% (cem inteiros por cento) do capital social da Companhia, (2) alienação fiduciária de todas as eventuais novas ações de emissão da Companhia (incluindo os direitos políticos delas decorrentes ou a elas inerentes) que venham a existir no futuro, incluindo, sem limitação, ações atribuídas como resultado de qualquer aquisição, subscrição, desdobramento, grupamento, capitalização de lucros ou reservas, ou a qualquer outro título, bem como novas ações recebidas como resultado de qualquer fusão, consolidação, cisão, transformação ou reorganização societária envolvendo a Companhia, bem como os valores mobiliários emitidos em substituição às ações de emissão da Companhia, incluindo em decorrência de qualquer operação societária envolvendo a Companhia, (3) cessão fiduciária de todos os direitos econômicos inerentes às ações de emissão da Companhia, presentes ou futuros, incluindo, sem limitação, frutos, rendimentos, remuneração, reembolso de capital, direitos creditórios decorrentes do pagamento de lucros, juros sobre capital próprio, dividendos, amortizações, redução de capital, reembolso, resgate e/ou quaisquer frutos ou rendimentos relativos à alienação ou transferência das ações de emissão da Companhia, preferências e/ou vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, bem como todos os direitos patrimoniais inerentes às ações de emissão da Companhia; (4) direitos creditórios, principais e acessórios, presentes e futuros, de titularidade da Nicnet, decorrentes de contrato de aquisição de ações de emissão da Emissora, Ibi Telecom e Ultra, incluindo, sem limitação, o direito ao recebimento das parcelas do preço de aquisição já pagas pela Nicnet, reajustadas nos termos ali previstos; e (5) cessão fiduciária de todos os direitos de cada Alienante de Ações contra o banco depositário com relação à titularidade das contas de titularidade das Alienantes de Ações identificadas no Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, todos os direitos detidos por cada Alienante de Ações decorrentes de quaisquer contas de investimento vinculadas a qualquer conta de titularidade das Alienantes de Ações identificadas no Contrato de Alienação Fiduciária de Ações que sejam mantidas junto ao banco depositário, a quaisquer de suas afiliadas ou a quaisquer terceiros, bem como todos os ativos e aplicações financeiras existentes ou feitas de tempos em tempos com os recursos depositados em e/ou vinculados a tais contas, e os rendimentos decorrentes de tais aplicações financeiras; (c) nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas e Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia”, a ser celebrado entre os Alienantes de Quotas – Ultra (conforme definido na Escritura de Emissão), a Ultra e o Agente Fiduciário (1) alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão da Ultra (incluindo os direitos políticos delas decorrentes ou a elas inerentes), representativas de 100,00% (cem inteiros por cento) do capital social da Ultra, (2) alienação fiduciária de todas as eventuais novas quotas de emissão da Ultra (incluindo os direitos políticos delas decorrentes ou a elas inerentes) que venham a existir no futuro, incluindo, sem limitação, quotas atribuídas como resultado de qualquer aquisição, subscrição, desdobramento, grupamento, capitalização de lucros ou reservas, ou a qualquer outro título, bem como novas quotas recebidas como resultado de qualquer fusão, consolidação, cisão, transformação ou reorganização societária envolvendo a Ultra, bem como os valores mobiliários emitidos em substituição às quotas de emissão da Ultra, incluindo em decorrência de qualquer operação societária envolvendo a Ultra, e (3) cessão fiduciária de todos os direitos econômicos inerentes às quotas de emissão da Ultra, presentes ou futuros, incluindo, sem limitação, frutos, rendimentos, remuneração, reembolso de capital, direitos creditórios decorrentes do pagamento de lucros, juros sobre capital próprio, dividendos, amortizações, redução de capital, reembolso, resgate e/ou quaisquer frutos ou rendimentos relativos à alienação ou transferência das quotas de emissão da Ultra, preferências e/ou vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, bem como todos os direitos patrimoniais inerentes às quotas de emissão da Ultra; (d) nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, alienação fiduciária (1) da totalidade dos equipamentos, aparelhos, máquinas e demais bens móveis de propriedade de tempos em tempos das Alienantes de Equipamentos (conforme definido na Escritura de Emissão) (inclusive redes de cabeamento de fibra óptica, equipamentos de rede, notebooks, conexões entre rede externa x casa de clientes, equipamentos instalados nas residências dos clientes, redes de distribuição FTTH (Fiber-to-the-Home), caixas de emenda e distribuição, ferramentas e backbone’s de interligação entre cidades e data center), bem como seus respectivos acessórios, benfeitorias, pertenças, frutos, rendimentos, bens vinculados por acessão física ou industrial, direitos, privilégios, preferências e prerrogativas relacionados aos mesmos, existentes na data de celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, (2) da totalidade dos equipamentos, aparelhos, máquinas e demais bens móveis de propriedade das Alienantes de Equipamentos (inclusive cabos de fibra óptica, equipamentos de rede, notebooks, conexões entre rede externa x casa de clientes, equipamentos instalados nas residências dos clientes, redes de distribuição FTTH (Fiber-to-the-Home), de natureza e características similares às do estoque inicial identificado no Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, que estiverem, de tempos em tempos, em estoque no respectivo local de depósito ou em local divergente, e (3) de todos e quaisquer eventuais equipamentos aparelhos, máquinas e demais bens móveis (inclusive redes de cabeamento de fibra óptica, equipamentos de rede, notebooks, conexões entre rede externa x casa de clientes, equipamentos instalados nas residências dos clientes, redes de distribuição FTTH (Fiber-to-the-Home), caixas de emenda e distribuição, ferramentas, backbone’s de interligação entre cidades e data center) que qualquer das Alienantes de Equipamentos venha a se tornar proprietária a partir da presente data, incluindo os respectivos acessórios, benfeitorias, pertenças, frutos, rendimentos, bens vinculados por acessão física ou industrial das Alienantes de Equipamentos (inclusive aqueles que venham a integrar o estoque, conforme previsto no item (2) acima), bem como demais equipamentos, aparelhos, máquinas e demais bens móveis (inclusive redes de cabeamento de fibra óptica, equipamentos de rede, notebooks, conexões entre rede externa x casa de clientes, equipamentos instalados nas residências dos clientes, redes de distribuição FTTH (Fiber-to-the-Home), caixas de emenda e distribuição, ferramentas e backbone’s de interligação entre cidades e data center) adquiridos, comprados ou obtidos por, ou conferidos, transferidos ou alienados a, qualquer Alienante de Equipamentos para incorporação às redes de cabeamento de fibra óptica das Alienantes de Equipamentos de tempos em tempos, bem como todos e quaisquer direitos, privilégios, preferências e prerrogativas relacionados aos mesmos (“Alienação Fiduciária de Equipamentos”); e (e) nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária, cessão fiduciária (1) dos direitos creditórios, principais e acessórios, presentes e futuros, detidos pela respectiva Cedente (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária) contra as Contrapartes (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária), presentes e futuras, decorrentes da prestação de determinados serviços pela respectiva Cedente, inclusive direitos creditórios decorrentes dos respectivos Contratos Cedidos (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária) celebrados pela respectiva Cedente com tais Contrapartes e de contratos já existentes ou que venham a ser celebrados no futuro (seja por meio de propostas, contratos, termo de aceitação, termos de adesão e documentos similares vinculantes, celebrados de forma física ou eletrônica) entre a respectiva Cedente e as Contrapartes, incluindo todos e quaisquer direitos, privilégios, preferências, prerrogativas e ações relacionados a tais direitos creditórios, bem como toda e qualquer receita, multa de mora, penalidade e/ou indenização a eles relativos, cujos pagamentos deverão ser realizados necessariamente nas contas de titularidade das Cedentes identificadas no Contrato de Cessão Fiduciária, (2) de todo e qualquer rendimento ou produto resultante da venda, permuta, arrendamento, locação, alienação, outorga de opção e garantia, disposição ou qualquer outra forma de transferência de qualquer equipamento alienado nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos de propriedade da respectiva Cedente, inclusive, eventuais pagamentos e indenizações decorrentes de sinistros de seguro, e (3) de todos os direitos detidos por cada Cedente (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária) contra o banco depositário com relação à titularidade das contas de titularidade das Cedentes identificadas no Contrato de Cessão Fiduciária, todos os direitos detidos por cada Cedente decorrentes de quaisquer contas de investimento vinculadas a qualquer conta de titularidade das Cedentes identificadas no Contrato de Cessão Fiduciária que sejam mantidas junto ao banco depositário identificado no Contrato de Cessão Fiduciária, quaisquer de suas afiliadas ou quaisquer terceiros, bem como todos os ativos e aplicações financeiras existentes ou feitas de tempos em tempos com os recursos depositados em e/ou vinculados a tais contas, e os rendimentos decorrentes de tais aplicações financeiras (“Cessão Fiduciária”).
5.1.10.Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 28 de novembro de 2025 (“Data de Emissão”).
5.1.11.Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, (i) o prazo das Debêntures da Primeira Série será de 2.605 (dois mil e seiscentos e cinco) dias corridos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de janeiro de 2033 (“Data de Vencimento da Primeira Série”), e (ii) o prazo das Debêntures da Segunda Série será de 2.605 (dois mil e seiscentos e cinco) dias corridos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de janeiro de 2033 (“Data de Vencimento da Segunda Série”).
5.1.12.Amortização do Valor Nominal Unitário da Primeira Série: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado, amortização antecipada ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da Primeira Série, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 7 (sete) parcelas semestrais e sucessivas, sempre no dia 15 de cada mês de janeiro e julho, sendo que a primeira parcela será devida em 15 de janeiro de 2030 e as demais parcelas serão devidas em cada uma das respectivas datas de amortização das Debêntures da Primeira Série (sendo cada uma, uma “Data de Amortização da Primeira Série”), de acordo com as datas indicadas tabela constante na Escritura de Emissão.
5.1.13.Amortização do Valor Nominal Unitário da Segunda Série: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado, amortização antecipada ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da Segunda Série, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série será integralmente pago na Data de Vencimento da Segunda Série (“Data de Amortização da Segunda Série”).
5.1.14.Remuneração da Primeira Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA, desde a Data de Início da Rentabilidade das Debêntures da Primeira Série até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária da Primeira Série”), sendo o produto da Atualização Monetária da Primeira Série incorporado ao Valor Nominal Unitário (ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Primeira Série (“Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Primeira Série”). A Atualização Monetária da Primeira Série será calculada pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, conforme a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Primeira Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 13,00% (treze inteiros por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes desde a Data de Início da Rentabilidade das Debêntures da Primeira Série ou a Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso (inclusive), até a data do efetivo pagamento (“Remuneração da Primeira Série”). A Remuneração da Primeira Série será calculada de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado, amortização antecipada ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de julho de 2026 e os demais pagamentos devidos sempre no dia 15 de cada mês de janeiro e julho de cada ano, até a Data de Vencimento da Primeira Série (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série”), observado o disposto na Escritura de Emissão.
5.1.15.Remuneração da Segunda Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA, desde a Data de Início da Rentabilidade das Debêntures da Segunda Série até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária da Segunda Série”), sendo o produto da Atualização Monetária da Segunda Série incorporado ao Valor Nominal Unitário (ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Segunda Série (“Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série” e, em conjunto e indistintamente com o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Primeira Série, o “Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures”). A Atualização Monetária da Segunda Série será calculada pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, conforme a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 13,00% (treze inteiros por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes desde a Data de Início da Rentabilidade das Debêntures da Segunda Série ou a Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso (inclusive), até a data do efetivo pagamento (“Remuneração da Segunda Série”; sendo a Remuneração da Segunda Série e a Remuneração da Primeira Série, em conjunto e indistintamente, “Remuneração”). A Remuneração da Segunda Série será calculada de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado, amortização antecipada ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração da Segunda Série será paga semestralmente, nos meses de janeiro e de julho de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de julho de 2026 e os demais pagamentos devidos sempre no dia 15 de cada mês de janeiro e julho de cada ano, até a Data de Vencimento da Segunda Série (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série”), observado o disposto na Escritura de Emissão.
5.1.16.Amortização Antecipada Extraordinária: Nos termos da Resolução do Banco Central do Brasil n.º 4.751, de 26 de setembro de 2019, conforme alterada (“Resolução CMN 4.751”) ou de outra forma, desde que venha a ser permitido pelas regras expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e pela legislação e regulamentação aplicáveis, desde que após o prazo médio ponderado dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a Data de Amortização Antecipada Extraordinária superar 4 (quatro) anos, nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Resolução CMN 4.751, ou a partir do 48º (quadragésimo oitavo) mês (inclusive) contado da Data de Emissão, e desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 12.431, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável, o que for maior, ou outro que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar amortizações extraordinárias sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures de todas ou de qualquer das séries, observado o disposto na Escritura de Emissão (“Amortização Antecipada Extraordinária”), observado que a Amortização Antecipada Extraordinária (a) deverá ser destinada a todas as Debêntures de ambas as séries, (b) das Debêntures da Primeira Série poderá ser realizada sem necessidade de qualquer aprovação pelos Debenturistas da Primeira Série ou dos Debenturistas da Segunda Série, e (c) das Debêntures da Segunda Série dependerá da aprovação pelos da Segunda Série, reunidos em assembleia geral, de modo que (1) caso os Debenturistas da Segunda Série aprovem a Amortização Antecipada Extraordinária das Debêntures da Segunda Série, a Companhia deverá realizar a Amortização Antecipada Extraordinária das Debêntures de ambas as séries, ou (2) caso a assembleia de Debenturistas da Segunda Série não seja instalada e/ou não haja aprovação pelos Debenturistas da Segunda Série, nos termos acima, a Companhia deverá realizar a Amortização Antecipada Extraordinária tão somente das Debêntures da Primeira Série. Observado o disposto na Escritura de Emissão, o valor a ser pago pela Companhia em relação a cada uma das Debêntures da respectiva série no âmbito da Amortização Antecipada Extraordinária será equivalente ao valor indicado na Escritura de Emissão (“Valor de Amortização Antecipada Extraordinária”).
5.1.17.Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série: Nos termos da Resolução CMN 4.751 ou de outra forma, desde que permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, desde que após o prazo médio ponderado dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série superar 4 (quatro) anos, nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Resolução CMN 4.751, ou a partir do 48º (quadragésimo oitavo) mês (inclusive) contado da Data de Emissão, desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 12.431, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável, o que for maior, ou em outro caso que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis, a Companhia poderá realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures da Primeira Série, com o consequente cancelamento de tais Debêntures da Primeira Série, de acordo com os procedimentos previstos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série”), sem necessidade de qualquer aprovação pelos Debenturistas da Primeira Série, ressalvado o disposto na Escritura Emissão, em especial, a necessidade de realização de uma Oferta Obrigatória de Resgate Antecipado da Segunda Série. Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série, o valor a ser pago pela Companhia em relação a cada uma das Debêntures da Primeira Série será equivalente ao que seria o Valor de Amortização Antecipada Extraordinária de 100,00% (cem inteiros por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Primeira Série (ou o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso) de cada uma das Debêntures da Primeira Série (“Valor de Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série”). O cálculo do Valor de Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série será realizado nos termos da Escritura de Emissão, sendo certo que, para fins do referido cálculo, será considerada como “Data da Amortização Antecipada Extraordinária” a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série definida na Escritura de Emissão.
5.1.18.Oferta de Resgate Antecipado: Sem prejuízo da possibilidade de Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série, nos termos da Resolução CMN 4.751 e da Lei 12.431 ou de outra forma, desde que permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar oferta de resgate antecipado das Debêntures de todas as séries (sendo vedada a oferta de resgate antecipado por série), sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures por eles detidas, desde que já tenha transcorrido o prazo indicado no inciso I, do artigo 1º da Resolução CMN 4.751 ou outro que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis (“Oferta de Resgate Antecipado”). Por ocasião do resgate antecipado objeto da Oferta de Resgate Antecipado, o valor devido pela Companhia em relação a cada umas das Debêntures objeto de tal resgate antecipado será equivalente à soma de (tal soma, o “Valor de Resgate Antecipado”): (a) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da respectiva série (ou o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da respectiva série, conforme o caso); (b) a Remuneração da respectiva série, devida e não paga, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade da respectiva série até a Data de Resgate Antecipado (exclusive), incidente sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da respectiva série (ou do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da respectiva série, conforme o caso); (c) os Encargos Moratórios, se houver; (d) quaisquer obrigações pecuniárias e outros acréscimos referentes às Debêntures da respectiva série devidos e não pagos até tal data; e (e) prêmio de resgate a ser ofertado pela Companhia.
5.1.19.Oferta Obrigatória de Resgate Antecipado da Segunda Série: Nos termos da Resolução CMN 4.751 ou de outra forma, desde que permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, mediante o envio de qualquer Comunicação de Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série nos termos da Escritura de Emissão, a Companhia deverá, na mesma data de tal envio, realizar uma oferta obrigatória de resgate antecipado total (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures da Segunda Série, para o consequente cancelamento de tais Debêntures da Segunda Série, que será endereçada a todos os Debenturistas da Segunda Série, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas da Segunda Série para aceitar o resgate antecipado das Debêntures da Segunda Série de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos abaixo, desde que já tenha transcorrido o prazo indicado no inciso I, do artigo 1º da Resolução CMN 4.751 ou outro que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis (“Oferta Obrigatória de Resgate Antecipado da Segunda Série”). O valor do resgate em relação a cada uma das Debêntures da Segunda Série, não poderá ser inferior ao Valor de Amortização Antecipada Extraordinária de 100,00% (cem inteiros por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série (ou o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso) (“Valor de Resgate Antecipado Obrigatório Total da Segunda Série”);
5.1.20.Vencimento Antecipado: Observados os termos e condições que constarão na Escritura de Emissão, por ocasião de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, a Companhia obriga-se a resgatar a totalidade das Debêntures (sem prejuízo da Fiança), com o seu consequente cancelamento, mediante o pagamento pela Companhia aos Debenturistas, na Data de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura de Emissão), com relação a cada umas das Debêntures o valor equivalente ao que seria o Valor de Amortização Antecipada Extraordinária de 100,00% (cem inteiros por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures (ou o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, conforme o caso) de cada uma das Debêntures (“Valor de Vencimento Antecipado”).
5.1.21.Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Atualização Monetária e da Remuneração, que continuarão sendo calculadas nos moldes da Escritura de Emissão, até a data do efetivo pagamento dos valores devidos nos termos da Escritura de Emissão, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos ficarão sujeitos a (independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial) (i) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 10,00% (dez inteiros por cento); (ii) juros moratórios à razão de 2,00% (dois inteiros por cento) ao mês ou fração de mês, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento; e (iii) atualização monetária pelo IGPM, calculada pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; ambos calculados sobre o montante devido e não pago (“Encargos Moratórios”).
5.1.22.Demais Características: As demais características das Debêntures e da Oferta encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão, no Contrato de Distribuição e nos demais documentos a eles pertinentes.
5.2.Aprovar a outorga, pela Companhia, da Cessão Fiduciária, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária, em garantia das Obrigações Garantidas.
5.3.Autorizar a outorga de procuração ao Agente Fiduciário no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária, cuja validade se estenderá até integral liquidação das Obrigações Garantidas.
5.4.Aprovar a outorga, pela Companhia, da Alienação Fiduciária de Equipamentos, nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, em garantia das Obrigações Garantidas.
5.5.Autorizar a outorga de procuração ao Agente Fiduciário no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, cuja validade se estenderá até integral liquidação das Obrigações Garantidas.
5.6.Autorizar a outorga de procuração ao Agente Fiduciário no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, cuja validade se estenderá até integral liquidação das Obrigações Garantidas.
5.7.Aprovar a alteração ao artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 As Assembleias Gerais serão realizadas na sede social da Companhia ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas na LSA e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, bem como nos casos previstos na LSA e neste Estatuto Social.
Parágrafo Primeiro. As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, por qualquer de seus Diretores, através de notificação pessoal e por escrito (a “Convocação”), destinada a todos os acionistas da Companhia, que deverão, necessariamente, conter a pauta dos assuntos a serem discutidos, ainda que de forma resumida.
Parágrafo Segundo. Todas as Convocações serão consideradas entregues quando enviadas aos respectivos acionistas da Companhia para o endereço indicado no Livro de Registro de Ações da Companhia, e entregues: (i) pessoalmente, através de documento por escrito e comprovante de recebimento assinado por representante(s) do(s) respectivo(s) acionista(s); ou (ii) através de carta registrada, com aviso de recebimento, a ser encaminhada pelos correios; e/ou (iii) através de correio eletrônico, porém desde que seja possível a comprovação de recebimento por parte do(s) representante(s) do(s) respectivo(s) acionista(s). Para os fins deste inciso “(iii)”, será considerada válida a confirmação do recebimento via correio eletrônico ainda que emitida pelo Diretor da Companhia que tenha transmitido a mensagem de convocação, porém, desde que o comprovante tenha sido expedido a partir do equipamento utilizado na transmissão e que do mesmo contenha informações suficientes à identificação do emissor e do destinatário da Convocação.
Parágrafo Terceiro. As notificações pessoais de Convocação para as Assembleias Gerais da Companhia deverão ser formalizadas, por escrito nos termos previsto nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste Artigo 11, em primeira convocação, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência mínima da realização da Assembleia Geral e, em segunda convocação, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência mínima da realização da Assembleia Geral.
Parágrafo Quarto. Não obstante as disposições dos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 11, serão consideradas como tendo sido devidamente convocadas as Assembleias Gerais a que compareçam todos os acionistas com direito a voto da Companhia.
Parágrafo Quinto. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Presidente escolhido pelos acionistas presentes titulares de Ações Ordinárias por aclamação. Caberá ao Presidente indicar o Secretário.
Parágrafo Sexto. As matérias expressamente previstas nas alíneas abaixo dependerão de aprovação prévia e por escrito, em Assembleia Geral, de acionistas titulares da totalidade do capital social da Companhia (as “Matérias Específicas”):
(a)redução do capital social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, exceto (i) para a absorção de prejuízos, e/ou (ii) caso os recursos distribuídos aos acionistas da Companhia em decorrência de tal redução de capital sejam destinados única e exclusivamente para pagamento de qualquer parcela do Preço de Aquisição M&As (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia celebrado em 28 de novembro de 2025 (conforme aditado de tempos em tempos, o “Contrato de Garantia”));
(b)resgate ou amortização de ações, distribuição e/ou pagamento, pela Companhia de dividendos, lucros, juros sobre capital próprio, empréstimos, adiantamentos e/ou operações de qualquer natureza similar firmadas (ainda que anteriormente à celebração do Contrato de Garantia) junto a qualquer de seus respectivos acionistas, diretos ou indiretos, e/ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente ou contratualmente prevista, exceto, desde que não esteja em curso um Evento de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (ou evento que, mediante decurso de tempo ou envio de notificação, possa se tornar um Evento de Inadimplemento) (i) pelo pagamento do dividendo mínimo obrigatório, se aplicável, limitado a 25,00% (vinte e cinco inteiros por cento) do lucro líquido apurado em cada Exercício Social (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), ajustado na forma do artigo 202 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e/ou (ii) caso os recursos distribuídos e/ou pagos aos acionistas da Companhia em decorrência de distribuição e/ou pagamento de dividendos, lucros, juros sobre capital próprio e/ou operações de qualquer natureza similar sejam destinados única e exclusivamente para pagamento de qualquer parcela do Preço de Aquisição M&As;
(c)aumento do capital social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas com a emissão de ações/quotas, conforme o caso, (i) a qualquer pessoa natural, pessoa jurídica (de direito público ou privado), personificada ou não, associação, parceria, sociedade de fato ou sem personalidade jurídica, fundo de investimento, clube de investimento, condomínio, trust, joint venture, veículo de investimento, universalidade de direitos, ou qualquer organização que represente interesse comum, ou grupo de interesses comuns, inclusive previdência privada patrocinada por qualquer pessoa jurídica, ou qualquer outra entidade de qualquer natureza, seja residente, domiciliada, constituída e/ou existente no Brasil ou no exterior (“Pessoa”), que não seja a Nicnet S.A. e/ou a Rita de Cassia Ferreira (“Acionistas”); e/ou (ii) que altere o percentual de participação societária detido na data de celebração do Contrato de Garantia pelos respectivos acionistas da Companhia ou da respectiva controlada;
(d)alteração de quaisquer dos direitos, preferências ou vantagens sobre os ativos objeto do Contrato de Garantia;
(e)alteração do objeto social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas que modifique a atividade principal por ela praticada nesta data, ou que agregue a essas atividades novos negócios que tenham prevalência ou que possam representar desvios em relação às atividades atualmente desenvolvidas;
(f)emissão de quaisquer títulos pela Companhia e/ou por qualquer de suas controladas que sejam conversíveis em, ou permutáveis por, ou que outorguem ao respectivo titular o direito, pelo seu exercício, de receber, adquirir ou subscrever qualquer valor mobiliário ou direito de participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, tais como bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações, inclusive a deliberação sobre preço de emissão, termos de pagamento e forma de colocação (incluindo colocação privada), bem como emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários pela Companhia que concedam a qualquer Pessoa que não seja qualquer das Acionistas direito a qualquer participação nos lucros da Companhia e/ou emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários por qualquer das controladas da Companhia que concedam a qualquer Pessoa que não seja a Companhia direito a qualquer participação nos lucros da referida controlada;
(g)(i) o protocolo junto à Comissão de Valores Mobiliários (ou entidade à ela equiparada fora do Brasil) de pedido de registro e/ou de minuta de prospecto de uma oferta pública ou privada, primária ou secundária, de quaisquer ações ordinárias, preferenciais, quotas, units, ou qualquer outro valor mobiliário ou direito de participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, inclusive direitos conversíveis em, ou permutáveis por, ou que outorguem ao respectivo titular o direito, pelo seu exercício, de receber, adquirir ou subscrever, qualquer valor mobiliário ou direito de participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, no mercado local e/ou internacional de valores mobiliários (“Oferta Pública”); (ii) a publicação de fato relevante ou aviso ao mercado de uma Oferta Pública; (iii) o início, de qualquer forma, de qualquer Oferta Pública, no Brasil ou fora do Brasil; e/ou (iv) deliberação sobre qualquer adequação do estatuto social da Companhia em preparação a uma Oferta Pública;
(h)venda, alienação, empréstimo, transferência, aluguel, permuta, cessão, aporte ao capital social de outra sociedade, doação, instituição de usufruto ou fideicomisso, disposição, cancelamento ou substituição de bens ou direitos, ou qualquer outra forma ou tipo de transferência, direta ou indireta, a título gratuito ou oneroso, ainda que em decorrência de cisão, incorporação, fusão, dissolução ou liquidação ou qualquer outro negócio jurídico que resulte na transferência direta ou indireta de bens ou direitos (“Transferência”), ou operação destinada à Transferência, sob qualquer forma, de qualquer participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas Afiliadas Relevantes (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia);
(i)constituição de quaisquer ônus, gravame, penhor, alienação/cessão fiduciária, usufruto, fideicomisso, direito de garantia, security interest, opção, depósito vinculado, direito de preferência, bloqueio, arrolamento, penhora, arresto e/ou qualquer outra restrição ou limitação à Transferência, seja de que natureza for, acordado(a) ou imposto(a) por qualquer meio ou forma (“Ônus”), sobre quotas e/ou ações do capital social de sociedades em que a Companhia e/ou de qualquer de suas controladas tenha ou adquira participação direta ou indireta;
(j)a realização de qualquer operação que resulte em os Acionistas deixarem de deter a totalidade das ações de emissão da Companhia;
(k)extinção, liquidação, dissolução, pedido de autofalência, pedido de recuperação judicial, pedido de recuperação extrajudicial ou pedido de tutela cautelar antecedente da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas;
(l)cisão, fusão, incorporação (no qual referida sociedade é a incorporada ou incorporadora) ou incorporação de ações envolvendo a Companhia e/ou qualquer de suas controladas, exceto se realizada no âmbito da Reestruturação Permitida (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia);
(m)eventos que, nos termos do Código Civil e/ou do estatuto social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, criem para os acionistas da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas direito de recesso ou retirada;
(n)concessão, pela Companhia e/ou por qualquer de suas controladas, conforme aplicável, na qualidade de credora, de mútuo, empréstimo, linha de crédito ou operação de natureza similar, a qualquer Parte Relacionada (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (incluindo seus respectivos acionistas diretos ou indiretos), exceto, desde que não esteja em curso um Evento de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (ou evento que, mediante decurso de tempo ou envio de notificação, possa se tornar um Evento de Inadimplemento), por mútuos, empréstimos e outras operações de natureza similar aqui referidas que sejam realizadas entre, exclusivamente, a Companhia, de um lado, e um ou mais Fiadores Pessoas Jurídicas (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), de outro, desde que contratados em bases comerciais comutativas não menos favoráveis ao credor do que seriam contratadas se não fosse uma operação entre Partes Relacionadas (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia);
(o)qualquer deliberação relativa à tomada de ato ou realização de operação que seja vedado nos termos da Escritura de Emissão (conforme definido no Contrato de Garantia) e/ou Documentos da Operação (conforme definido no Contrato de Garantia) e/ou que possam afetar negativamente a capacidade da Companhia, de qualquer Fiador (conforme definido no Contrato de Garantia) e/ou suas respectivas controladas de cumprir as obrigações assumidas nos Documentos da Operação e/ou o pagamento e cumprimento integral das obrigações garantidas pelo Contrato de Garantia;
(p)exceto pela Reestruturação Permitida (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), e sem prejuízo do disposto na Escritura de Emissão (conforme definido no Contrato de Garantia), alienação, cessão, venda e/ou qualquer outra forma de Transferência (ou tentativa de Transferência) da totalidade ou parte substancial dos ativos ou propriedades da Companhia e/ou de qualquer de suas Controladas (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (independentemente de tal alienação corresponder ou não a um sale and lease-back ou de estar ou não relacionada com uma operação de aluguel de ativos), definindo-se como “parte substancial” ativo(s) ou propriedade(s) que representem 20,00% (vinte inteiros por cento) ou mais dos Ativos (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), da Receita Líquida (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), do EBITDA (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) ou número dos Assinantes (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) da Companhia e/ou da respectiva Controlada;
(q)celebração, pela Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, de qualquer operação com derivativos ou que tenha efeito similar ou equivalente;
(r)celebração de qualquer negócio, operação, investimentos ou aquisição de bens, ainda que no curso normal dos negócios da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, que represente ou venha a representar, individualmente ou em conjunto, considerando, de forma agregada, os negócios, operações, investimentos e aquisições contratados ou a serem contratados em um período de 12 (doze) meses da respectiva verificação, valor superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) ou seu equivalente em outras moedas, em qualquer caso corrigido monetariamente desde a presente data, pela variação positiva do IPCA ou do índice que eventualmente o substitua;
(s)subscrição ou aquisição de participação direta ou indireta em sociedades;
(t)aquisição de carteira de clientes, ativos e/ou infraestrutura relacionados a redes de cabeamento de fibra óptica qualquer sociedade que atue no mesmo segmento econômico da Companhia;
(u)alteração no estatuto social da Companhia que faça com que a deliberação ou aprovação de qualquer das matérias aqui descritas deixe de estar sujeita a deliberação da totalidade dos acionistas ou que altere o quórum exigido para deliberação de qualquer matéria; e
(v)deliberação ou prática de qualquer outro ato no sentido de autorizar, ou aprovar a outorga de qualquer procuração pela Companhia e/ou por qualquer de suas respectivas controladas contendo poderes para o ajuizamento de qualquer pedido relacionado a, o início de, preparação para, ou a aceitação da condição de devedor em, qualquer processo, ação ou procedimento de falência, insolvência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas ou processo, ação ou procedimento similar tendo por objeto a Companhia e/ou qualquer de suas controladas, e/ou o ajuizamento de qualquer pedido relacionado a, o início de, ou a aceitação de, dissolução total ou parcial ou liquidação da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, em qualquer caso, em procedimentos judiciais ou extrajudiciais, previstos inclusive no Código de Processo Civil e na Lei de Falências ou em outras leis similares aplicáveis, e sob todas as circunstâncias e em todos os casos, mesmo em casos de urgência, observado que não se aplica o disposto no parágrafo 4º do artigo 1.072 do Código Civil.”
5.8.Aprovar a alteração do parágrafo 2º do artigo 15º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Segundo. A outorga das procurações em nome da Companhia somente será válida se forem obedecidas as regras de representação previstas no Parágrafo Primeiro do Artigo 15 do Estatuto Social. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou conforme aprovado pelos Acionistas, deverão ter prazo de validade limitado a até 03 (três) anos.”
5.9. Aprovar a alteração ao Capítulo VIII do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO VIII
ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES
Art. 27º. Nenhum dos acionistas poderá, a qualquer título, alienar ou de qualquer outra forma transferir, direta ou indiretamente, suas Ações ou direitos de preferência para a subscrição de novas Ações ou qualquer outro valor mobiliário conversível em Ações da Companhia, no todo ou em parte, exceto para a constituição e/ou em razão da excussão da alienação fiduciária sobre as Ações de emissão da Companhia nos termos do Contrato de Garantia.”
5.10.Aprovar a alteração ao Estatuto Social da Companhia para excluir todas as referências a “Acordo de Acionistas”, tendo em vista que não foi ou será celebrado qualquer Acordo de Acionistas da Companhia.
5.11.Em razão da alteração ao Estatuto Social da Companhia prevista nos itens 5.7, 5.8 e 5.9 anteriores, consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar na forma do Anexo I.
5.12.Ratificar e autorizar a Administração da Companhia e seus procuradores para, observadas as condições descritas acima, praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta e ao cumprimento das obrigações e compromissos correspondentes, incluindo: (a) contratação do Coordenador Líder, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta, inclusive no que se refere à contratação da B3, dos assessores legais, do banco depositário, do auditor independente, do escriturador, do estruturador, do agente de cálculo, do agente fiduciário e do agente de liquidação das Debêntures, fixando-lhes os respectivos honorários, conforme aplicável, podendo para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (b) negociação e assinatura de todos os instrumentos (inclusive, mas não se limitando, a eventuais aditamentos, termos de atualização, documentos para reforço de garantia, distratos, notificações, contratos de prestação de serviços, procurações, notas promissórias) necessários de tempos em tempos à realização da Emissão e da Oferta e ao cumprimento do disposto dos documentos da referida operação, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, o Contrato de Cessão Fiduciária, o Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos e todos os seus respectivos termos (inclusive os prêmios, remunerações, obrigações, indenizações, demais direitos e hipóteses de vencimento antecipado).
5.13.Ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações dos itens 5.1 a 5.12 acima.
Lavratura: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §2º da Lei das Sociedades por Ações.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Governador Valadares, 28 de novembro de 2025. Mesa: Roberto Manella Amoroso e Rita de Cassia Ferreira. Acionistas Presentes: Nicnet S.A. (p. Rita de Cassia Ferreira) e Rita de Cassia Ferreira.
(As assinaturas seguem na página seguinte.)
(Restante desta página intencionalmente deixado em branco.)
Roberto Manella Amoroso
Presidente
Rita de Cassia Ferreira
Secretária
Nicnet S.A.
p. Rita de Cassia Ferreira
Rita de Cassia Ferreira
Anexo I
ESTATUTO SOCIAL DA
IBIPAR S.A.
CNPJ/MF 07.729.358/0001-07
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO
Art. 1º. Sociedade gira sob o nome empresarial IBIPAR S.A. (a “Companhia”), é uma sociedade sob forma de Sociedade por Ações de capital fechado e é regida pelo presente Estatuto Social e as disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a LSA.
Art. 2º. A Companhia tem sede e foro no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na Rua Henrique Bahia, nº 123, Centro, CEP 35010-420, podendo, a critério da Assembleia Geral e respeitadas as prescrições legais, abrir, instalar ou encerrar filiais, com o objetivo de desenvolver suas atividades na forma e limites aqui definidos.
Parágrafo Único. A Companhia mantém as seguintes filiais;
Filial Ipatinga: Avenida Getúlio Vargas, nº 1465, Bairro Caravelas, cidade de Ipatinga/MG, CEP: 35164-276, exercendo as mesmas atividades do estabelecimento matriz, com registro NIRE sob o n° 31.902.706.034 e CNPJ n° 07.729.358/0002-80.
Filial Governador Valadares: Rua Marechal Floriano, nº 1752, 1º andar, Bairro Lourdes, no município de Governador Valadares/MG, CEP: 35030-330, exercendo as mesmas atividades do estabelecimento matriz, com registro NIRE sob o n° 31.902.725.896 e CNPJ n° 07.729.358/0003-60.
Filial Juiz de Fora: Rua Américo Lobo, nº 1319, Bairro Progresso, cidade de Juiz de Fora/MG, CEP: 36050-285, exercendo as mesmas atividades do estabelecimento matriz, com CNPJ em fase de constituição.
Art. 3º. A Companhia tem por objeto social a seguinte atividade: Serviços de comunicação multimídia – sem, operadoras de televisão por assinatura por cabo, operadoras de televisão por assinatura por satélite, provedores de acesso as redes de comunicações, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, promoção de vendas, aluguel de maquinas e equipamentos para escritórios, atividades de cobranças e informações cadastrais, aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, e outras atividades de telecomunicações, serviços de telefonia fixa comutada – STFC, provedores de voz sobre protocolo internet – voip, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
Parágrafo Único. A Companhia poderá dedicar-se a todas as atividades que, direta ou indiretamente, se relacionem com seu objeto social e que sejam convenientes aos interesses sociais.
Art. 4º. A Companhia vigorará por prazo indeterminado de duração.
CAPÍTULO II
CAPITAL SOCIAL E AÇÕES
Art. 5º. O capital social é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dividido em 10.000.000 (dez milhões) de ações nominativas e sem valor nominal, o qual está totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional corrente.
Art. 6º. As ações são indivisíveis perante a Companhia que reconhece apenas 01 (um) proprietário para cada uma delas, aplicando-se, quanto aos casos em que a ação pertencer a mais de uma pessoa, as disposições do Parágrafo Único do artigo 28 da LSA.
Art. 7º. Observadas às condições previstas neste Estatuto Social e na legislação aplicável, cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral.
Art. 8º. A Assembleia Geral que autorizar o aumento de capital social, mediante a subscrição de novas ações, disporá acerca das determinações a serem observadas quanto ao preço e prazo de subscrição.
Art. 9º. A Companhia poderá adquirir, utilizando saldos de lucros ou reservas disponíveis, suas próprias ações para permanência em tesouraria sem que isso implique na diminuição do capital subscrito, visando à sua posterior alienação ou cancelamento, observadas as disposições legais aplicáveis.
Parágrafo Único. As ações mantidas em tesouraria não terão direito a voto, nem a dividendos ou bonificações, até sua recolocação em circulação.
CAPÍTULO III
ASSEMBLEIAS GERAIS
Art. 10º. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia, e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, devendo ser convocada, instalada e realizada na forma prevista neste Estatuto Social, tomando-se as deliberações por voto afirmativo de acionistas titulares de Ações Ordinárias que representem a maioria do capital social da Companhia.
Art. 11º. As Assembleias Gerais serão realizadas na sede social da Companhia ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas na LSA e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, bem como nos casos previstos na LSA e neste Estatuto Social.
Parágrafo Primeiro. As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, por qualquer de seus Diretores, através de notificação pessoal e por escrito (a “Convocação”), destinada a todos os acionistas da Companhia, que deverão, necessariamente, conter a pauta dos assuntos a serem discutidos, ainda que de forma resumida.
Parágrafo Segundo. Todas as Convocações serão consideradas entregues quando enviadas aos respectivos acionistas da Companhia para o endereço indicado no Livro de Registro de Ações da Companhia, e entregues: (i) pessoalmente, através de documento por escrito e comprovante de recebimento assinado por representante(s) do(s) respectivo(s) acionista(s); ou (ii) através de carta registrada, com aviso de recebimento, a ser encaminhada pelos correios; e/ou (iii) através de correio eletrônico, porém desde que seja possível a comprovação de recebimento por parte do(s) representante(s) do(s) respectivo(s) acionista(s). Para os fins deste inciso “(iii)”, será considerada válida a confirmação do recebimento via correio eletrônico ainda que emitida pelo Diretor da Companhia que tenha transmitido a mensagem de convocação, porém, desde que o comprovante tenha sido expedido a partir do equipamento utilizado na transmissão e que do mesmo contenha informações suficientes à identificação do emissor e do destinatário da Convocação.
Parágrafo Terceiro. As notificações pessoais de Convocação para as Assembleias Gerais da Companhia deverão ser formalizadas, por escrito nos termos previsto nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste Artigo 11, em primeira convocação, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência mínima da realização da Assembleia Geral e, em segunda convocação, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência mínima da realização da Assembleia Geral.
Parágrafo Quarto. Não obstante as disposições dos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 11, serão consideradas como tendo sido devidamente convocadas as Assembleias Gerais a que compareçam todos os acionistas com direito a voto da Companhia.
Parágrafo Quinto. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Presidente escolhido pelos acionistas presentes titulares de Ações Ordinárias por aclamação. Caberá ao Presidente indicar o Secretário.
Parágrafo Sexto. As matérias expressamente previstas nas alíneas abaixo dependerão de aprovação prévia e por escrito, em Assembleia Geral, de acionistas titulares da totalidade do capital social da Companhia (as “Matérias Específicas”):
(a)redução do capital social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, exceto (i) para a absorção de prejuízos, e/ou (ii) caso os recursos distribuídos aos acionistas da Companhia em decorrência de tal redução de capital sejam destinados única e exclusivamente para pagamento de qualquer parcela do Preço de Aquisição M&As (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia celebrado pela Companhia em 28 de novembro de 2025 (conforme aditado de tempos em tempos, o “Contrato de Garantia”));
(b)resgate ou amortização de ações, distribuição e/ou pagamento, pela Companhia de dividendos, lucros, juros sobre capital próprio, empréstimos, adiantamentos e/ou operações de qualquer natureza similar firmadas (ainda que anteriormente à celebração do Contrato de Garantia) junto a qualquer de seus respectivos acionistas, diretos ou indiretos, e/ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente ou contratualmente prevista, exceto, desde que não esteja em curso um Evento de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (ou evento que, mediante decurso de tempo ou envio de notificação, possa se tornar um Evento de Inadimplemento) (i) pelo pagamento do dividendo mínimo obrigatório, se aplicável, limitado a 25,00% (vinte e cinco inteiros por cento) do lucro líquido apurado em cada Exercício Social (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), ajustado na forma do artigo 202 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e/ou (ii) caso os recursos distribuídos e/ou pagos aos acionistas da Companhia em decorrência de distribuição e/ou pagamento de dividendos, lucros, juros sobre capital próprio e/ou operações de qualquer natureza similar sejam destinados única e exclusivamente para pagamento de qualquer parcela do Preço de Aquisição M&As;
(c)aumento do capital social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas com a emissão de ações/quotas, conforme o caso, (i) a qualquer pessoa natural, pessoa jurídica (de direito público ou privado), personificada ou não, associação, parceria, sociedade de fato ou sem personalidade jurídica, fundo de investimento, clube de investimento, condomínio, trust, joint venture, veículo de investimento, universalidade de direitos, ou qualquer organização que represente interesse comum, ou grupo de interesses comuns, inclusive previdência privada patrocinada por qualquer pessoa jurídica, ou qualquer outra entidade de qualquer natureza, seja residente, domiciliada, constituída e/ou existente no Brasil ou no exterior (“Pessoa”), que não seja a Nicnet S.A. e/ou a Rita de Cassia Ferreira (“Acionistas”); e/ou (ii) que altere o percentual de participação societária detido na data de celebração do Contrato de Garantia pelos respectivos acionistas da Companhia ou da respectiva controlada;
(d)alteração de quaisquer dos direitos, preferências ou vantagens sobre os ativos objeto do Contrato de Garantia;
(e)alteração do objeto social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas que modifique a atividade principal por ela praticada nesta data, ou que agregue a essas atividades novos negócios que tenham prevalência ou que possam representar desvios em relação às atividades atualmente desenvolvidas;
(f)emissão de quaisquer títulos pela Companhia e/ou por qualquer de suas controladas que sejam conversíveis em, ou permutáveis por, ou que outorguem ao respectivo titular o direito, pelo seu exercício, de receber, adquirir ou subscrever qualquer valor mobiliário ou direito de participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, tais como bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações, inclusive a deliberação sobre preço de emissão, termos de pagamento e forma de colocação (incluindo colocação privada), bem como emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários pela Companhia que concedam a qualquer Pessoa que não seja qualquer das Acionistas direito a qualquer participação nos lucros da Companhia e/ou emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários por qualquer das controladas da Companhia que concedam a qualquer Pessoa que não seja a Companhia direito a qualquer participação nos lucros da referida controlada;
(g)(i) o protocolo junto à Comissão de Valores Mobiliários (ou entidade à ela equiparada fora do Brasil) de pedido de registro e/ou de minuta de prospecto de uma oferta pública ou privada, primária ou secundária, de quaisquer ações ordinárias, preferenciais, quotas, units, ou qualquer outro valor mobiliário ou direito de participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, inclusive direitos conversíveis em, ou permutáveis por, ou que outorguem ao respectivo titular o direito, pelo seu exercício, de receber, adquirir ou subscrever, qualquer valor mobiliário ou direito de participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, no mercado local e/ou internacional de valores mobiliários (“Oferta Pública”); (ii) a publicação de fato relevante ou aviso ao mercado de uma Oferta Pública; (iii) o início, de qualquer forma, de qualquer Oferta Pública, no Brasil ou fora do Brasil; e/ou (iv) deliberação sobre qualquer adequação do estatuto social da Companhia em preparação a uma Oferta Pública;
(h)venda, alienação, empréstimo, transferência, aluguel, permuta, cessão, aporte ao capital social de outra sociedade, doação, instituição de usufruto ou fideicomisso, disposição, cancelamento ou substituição de bens ou direitos, ou qualquer outra forma ou tipo de transferência, direta ou indireta, a título gratuito ou oneroso, ainda que em decorrência de cisão, incorporação, fusão, dissolução ou liquidação ou qualquer outro negócio jurídico que resulte na transferência direta ou indireta de bens ou direitos (“Transferência”), ou operação destinada à Transferência, sob qualquer forma, de qualquer participação societária de emissão da Companhia e/ou de qualquer de suas Afiliadas Relevantes (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia);
(i)constituição de quaisquer ônus, gravame, penhor, alienação/cessão fiduciária, usufruto, fideicomisso, direito de garantia, security interest, opção, depósito vinculado, direito de preferência, bloqueio, arrolamento, penhora, arresto e/ou qualquer outra restrição ou limitação à Transferência, seja de que natureza for, acordado(a) ou imposto(a) por qualquer meio ou forma (“Ônus”), sobre quotas e/ou ações do capital social de sociedades em que a Companhia e/ou de qualquer de suas controladas tenha ou adquira participação direta ou indireta;
(j)a realização de qualquer operação que resulte em os Acionistas deixarem de deter a totalidade das ações de emissão da Companhia;
(k)extinção, liquidação, dissolução, pedido de autofalência, pedido de recuperação judicial, pedido de recuperação extrajudicial ou pedido de tutela cautelar antecedente da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas;
(l)cisão, fusão, incorporação (no qual referida sociedade é a incorporada ou incorporadora) ou incorporação de ações envolvendo a Companhia e/ou qualquer de suas controladas, exceto se realizada no âmbito da Reestruturação Permitida (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia);
(m)eventos que, nos termos do Código Civil e/ou do estatuto social da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, criem para os acionistas da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas direito de recesso ou retirada;
(n)concessão, pela Companhia e/ou por qualquer de suas controladas, conforme aplicável, na qualidade de credora, de mútuo, empréstimo, linha de crédito ou operação de natureza similar, a qualquer Parte Relacionada (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (incluindo seus respectivos acionistas diretos ou indiretos), exceto, desde que não esteja em curso um Evento de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (ou evento que, mediante decurso de tempo ou envio de notificação, possa se tornar um Evento de Inadimplemento), por mútuos, empréstimos e outras operações de natureza similar aqui referidas que sejam realizadas entre, exclusivamente, a Companhia, de um lado, e um ou mais Fiadores Pessoas Jurídicas (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), de outro, desde que contratados em bases comerciais comutativas não menos favoráveis ao credor do que seriam contratadas se não fosse uma operação entre Partes Relacionadas (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia);
(o)qualquer deliberação relativa à tomada de ato ou realização de operação que seja vedado nos termos da Escritura de Emissão (conforme definido no Contrato de Garantia) e/ou Documentos da Operação (conforme definido no Contrato de Garantia) e/ou que possam afetar negativamente a capacidade da Companhia, de qualquer Fiador (conforme definido no Contrato de Garantia) e/ou suas respectivas controladas de cumprir as obrigações assumidas nos Documentos da Operação e/ou o pagamento e cumprimento integral das obrigações garantidas pelo Contrato de Garantia;
(p)exceto pela Reestruturação Permitida (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), e sem prejuízo do disposto na Escritura de Emissão (conforme definido no Contrato de Garantia), alienação, cessão, venda e/ou qualquer outra forma de Transferência (ou tentativa de Transferência) da totalidade ou parte substancial dos ativos ou propriedades da Companhia e/ou de qualquer de suas Controladas (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) (independentemente de tal alienação corresponder ou não a um sale and lease-back ou de estar ou não relacionada com uma operação de aluguel de ativos), definindo-se como “parte substancial” ativo(s) ou propriedade(s) que representem 20,00% (vinte inteiros por cento) ou mais dos Ativos (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), da Receita Líquida (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia), do EBITDA (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) ou número dos Assinantes (conforme definido na Escritura de Emissão referida no Contrato de Garantia) da Companhia e/ou da respectiva Controlada;
(q)celebração, pela Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, de qualquer operação com derivativos ou que tenha efeito similar ou equivalente;
(r)celebração de qualquer negócio, operação, investimentos ou aquisição de bens, ainda que no curso normal dos negócios da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, que represente ou venha a representar, individualmente ou em conjunto, considerando, de forma agregada, os negócios, operações, investimentos e aquisições contratados ou a serem contratados em um período de 12 (doze) meses da respectiva verificação, valor superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) ou seu equivalente em outras moedas, em qualquer caso corrigido monetariamente desde a presente data, pela variação positiva do IPCA ou do índice que eventualmente o substitua;
(s)subscrição ou aquisição de participação direta ou indireta em sociedades;
(t)aquisição de carteira de clientes, ativos e/ou infraestrutura relacionados a redes de cabeamento de fibra óptica qualquer sociedade que atue no mesmo segmento econômico da Companhia;
(u)alteração no estatuto social da Companhia que faça com que a deliberação ou aprovação de qualquer das matérias aqui descritas deixe de estar sujeita a deliberação da totalidade dos acionistas ou que altere o quórum exigido para deliberação de qualquer matéria; e
(v)deliberação ou prática de qualquer outro ato no sentido de autorizar, ou aprovar a outorga de qualquer procuração pela Companhia e/ou por qualquer de suas respectivas controladas contendo poderes para o ajuizamento de qualquer pedido relacionado a, o início de, preparação para, ou a aceitação da condição de devedor em, qualquer processo, ação ou procedimento de falência, insolvência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas ou processo, ação ou procedimento similar tendo por objeto a Companhia e/ou qualquer de suas controladas, e/ou o ajuizamento de qualquer pedido relacionado a, o início de, ou a aceitação de, dissolução total ou parcial ou liquidação da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas, em qualquer caso, em procedimentos judiciais ou extrajudiciais, previstos inclusive no Código de Processo Civil e na Lei de Falências ou em outras leis similares aplicáveis, e sob todas as circunstâncias e em todos os casos, mesmo em casos de urgência, observado que não se aplica o disposto no parágrafo 4º do artigo 1.072 do Código Civil.
CAPÍTULO IV
DIRETORIA
Art. 12º. A Companhia será administrada por pelo menos 1 (um) Diretor, sem designação específica, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, com prazo de mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, observado o disposto na LSA e neste Estatuto Social.
Art. 13º. O Diretor permanecerá em seu cargo até a posse do novo Diretor regularmente eleito em Assembleia Geral.
Art. 14º. A investidura do Diretor far-se-á pôr termo a ser transcrito no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria e assinado pelo respectivo Diretor eleito em Assembleia Geral.
Art. 15º. Compete à Diretoria exercer as atribuições que a LSA e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia.
Parágrafo Primeiro. A representação da Companhia, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, realizar-se-á isoladamente pelos Diretores da Companhia e/ou procuradores regularmente constituídos pela Companhia.
Parágrafo Segundo. A outorga das procurações em nome da Companhia somente será válida se forem obedecidas as regras de representação previstas no Parágrafo Primeiro do Artigo 15 do Estatuto Social. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou conforme aprovado pelos Acionistas, deverão ter prazo de validade limitado a até 03 (três) anos.
Art. 16º. A Diretoria poderá sempre que julgar necessário, reunir-se em reuniões de diretoria (a “Reunião de Diretoria” ou “Reuniões de Diretoria”) na sede da Companhia, para deliberar a respeito de assuntos de interesse da Companhia.
Parágrafo Primeiro. As Reuniões da Diretoria poderão ser convocadas por qualquer de seus membros. As convocações para cada Reunião de Diretoria e a respectiva ordem do dia serão enviadas a todos os Diretores através de memorando interno ou correio eletrônico, porém desde seja possível a comprovação de recebimento por parte do respectivo Diretor destinatário. Para os fins previstos acima, será considerada válida a confirmação do recebimento via correio eletrônico ainda que emitida pelo Diretor da Companhia que tenha transmitido a mensagem de convocação, porém, desde que o comprovante tenha sido expedido a partir do equipamento utilizado na transmissão e que do mesmo contenha informações suficientes à identificação do emissor e do destinatário da Convocação.
Parágrafo Segundo. As notificações pessoais de convocação do Diretor deverão ser formalizadas com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência da realização de cada Reunião de Diretoria, sendo a formalidade de convocação dispensada caso todos os Diretores estejam presentes à respectiva Reunião de Diretoria.
Art. 17º. São expressamente vedados, sendo nulos de pleno direito e inoperantes com relação à Companhia, os atos dos Diretores e/ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a operações ou negócios estranhos aos determinados pelo objeto social ou que não tenham sido especificados nos mandatos conferidos, tais como, mas não limitados, fianças, avais ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto de se houver aprovação expressa dos acionistas, em Assembleia Geral, observado o quórum de aprovação disposto no Parágrafo Único do Artigo 10 do Estatuto Social.
Parágrafo Único. Sempre que ocorrer violação ao disposto no “caput” deste Artigo 17, os atos praticados serão nulos de pleno direito em relação à Companhia, acarretando, também, a responsabilidade solidária dos Diretores e/ou procuradores envolvidos.
CAPÍTULO V
CONSELHO FISCAL
Art. 18º. A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida à reeleição, sendo seus membros eleitos pela Assembleia Geral.
Parágrafo Único. A instalação do Conselho Fiscal far-se-á por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos pela legislação aplicável em vigor.
CAPÍTULO VI
EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RESULTADOS
Art. 19°. O exercício social terá a duração de 01 (um) ano, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.
Art. 20º. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas na LSA.
Art. 21º. Sem prejuízo do Artigo 20, a Diretoria poderá determinar o levantamento de Demonstrações Financeiras em períodos semestrais, trimestrais e/ou mensais e, em Assembleia Geral, os acionistas com direito a voto deliberarão sobre a destinação dos resultados da Companhia apurados nas referidas Demonstrações Financeiras, observado o disposto na LSA, nas regras previstas neste Estatuto Social, em especial, aquelas previstas no Artigo 23.
Parágrafo Único. Os acionistas com direito a voto, em Assembleia Geral poderão, a qualquer tempo, deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários, existentes na conta de lucros acumulados, ou de reservas de lucros existentes nas Demonstrações Financeiras levantadas em período anual, semestral, trimestral e/ou mensal, observado o disposto na LSA, nas regras previstas neste Estatuto Social, em especial, aquelas previstas no Artigo 23.
Art. 22°. A Diretoria poderá fixar o montante dos juros a serem pagos ou creditados aos Acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, respeitado o disposto na legislação aplicável.
Art. 23º. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio serão sempre considerados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no Artigo 202 da LSA.
Art. 24º. Do resultado do exercício e/ou das Demonstrações Financeiras intermediárias previstas no Artigo 20 do Estatuto Social, serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda, nos termos da legislação contábil e tributária aplicáveis.
Art. 25º. Do lucro líquido da Companhia apurado nas Demonstrações Financeiras levantadas nos termos da LSA e de acordo com as regras previstas neste Estatuto Social, observados os ajustes mencionados no Artigo 24 supra, serão deduzidos sucessivamente e na seguinte ordem:
(a)5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social ou o limite previsto no Artigo 193, § 1º, da LSA; e
(b)o saldo remanescente do lucro líquido da Companhia, será deliberado de pelos acionistas com direito a voto em Assembleia Geral, após ouvida a Diretoria da Companhia.
CAPÍTULO VII
APURAÇÃO DE HAVERES
Art. 26°. Nas hipóteses em que a LSA outorga a qualquer acionista dissidente o direito de retirar-se da Companhia (nos termos previstos na LSA), bem como no caso de decretação de falência de qualquer acionista da Companhia (o “Acionista Retirante”), as Ações de titularidade do Acionista Retirante deverão ser (i) reembolsadas pela Companhia (nos termos previstos na LSA e no presente Estatuto Social), na hipótese de exercício do direito de retirada do Acionista Retirante nos termos da LSA, e/ou (ii) adquiridas pela Companhia, mediante aquisição de Ações para permanência em tesouraria ou cancelamento (nos termos previstos na LSA). Em ambas as hipóteses de reembolso e/ou aquisição das Ações de titularidade do Acionista Retirante (as “Ações do Acionista Retirante”), os haveres das Ações do Acionista Retirante serão apurados nos termos da LSA.
CAPÍTULO VIII
ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES
Art. 27º. Nenhum dos acionistas poderá, a qualquer título, alienar ou de qualquer outra forma transferir, direta ou indiretamente, suas Ações ou direitos de preferência para a subscrição de novas Ações ou qualquer outro valor mobiliário conversível em Ações da Companhia, no todo ou em parte, exceto para a constituição e/ou em razão da excussão da alienação fiduciária sobre as Ações de emissão da Companhia e os direitos delas decorrentes nos termos do Contrato de Garantia.
CAPÍTULO IX
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Art. 28º. Todas e quaisquer disputas, conflitos ou discrepâncias de qualquer natureza relacionadas à Companhia serão dirimidas pelo foro do Governador Valadares, Estado de Minas Gerais
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29º. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na LSA e demais legislações aplicáveis ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral.
Art. 30º. Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos em conformidade com o disposto na LSA.
****
DIÁRIO DO RIO DOCE – 05/12/2025
DIÁRIO DO RIO DOCE – 04/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2025 – O Município de SÃO JOSE DA SAFIRA/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 17 de DEZEMBRO de 2025, às 13:00, na Sede da Prefeitura Municipal estabelecida na Rua Belo Horizonte, nº 45, Centro de São Jose da Safira-MG, processo LICITATÓRIO N° 34/2025, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2025, MENOR PREÇO POR ITEM, cujo o objeto é a contratação de empresa para aquisição de 02 veículos, sendo 01 ônibus zero km, com capacidade mínima de 30 lugares, diesel e 01 veiculo tipo Mini Onibus/Van Okm, com capacidade mínima de 15 lugares, diesel, para atender as necessidades do município. Cuja a cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no email: licitacaosafira@hotmail.com. São Jose da Safira – MG, 03 de dezembro de 2025.
Sandra Pereira Silva – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 04/12/2025
O Empreendimento HMiX- Tecnologia e Consultoria em concreto LTDA, CNPJ- 14.986.406/0003-61, torna público que requereu, junto à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento- DMA/ SEMA de Governador Valadares (MG), Licença De Instalação Corretiva. Processo administrativo: n. 30203/2025, Endereço: Rua da Minasa n. 87- Prolongamento da JK II (Barra do Onça), Gov. Valadares/ MG. CEP 3545-150.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 03/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Eletrônico SRP nº 13/2025
Do tipo menor preço “lote único”, abertura no dia 15/12/2025, as 08h:30min, Site para realização do Pregão: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de auxilio funeral, para atendimento a população carente do Município. Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br
Pregão Presencial nº 24/2025, do tipo menor preço item, abertura no dia 15/12/2025, 13h:00min, Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme plano de trabalho 002079/2025, Convênio n. 1261001940/2025/SEE. Local da sessão na sala de licitação, situada a Rua João Massariol, 55, vila Eugenio Franklin. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.alpercata.mg.gov.br
Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 03/12/2025
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – 003/2025
Aviso de Intenção de Registro de Preços destinado aos órgãos e entidades da Administração Pública.
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce – CIMDOCE, em cumprimento ao disposto nos artigos 82 a 86 da Lei Federal no 14.133/2021 e no artigo 9º do Decreto Federal nº 11.462/2023, torna pública a Intenção de Registro de Preços (IRP) para Processo pela modalidade Pregão Eletrônico, para futura e eventual e parcelada aquisição de material escolar, destinado à distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de educação dos Municípios consorciados, para atendimento das demandas do ano letivo de 2026, no âmbito do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce – CIMDOCE.
Os órgãos e entidades da Administração Pública, interessados em participar do referido procedimento, deverão se manifestar sobre a sua intenção de participação através do e-mail: licitacao@cimdoce.com.br.
Em cumprimento ao art. 9º do Decreto Nº 11.462/2023, esta IRP será divulgada no site oficial do Consórcio/CIMDOCE. O prazo para manifestação de interesse por outros órgãos ou entidades da Administração Pública é de 08 (oito) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação da IRP.
As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Os órgãos/entidades poderão aderir a ata de registro de preços na condição de não participantes, nos termos do art. 86, 2º da Lei Federal no 14.133/2021.
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências do Consórcio/CIMDOCE. Localizado à Rua Treze de Maio, 683, Bairro São Paulo – Governador Valadares, Estado de Minas Gerais – CEP:35.030-765, no telefone (33) 99863-3651 ou pelo e-mail: licitacao@cimdoce.com.br.
Governador Valadares/MG, 02 de dezembro de 2025.
WILSON SANTOS DE OLIVEIRA
Secretário Executivo do CIMDOCE
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 56/2025, Processo Licitatório nº 188/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 15/12/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 57/2025, Processo Licitatório nº 188/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de areia para atender as necessidades da secretaria de obras do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 16/12/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Chamada Pública n°. 02/2025, Processo Licitatório nº 193/2025. Objeto: Chamada pública para seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Tumiritinga/MG. Abertura: Dia 02/12/2025.
NILSON GUIMARÃES
Prefeito Municipal
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Eletrônico nº 12/2025
Do tipo menor preço item, abertura no dia 15/12/2025, as 08h:30min, Site para realização do Pregão: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Objeto: Aquisição de veículos novos, destinado a secretaria municipal de saúde de Alpercata. Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br.
Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025. Objeto: Registro de Preços para futura Aquisição de Materiais Escolares destinados ao atendimento de alunos matriculados nas Escolas da Rede de Ensino do Município de Galiléia/MG. Início de Recebimento das Propostas: 03/12/2025, às 08h00min. Fim do Recebimento das Propostas: 16/12/2025, às 08h00min. Data da Sessão Eletrônica: 16/12/2025, às 09h00min. Local: BLL www.bll.org.br. Aquisição do Edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, E-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br, Site: http://galileia.mg.gov.br/licitacoes/ e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Maiores Informações na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia-MG, pelo e-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br ou pelo telefone: (33) 3244-1221, ramal 1006. Galiléia-MG, 16/12/2025.
Jonatas Melo Baltar. Secretário Municipal de Administração e Governo.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/12/2025
LESTE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEIS LTDA, torna público que recebeu da SEMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a concessão da LICENÇA DE OPERAÇÃO n° 029/2025, com validade de 5 anos para atividade de ” Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação” empreendimento localizado na Avenida Lisboa, n° 910, bairro Morada do Vale, Governador Valadares/MG
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/12/2025
LESTE COMBUSTIVEIS LTDA torna público que recebeu da SEMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a concessão da LICENÇA DE OPERAÇÃO n° 030/2025, com validade de 5 anos para atividade de ” Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação” empreendimento localizado na Avenida Minas Gerais, n° 1597, bairro Nossa Senhora das Graças, Governador Valadares/MG
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/12/2025
MUNICÍPIO DE PESCADOR-MG, TORNA PÚBLICO:
Processo Licitatório nº 043/2025 – Concorrência Presencial nº 002/2025, Objeto: Contratação de empresa para construção de quadra poliesportiva com área de projeção de cobertura de 728,32 metros quadrados, por intermédio de Emenda Parlamentar – Plano de Ação nº 09032025-077615. Julgamento: 18/12/2025 às 09h00min. Flávio Augusto Rodrigues Figueiredo / Pregoeiro.
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@pescador.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 01/12/2025
POSTO SÃO VITOR LTDA torna público que recebeu da SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Governador Valadares/MG, a Licença de Operação Corretiva nº 032/2025 até a data de 14/11/2030, para a atividade de Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação na localidade de Rua Alcantara Miranda, nº 101, Distrito de São Vitor, Governador Valadares, MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 29/11/2025
MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO-MG, TORNA PÚBLICO:
Processo Licitatório nº 059/2025 – Pregão Eletrônico nº 007/2025, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos escolares destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino do Município de Frei Inocêncio/MG, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – Convênio de Saída nº 1261001562/2025/SEE. Julgamento: 15/12/2025 às 09h00min.
Maiara Oliveira Leite / Pregoeira.
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 29/11/2025
O Município de São João do Manteninha/MG, torna público, que abrirá o Processo Licitatório N°: 023/2025, na modalidade Pregão Presencial N°: 005/2025, tipo menor preço, cujo objeto é Aquisição de veículo usado, tipo ônibus, com capacidade aproximada de 44 lugares, destinado à Secretaria Municipal de Educação do Município de São João do Manteninha/MG. A abertura será dia 15/12/2025 as 09h20, na sede da prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações pelo Email: pmsjmlicita@gmail.com, pelo site https://www.saojoaodomanteninha.mg.gov.br/ ou na sala de reuniões da Prefeitura, na Avenida Reginaldo Alves dos Santos, 59 Centro São João do Manteninha /MG nos dias úteis no horário 07:00 às 13:00.
Walter Filho Ramos -Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 29/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 25/2025, Pregão 22/2025, na forma eletrônica. Objeto: Registro de Preço para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, enlatados, hortifrutigranjeiros, carnes em geral e frios, para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais de Divino das Laranjeiras. Data da abertura: 12/12/2025 às 09h00, através do sistema COMPRASGOV. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/MG, e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br, site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/, tel (33) 99912-1893.
Luana Silva Melo Palmares Lopes, Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 29/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2025
A Pref. M. de São Félix de Minas/MG, comunica que abrirá Processo Administrativo de Contratação Nº 86/2025, na modalidade Pregão Presencial nº. 28/2025, menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos classe II-A, bem como o aluguel mensal de caçamba metálica tipo roll on roll off, destinados à retirada, transporte e destinação final dos resíduos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de São Félix de Minas/MG. A abertura será dia 12/12/2025, às 09h00m, na sede da Pref. R. Frei Inocêncio, 236, Centro. O edital poderá ser consultado e obtido no Portal da Transparência do município, por meio do endereço eletrônico: https://saofelixdeminas.mg.gov.br, e presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no período de 01/12/2025 a 12/12/2025, das 08h00 às 11h00 e das 12h30 às 16h00. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@saofelixdeminas.mg.gov.br
Natália Martins Dias – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 28/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico para SRP Nº. 037/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP Nº. 037/2025, para Produção e realização de eventos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 11/12/2025 às 09h00m, através da plataforma: www.licitardigital.com.br. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Tel: (33) 9.8451-8656 ou licitacao@coroaci.mg.gov.br – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº. 036/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP Nº. 036/2025, para Prestação de serviço de ornamentação e decoração no que concerne a realização de eventos diversos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 11/12/2025 às 08h30m, através da plataforma: www.licitardigital.com.br. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Tel: (33) 9.8451-8656 ou licitacao@coroaci.mg.gov.br – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 28/11/2025
O Município de São João do Manteninha/MG, torna público, que abrirá o Processo Licitatório N°: 021/2025, na modalidade Concorrência Pública Presencial N°: 004/2025, tipo menor preço, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para execução de obra de calçamento em bloco sextavado de concreto na estrada vicinal que interliga o município de São João do Manteninha (MG) ao município de Mantenópolis (ES). A abertura será dia 18/12/2025 as 09h00, na sede da prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações pelo Email: pmsjmlicita@gmail.com, pelo site https://www.saojoaodoman-teninha.mg.gov.br/ ou na sala de reuniões da Prefeitura, na Avenida Reginaldo Alves dos Santos, 59 Centro São João do Manteninha /MG nos dias úteis no horário 07:00 às 13:00.
Walter Filho Ramos -Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 27/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de Sistemas de Gestão Pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica ao Município de Itabirinha – MG. A Sessão será no dia 12/12/2025, às 09h00.
Lucas Coimbra Donádia – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 27/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
Objeto: Contratação serviço de rastreamento e monitoramento veicular, com fornecimento de equipamentos e acesso a plataforma online para o acompanhamento da frota do município de Itabirinha – MG. A Sessão será no dia 12/12/2025, às 10h30.
Lucas Coimbra Donádia – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 27/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA – MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade Concorrência Eletrônica Nº 004/2025, “Menor Preço”, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA para a execução de calçamento em blocos intertravados, tipo sextavado em ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA, sendo Recursos Oriundos da Transferências Especial, conforme Plano de Ação n.º 09032025-083547/2025. A SER REALIZADO NA DATA: 15/12/2025 às 09h00min, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pinheiro n.º 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. O EDITAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS A PARTIR desta data, no horário de 08h00min às 16h00min, no endereço acima, informações através do telefone: (0x33) 3262-1113 – (33) 9 9927-5444. E-mail: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com site: www.goiabeira.mg.gov.br / Plataforma Licitar Digital: https://licitar.digital/.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 26/11/2025
A empresa STONE GV PARQUE BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA – CNPJ: 34.914.774/0001-40, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento através do processo administrativo Nº 008486/2025, a Licença Prévia e de Instalação Nº 033/2025 para a atividade de “Loteamento do Solo Urbano, exceto distritos industriais e similares”, para o empreendimento localizado nas adjacências do Bairro Parque Olímpico II, do Município de Governador Valadares/MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 26/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURATIBA/MG
Conc. Eletrônica 05/25 – Proc. Licitatório 57/25
Estará realizando, na sede do Município, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, Concorrência Eletrônica, Modo: Aberto/Fechado. Obj: Contratação de Empresa sob o Regime de Execução de Menor Preço Por Empreitada Global para a Pavimentação das Ruas E, D, H, em São Pedro do Pampam distrito de Umburatiba, contemplando pavimentação (bloquete sextavado), Drenagem (sarjetas), e serviços complementares, incluindo mão de obras e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico, planilhas orçamentárias, projetos existentes e demais documentos, com Recursos de Transferência Federal, destinados ao Município de Umburatiba, através de Emenda Parlamentar 202540640011 – Rogério Correia (Plano de Ação: 09032025-079837/2025). Abertura: 12/12/25, a partir das 08hs. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27/11/25, às 08hs. Informações: www.bll.org.br e https://www.umburatiba.mg.gov.br/ e licitacoespmumburatiba@gmail.com. Umburatiba, 25/11/25.
João B. Silva Oliveira, Prefeito
DIÁRIO DO RIO DOCE – 25/11/2025
AVISO DE LEILÃO
PROCESSO Nº 022/2025 – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG comunica aos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO, online eletrônico via rede mundial de computadores, para Alienação de bens móveis inservíveis – Veículos e Máquinas, que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação. Abertura do leilão: 26/11/2025. Encerramento do leilão: 18/12/2025 à partir das 09h00min. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.mgl.com.br – Tel.: 0800 242 2218 ou www.saojoaodomanteninha.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 20/11/2025
MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO-MG, TORNA PÚBLICO:
PATRÍCIA ANDRADE, LEILOEIRA OFICIAL faz saber que realizará Leilão Público Online, no dia 16/12/2025, a partir das 13 horas, pelo site www.patricialeiloeira.com.br, referente ao Leilão nº 001/2025, para alienação de bens inservíveis ao Município de Frei Inocêncio/MG. Informações: (31) 3243-1107.
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 20/11/2025
O requerente MAIA COMBUSTIVEIS LTDA, portador do CPF/CNPJ Nº: 05.220.727/0001-06, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEMA, através do processo número: 27497/2025, Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, para empreendimento localizado na Rua/Avenida Engenheiro Roberto Lassance, 1707, Vila Isa no Município de Governador Valadares/MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 20/11/2025
O requerente SERRA & SENNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, portador do CPF/CNPJ Nº: 18.208.822/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEMA, através do processo número: 27500/2025, Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, para empreendimento localizado na Rua/Avenida Marechal Floriano, 1694, Centro no Município de Governador Valadares/MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 19/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N° 089/2025
O Município de Cuparaque/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório N°:089/2025, na modalidade Pregão Eletrônico N°:033/2025, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e mobiliário escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas Escola Municipal Dona Tazinha, Escola Municipal Maria de Lima Maciel e CEMEI Sebastião Domingos Oliveira, conforme o Convênio de Saída n.º 1261001172/2025/SEE, conforme descritos no Termo de Referência. A abertura será no dia 09/12/2025 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Os interessados poderão obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pedro Luciano Pinto, 829 – Centro, na Cidade de Cuparaque/MG, nos dias úteis no horário de 08h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (0x33) 3262-5130-5131 / (33) 99865-6262. Email: licitacao@cuparaque.mg.gov.br.
Kamila Jesuíta de Oliveira Nepomuceno
Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 19/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA/MG
INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 – PROCESSO Nº 103/2025
Objetivando o credenciamento de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de serralheria e eletricista para manutenção e conservação dos prédios públicos municipais, para atender as demandas do município.
INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO Nº 19/2025 – PROCESSO N. 104/2025
Objetivando o credenciamento de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similar para fornecimento de alimentação no sistema de refeição e marmitex, no município de Jampruca. Os interessados poderão iniciar o envio dos documentos para o credenciamento 15 (quinze) dias úteis após a data da publicação deste edital, exclusivamente através dos endereços eletrônicos https://bllcompras.com/ ou licitacao@jampruca.mg.gov.br.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2025 – DO TIPO MENOR PREÇO
Abertura no dia 05/12/2025, as 08h:30min. Objeto: Contratação de empresa para locação de 01 (um) caminhão basculante para a Secretaria de Obras. Local da sessão do pregão, na sala de licitação, situada a Praça Jorge Agostinho, 56, centro. Consultas aos editais e divulgação de informações: www.jampruca.mg.gov.br.
Weliston Ferreira de Assis – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 19/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO, Pregão Presencial nº 001/2025, Aviso de Licitação. O Município de Periquito torna público que fará realizar, às 10h00min, do dia 09 de dezembro de 2025, licitação pública na modalidade pregão presencial visando a contratação de empresa visando a locação de trator cortador de grama com operador, para um período de 12 (doze) meses. A abertura do certame ocorrerá na sede da Prefeitura Municipal de Periquito/MG, junto ao setor de Licitações. Os interessados poderão retirar o Edital pelo site www.periquito.mg.gov.br e ainda na sala do Departamento de Licitações na Avenida Senador Getúlio de Carvalho, 271, Centro, Periquito/MG. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3298-3010 / 3298-3013.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 19/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG
PREGÃO ELETRÔNICO 034/2025
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato/MG, comunica que abrirá o Pregão Eletrônico 034/2025, para o objeto Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 04/12/2025, às 07h00m, através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br. Informações no tel: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br – com Marcos Vinicius Ferreira Souza – Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº. 035/2025
Prefeitura Municipal de Mathias Lobato/MG, comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP nº. 035/2025, para o objeto aquisição de combustível e derivados. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 04/12/2025, às 13h00m, através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br. Informações no tel: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br – com Marcos Vinicius Ferreira Souza – Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 18/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
CONCORRENCIA Nº 008/2025.
A Prefeitura Municipal de ITABIRINHA/MG, comunica que a abertura do Processo Licitatório nº 058/2025, na modalidade Concorrência nº 008/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia – construção de unidades habitacionais populares – TC nº 970545/2024/MCIDADES/CAIXA. A abertura será dia 05 de Dezembro de 2025, às 9h00 na sede da Prefeitura Municipal de Itabirinha/MG Situada na Rua Candido Bacelar, nº 76 – centro – Itabirinha/MG. Informações: licitacao@itabirinha.mg.gov.br.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 18/11/2025
MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO-MG, TORNA PÚBLICO:
REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025, em razão de vício insanável no prazo de entrega e na especificação do item 01 a ser adquirido, gerando restrição à competitividade e margem de dúvida, nos termos da da Lei Federal n º14.133, de 2021, em especial o Art. 71, inciso II. Jimmy Dutra Goulart – Prefeito Municipal.
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 18/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Presencial SRP nº 23/2025
Do tipo menor preço, abertura no dia 04/12/2025, as 08h:30min. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Serviços de limpeza de fossa sépticas (limpa-fossa), incluindo drenagem, transporte e descarte do material. Local da sessão na sala de licitação, situada a Rua João Massariol, 55, vila Eugenio Franklin. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.alpercata.mg.gov.br, telefone (33) 3322-9501.
Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Edital de Processo Licitatório n. º 091/2025, Concorrência Presencial n. º 002/2025. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa de engenharia para execução de realizar obras de pavimentação em diversas vias públicas do município de Nova Módica/MG. Abertura dos envelopes em 04 de dezembro de 2025 às 10h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min na Praça Filomeno Cardoso, s/nº, Centro, Nova Módica/MG, CEP: 35113-000. Email: licitacao@novamodica.mg.gov.br. CC: 14/11/2025.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA
Aviso de Cancelamento do Processo Licitatório n.º 081/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 010/2025, Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Softaware, Equipamentos e Implantação de sistema para atender a Secretaria Municipal de Saúde, em razão da necessidade de a Secretaria demandante reformular as especificações técnicas e atualizar o Termo de Referência, visando à adequação às reais necessidades da Administração. Esclarecimentos no www.licitardigital.com.br.
Edital de Processo Licitatório n.º 090/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 013/2025. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Softaware, Equipamentos e Implantação de sistema para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dos envelopes em 03 de dezembro de 2025 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br. CC: 13/11/2025.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº. 035/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP Nº. 035/2025, para Locação de máquinas. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 02/12/2025 às 09h00m, através da plataforma: www.licitardigital.com.br. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Tel: (33) 9.8451-8656 ou licitacao@coroaci.mg.gov.br – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N°:085/2025
O Município de São Geraldo da Piedade/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório n° 085/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n° 026/2025, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais químicos e filtrantes, para a purificação e análise de água, destinado ao Sistema de Tratamento de Água da sede do Município, conforme Termo de Referência. A abertura será dia 03/12/2025 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital. Os interessados poderão retirar o Edital pelos sites: www.saogeraldodapiedade.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3238-1117 / 98817-0187, junto à Comissão de Contratação, Rua Ulisses Passos, 25 – centro, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00. E-mail: cpl@saogeraldodapiedade.mg.gov.br.
Cecília Alves Martins – Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURATIBA/MG
Concorrência Eletrônica 04/25 – Proc. Licitatório 54/25
Estará realizando, na sede do Município, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, Concorrência Eletrônica, Modo: Aberto/Fechado. Obj: Contratação de Empresa Especializada, sob o Regime de Execução de Empreitada por Preço Global, compreendendo mão-de-obra e materiais, visando à construção 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, no Loteamento Salomão na Rua Honorina Francisca no Município de Umburatiba, com recursos provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS), por meio do Termo de Compromisso 970222/2024/MCIDADES/CAIXA – Operação 1098835-48, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do(a) Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal – Novo Pac, com fornecimento de material e mão de obra, conforme Projeto Básico, especificações e condições Técnicas constantes neste edital e seus anexos. Abertura: 03/12/25, a partir das 08hs. O início de acolhimento das propostas: a partir do dia 17/11/25, às 08hs. Informações: www.bll.org.br e https://www.umburatiba.mg.gov.br/ e licitacoespmumburatiba@gmail.com.
Umburatiba, 14/11/25. João B. Silva Oliveira, Prefeito
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2025
O Município de Cuparaque/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório 087/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica 07/2025, tipo Menor Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para a construção de quadra poliesportiva com área de projeção de cobertura de 504,00 m², na escola Municipal Maria de Lima Maciel, conforme o Convênio de Saída 1261001553/2025/SEE, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cuparaque/MG. A abertura será no dia 04/12/2025 às 13h00, na Plataforma Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Os interessados poderão obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pedro Luciano Pinto, 829 – Centro, na Cidade de Cuparaque/MG, nos dias úteis no horário de 08h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33) 3262-5131. E-mail: licitacao@cuparaque.mg.gov.br.
Kamila Jesuíta de Oliveira Nepomuceno
Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 14/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº007/2025 – Comunica a Reabertura do Pregão Presencial Para SRP nº007/2025, para aquisição de gêneros alimentícios. A Abertura será dia 03/12/2025, as 09h00m na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, Morada Feliz – Nova Belém – MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº011/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM/MG comunica a abertura do Pregão Presencial Para SRP nº011/2025, para aquisição óleos lubrificantes. A Abertura será dia 04/12/2025, as 09h00m na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, Morada Feliz – Nova Belém – MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 14/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL D E I TABIRINHA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025
A Prefeitura Municipal de ITABIRINHA/MG, comunica que a abertura do Processo Licitatório nº 059/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição e instalação de materiais elétricos para suprir as necessidades das secretarias municipais de Itabirinha/MG.A abertura será dia 02 de Dezembro de 2025, às 9h00 na plataforma digital https://licitar.digital/. O Edital encontra-se disponível aos interessados no site oficial da Prefeitura e na plataforma digital. Informações: licitacao@itabirinha.mg.gov.br.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 13/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº. 034/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP Nº. 034/2025, para Aquisição de veículos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 28/11/2025 às 09h00m, através da plataforma: www.licitardigital.com.br. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Tel: (33) 9.8451-8656 ou licitacao@coroaci.mg.gov.br – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 13/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2025
O Município de São Geraldo da Piedade/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório n° 084/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 007/2025, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de Cobertura do Pátio, Construção de Muros e pequenas melhorias na Escola Municipal Monsenhor Francisco, na sede do município de São Geraldo da Piedade, conforme Termo de Referência. A abertura será dia 02/12/2025 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital. Os interessados poderão retirar o Edital pelos sites: www.saogeraldodapiedade.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3238-1117 / 98817-0187, junto à Comissão de Contratação, Rua Ulisses Passos, 25 – centro, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00. E-mail: cpl@saogeraldodapiedade.mg.gov.br.
Cecília Alves Martins – Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 13/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025
A Prefeitura Municipal de Galiléia, Estado de Minas Gerais, torna público que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo nº 01/2025, destinado à contratação temporária e substituições sob o Regime Estatutário – RGPS, conforme Edital e legislação vigente. Período de Inscrição: de 14/01/2026 a 13/02/2026, exclusivamente pelo site https://portal.institutoibepp.com.br. Cargos: Agente Comunitário de Saúde – 17 vagas – 40h semanais – R$ 3.036,00 – Ensino Fundamental Completo. Agente de Combate a Endemias – 06 vagas – 40h semanais – R$ 3.036,00 – Ensino Fundamental Completo. Exigência adicional: conclusão de Curso de Formação de no mínimo 40 horas, conforme normas do Ministério da Saúde. Organização: Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Poder Público – INSTITUTO IBEPP (CNPJ 53.177.701/0001-67). Validade: 01 (um) ano, prorrogável por igual período. O edital completo encontra-se disponível no site da organizadora e no portal oficial da Prefeitura de Galiléia.
Galiléia – MG, 13 de novembro de 2025.
Maria Áurea da Costa Pereira Prefeita Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 12/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico Nº. 032/2025, para Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kits de Bombeamento Solar. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 27/11/2025 às 09h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico Nº. 033/2025, para Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material esportivo diversos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 27/11/2025 às 10h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 12/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG – AVISO DE CREDENCIAMENTO – O MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS – MG, torna público aos interessados que será realizada licitação, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 065/2025, na modalidade CREDENCIAMENTO Nº 06/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025, tendo como objeto a Contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços médicos, na especialidade psiquiatra (saúde mental), na unidade do CAPS, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Central de Minas. INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: 13/11/2025 das 09h00min às 15h00min. FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: Até as 23h59min do dia 12 de novembro de 2026. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: https://www.centraldeminas.mg.gov.br/, E-mail: licitacentral2013@hotmail.com. Tel.: 0800 100 5050.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 12/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANÁRIO-MG, TORNA PÚBLICO:
Pregão Presencial nº 013/2025 – Processo Licitatório nº 034/2025. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição0 de gêneros de alimentação, materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha. Julgamento: 27/11/2025 às 13h00min. Larissa Campos Soares, Pregoeira.
Compras e Licitações – (33) 3513-1200 – licitacao@campanario.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2025
Do tipo menor preço, abertura no dia 26/11/2025, as 08h:30min, Site para realização do Pregão: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais Contratação de empresa para prestação de serviços diversos com o fornecimento de material, ferramentas e equipamentos necessários para dar continuidade a serviços essenciais à população do Município de Alpercata – MG. Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br.
Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM/MG – AVISO DE LEILÃO Nº 002/2025 – Comunica que abrirá Leilão nº 002/2025, para alienação de Veículos. A Abertura será dia 08/12/2025, às 09h00min na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz – Nova Belém – MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 006/2025 – comunica que abrirá Pregão Eletrônico para SRP nº 006/2025, para Aquisição veículos. O julgamento será através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br no dia 01/12/2025, as 09h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de Contratação.
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025 – Comunica que abrirá Concorrência Eletrônica nº 011/2025, para Pavimentação de Estradas Vicinais. O julgamento será através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br no dia 01/12/2025, as 13h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG – AVISO DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 72/2025 – O MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS – MG comunica aos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO, online eletrônico via rede mundial de computadores, para Alienação de bens móveis inservíveis – Veículos e Máquinas, que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação. Abertura do leilão: 03/12/2025 às 09h00min. Encerramento do leilão: 05/12/2025 as 16h00min. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: https://www.gpleiloes.com.br/#/ – Tel.: (31) 2117-9001 ou https://www.centraldeminas.mg.gov.br/.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
Processo Administrativo nº 109/2025. Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de ações de resposta em defesa civil, consistente na construção de bueiros de concreto e pontes de concreto com recursos do MDR – Portaria 1.508/2025 – Proc. 59051.040026/2025-02. A Sessão será dia 26/11/2025, às 13h30, na plataforma https://licitar.digital/.
Gentil Mata da Cruz – Prefeito.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ-MG
Aviso de Licitação
O Município de Sardoá-MG comunica que abrirá P.L. nº 078/2025, Pregão Eletr. nº 032/2025, Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de Preços objetivando a eventual aquisição parcelada de material médico-hospitalar, material laboratorial, insumos para procedimentos clínicos, curativos, assistência farmacológica e consumo em geral, destinados ao atendimento dos serviços e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sardoá-MG. Entrega das propostas a partir do dia 11 de novembro de 2025 no site www.licitardigital.com.br. Encerramento de envio de Proposta dia 25 de novembro de 2025 às 08h30 e Início da Sessão Eletrônica dia 25 de novembro de 2025 às 09h00. Informações pelo E-mail: licitacao@sardoa.mg.gov.br. O edital e demais anexos estarão disponíveis gratuitamente no site do Município: https://sardoa.mg.gov.br e portal www.licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos protocoladas via e-mail licitacao@sardoa.mg.gov.br ou pelo portal www.licitardigital.com.br.
Luciano Antônio Leite e Silva – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG – AVISO DE RETIFICAÇÃO – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 66/2025 – O Município de Central de Minas/MG comunica a retificação do edital publicado na edição do jornal do dia 05/11/2025. ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico RP Nº 066/2025, Processo Administrativo de Licitação Nº 020/2025, LEIA-SE: Pregão Eletrônico RP Nº 20/2025, Processo Administrativo de Licitação Nº 066/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 – ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE EDITAL – No Edital e Termo de Referência – Processo Licitatório nº 66/2025 – Pregão Eletrônico nº 20/2025, publicado na data de 05 de novembro de 2025, corrige-se a seguinte redação: 1. DO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA. Onde se lê: “8.4.2. Atestado emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, quanto à regularidade de aferição metrológica das bombas de combustíveis do estabelecimento.” Leia-se: A exigência de apresentação de atestado emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, quanto à regularidade de aferição metrológica das bombas de combustíveis do estabelecimento, não será exigida para efeito de habilitação técnica. O atestado emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO poderá ser solicitado pelo Município durante a execução contratual, para fins de fiscalização e verificação do cumprimento das condições de fornecimento.” Demais condições do edital permanecem as mesmas. 07 de Novembro de 2025.
Gilberto Ferreira da Cunha – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025. Objeto: o Registro de Preços para futura Aquisição de Materiais de Expediente para atender as Secretarias Municipais de Galiléia/MG. Início de Recebimento das Propostas: 11/11/2025, às 08h00min. Fim do Recebimento das Propostas: 25/11/2025, às 08h00min. Data da Sessão Eletrônica: 25/11/2025, às 09h00min. Local: BLL www.bll.org.br. Aquisição do Edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, E-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br, Site: http://galileia.mg.gov.br/licitacoes/ e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Maiores Informações na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia-MG, pelo email: licitacao@galileia.mg.gov.br ou pelo telefone: (33) 3244-1221, ramal 1006. Galiléia-MG, 07/11/2025.
Jonatas Melo Baltar. Secretário Municipal de Administração e Governo.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. CHAMADA/CREDENCIAMENTO 001/2025
Paulo Roberto Barboza Marques, Diretor do IMP de Mantena/MG, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em conformidade com o inciso IV do art. 74, c/c o art. 79, ambos constantes na Lei nº. 14.133/2021; Decreto nº. 11.878/2024, que regulamentou o art. 79 da Lei nº. 14.133/2021, torna público CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO entre os dias 10/11/2025 a 09/12/2025 de instituições financeiras autorizadas a funcionar no País pelo Banco Central do Brasil e/ou pela Comissão de Valores Imobiliários para o exercício profissional de administração de valores mobiliários.
Os interessados em proceder o Credenciamento poderá efetuar de forma Manual na sede do IMP ou Eletrônica pela plataforma de licitações Licitar Digital, por meio do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br.
Maiores informações poderão ser esclarecidas através do e-mail imp.previdenciamantena@gmail.com ou Telefone (0xx33) 3241-5788 – Valtair Lessa – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO NORTE DO RIO DOCE – CONSONORTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025
Processo Administrativo nº 016/2025. Objeto: Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de brinquedos infláveis, cama elástica (pula-pula) e tendas em atendimento às necessidades do Consonorte. A Sessão será dia 24/11/2025, às 13h30, na plataforma https://licitar.digital/.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
Prefeitura Municipal de São João do Manteninha/MG, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 029/2025, firmado entre o Município de São João do Manteninha e Cofarminas Com. de Produtos Farmacêuticos Ltda.- CNPJ nº 02.537.890/0001-09. Objeto: acréscimo do valor do contrato em R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), referente ao aumento quantitativo de itens.
Danilo Soares de Lima – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2025
A Pref. M. de São Félix de Minas/MG, comunica que abrirá Processo Administrativo de Contratação Nº 81/2025, na modalidade Pregão Presencial nº 27/2025, Menor Preço Por Item, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa para a eventual prestação de serviços de diversos exames de ultrassonografias, para atendimento nas UBS’s do município de São Félix de Minas/MG. A ABERTURA SERÁ DIA 24/11/2025, às 09h00m, na sede da Pref. R. Frei Inocêncio, 236, Centro. O edital poderá ser consultado e obtido no portal da transparência do município, por meio do endereço eletrônico: https://saofelixdeminas.mg.gov.br, e presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no período de 10/11/2025 a 24/11/2025, das 08h00 às 11h00 e das 12h30 às 16h00. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@saofelixdeminas.mg.gov.br, com Natália Martins Dias – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 083/2025
O Município de São Geraldo da Piedade/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Proc. Licitatório 83/2025, mod: Concorrência Eletrônica 06/2025, Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para a execução das obras de reestabelecimentos ações de resposta, no município de São Geraldo da Piedade, referente as metas de 01 à 05, constante do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, provenientes do Processo n° 59052.034564/2025-40, sob o nº RES-MG-3161601-20250227-01, nos termos da Portaria 1.510, de 15 de maio de 2025 e Termo de Compromisso (TC) TL.0410/2025, conforme Termo de Referência. Abertura: 27/11/2025 às 09h, na Plataforma Licitar Digital. Os interessados poderão retirar o Edital pelos sites: www.saogeraldodapiedade.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3238-1117/98817-0187, junto à Comissão de Contratação, Rua Ulisses Passos, 25, centro, nos dias úteis no horário de 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h. E-mail: cpl@saogeraldodapiedade.mg.gov.br.
Cecília Alves Martins – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Eletrônico SRP nº 09/2025
Do tipo menor preço, abertura no dia 24/11/2025, as 08h:30min, Site para realização do Pregão: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa, para a prestação de serviços comuns, compreendendo a locação de estruturas para exposições, campanhas específicas fomentadas pelo Município, incluindo sua manutenção periódica, montagem, desmontagem, logística de transporte de todo material a ser utilizado e equipe durante a realização das campanhas e/ou datas comemorativas. Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br.
Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/11/2025
Câmara Municipal de Mantena – Aviso de Licitação
A Câmara Municipal Mantena – MG, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025, no Sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de combustível (gasolina e etanol) para atender os veículos da Câmara Municipal de Mantena. A abertura ocorrerá no dia 24 de novembro de 2025, às 09h00min, pela PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL (www.licitardigital.com.br). O Edital poderá ser adquirido pelo Portal Eletrônico http://www.licitardigital.com.br, bem como, no site www.camaramantena.mg.gov.br. ou pelos emails: licitacao@camaramantena.mg.gov.br e/ou cmmantena@gmail.com, Maiores informações poderão ser esclarecidas através do Telefone (0xx33) 999827960 – José Carlos Ferreira – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/11/2025
MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO-MG, TORNA PÚBLICO ERRATA:
A Pregoeira do Município de Frei Inocêncio/MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos escolares destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino do Município de Frei Inocêncio/MG, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – Convênio de Saída nº 1261001562/2025/SEE.
Considerando a necessidade de correção na especificação do Item 01, constante do Termo de Referência – Anexo I do Edital, fica retificada a especificação, passando a constar conforme segue:
As demais especificações, condições e disposições do edital permanecem inalteradas.
Frei Inocêncio/MG, 06 de novembro de 2025.
Maiara Oliveira Leite – Pregoeira
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ-MG
Aviso de Licitação
O Município de Sardoá-MG comunica que abrirá P.L. nº 077/2025, Dispensa Eletr. nº 015/2025, Menor Preço por Item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem, manutenção e desmontagem de luzes e enfeites natalinos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Sardoá-MG. Entrega das propostas a partir do dia 07 de novembro de 2025 no site www.licitardigital.com.br. Encerramento de envio de Proposta e Início da Sessão Eletrônica dia 12 de novembro de 2025 às 09h00. Informações pelo E-mail: licitacao@sardoa.mg.gov.br. O edital e demais anexos estarão disponíveis gratuitamente no site do Município https://sardoa.mg.gov.br e portal www.licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos protocoladas via e-mail licitacao@sardoa.mg.gov.br ou pelo portal www.licitardigital.com.br.
Luciano Antônio Leite e Silva – Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG, comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP nº 033/2025, para o objeto contratação de empresa especializada para informação telefônica. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 24/11/2025, às 09h00m, através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br. Informações no tel: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br – com Marcos Vinicius Ferreira Souza – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 06/11/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2023
Partes: Câmara Municipal de Itabirinha X Governo Web Soluções Públicas Ltda
Objeto: Prorrogação da vigência inicial mais aplicação do reajuste, do contrato nº. 016/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de implantação de sistema eletrônico de votação, sistema de gestão de controle legislativo, compreendendo a prestação de serviços de suporte e manutenção, para atender as necessidades do Legislativo.
Vigência final: 27/10/2026;
Índice e percentual: IGPM, 3,46%;
Dotação: 001001.0112221022.102.33903900000 (F13) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
DIÁRIO DO RIO DOCE – 06/11/2025
AVISO DE DISPENSA 04/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENA
A Câmara Municipal Mantena – MG, manifesta interesse em obter propostas adicionais mais vantajosas, nos termos do art. 75, II, § 3, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, visando fcontratação de empresa especializada em serviços de Buffet por ocasião da confraternização de final de ano para os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Mantena, que ocorrerá por Dispensa, sendo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. JUSTIFICATIVA: Promover uma confraternização anual entre seus vereadores, servidores e familiares, com o fim de promover o bom acolhimento e interação de todos. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 00002.0103110014.001.33903900000 (Ficha 10). VALOR ESTIMADO: R$ 24.066,67 (vinte e quatro mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para os e-mails: licitacao@camaramantena.mg.gov.br e/ou cmmantena@gmail.com, até o dia 12/11/2025, até as 08h59min. Maiores informações poderão ser esclarecidas através do Telefone (0xx33) 99982-7960 – José Carlos Ferreira – Agente de Contratação
DIÁRIO DO RIO DOCE – 06/11/2025
A JUNÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ Nº: 36.452.861/0001-58, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEMA, através do protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendiemento – FCE – processo nº27107/2025 – A Renovação da Licença Prévia e de Instalação C/C Autorização p/ Intervenção em área de Preservação Permanente, para atividade E-04-01-4 loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, para empreendimento localizado na rua Nove, nº 0 – Avenida de acesso ao Penha, no Município de Governador Valadares/MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 06/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 52/2025, Processo Licitatório nº 180/2025. Objeto: aquisição de veículo tipo ônibus escolar através de termo de convênio nº 1261001384/2025/SEE entre o estado de Minas Gerais, por intermédio da secretaria de estado de educação e o município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 19/11/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 53/2025, Processo Licitatório nº 182/2025. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de automóveis 0 km para as diversas secretarias do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 19/11/2025, às 13h30min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 54/2025, Processo Licitatório nº 183/2025. Objeto: contratação de empresa para organização e execução do projeto Natal Encantado, pela secretaria de assistência social do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 24/11/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 55/2025, Processo Licitatório nº 184/2025. Objeto: contratação de empresa para organização e execução do projeto Celebrar II, pela secretaria de assistência social do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 24/11/2025, às 13h30min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
NILSON GUIMARÃES
Prefeito Municipal
DIÁRIO DO RIO DOCE – 06/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA.
Edital de Processo Licitatório n. º 086/2025, Concorrência Presencial n. º 001/2025. Objeto: Registro de Preço para Contratação de Empresa de Engenharia para execução de Obras de Adequação de Estradas Vicinais no Munícipio de Nova Módica/MG. Abertura dos envelopes em 25 de novembro de 2025 às 10h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min na Praça Filomeno Cardoso, s/nº, Centro, Nova Módica/MG, CEP: 35113-000. Email: licitacao@novamodica.mg.gov.br. CC: 05/11/2025.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 06/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA
Edital de Processo Licitatório n.º 088/2025, Pregão Eletrônico n.º 012/2025. Objeto: Contratação de Serviços de Internet Banda Larga via Fibra Óptica, com Instalação Completa da Infraestrutura e Fornecimento de pontos de acesso em diferentes Secretarias e Unidades Públicas Municipais. Abertura dos envelopes em 26 de novembro de 2025 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br. CC: 05/11/2025.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 05/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 066/2025 – O MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS – MG torna público aos interessados que será realizada licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 066/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, tendo como objeto o fornecimento parcelado de combustíveis para o abastecimento de toda a frota do município de Central de Minas/MG. INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2025 às 09h00min. FIM DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 18/11/2025 às 08h00min. ABERTURA DE PROPOSTAS: 18/11/2024 as 08h:30min. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: http://www.licitanet.com.br e https://www.centraldeminas.mg.gov.br/. Tel.: (33) 9 9987 – 0067.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 05/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA.
Extrato de Credenciamento. Processo Licitatório n. º 068/2025, Credenciamento n. º 013/2025. Objeto: Chamamento Público para Seleção de Empresas do Ramo da Construção Civil, para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia para posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida – MCMV= – Faixa 1. Partes: Prefeitura de Nova Módica X SPE Pavlix Morro Velho Ltda. CC: 04/11/2025.
Extrato de Contrato 085/2025. Processo Licitatório N° 085/2025, Adesão Nº 011/2025. Objeto: Aquisição de Transporte Escolar Tipo ORE 1 destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino conforme Convênio de Saída nº 1261001075/2025/2025/SEE. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Valor: R$ 436.266,80; Adjudicação e Homologação: 24/10/2025 e Contrato: 29/10/2025. CC: 04/11/2025.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 05/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA – MG. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025. O Município de Galiléia/MG comunica que será aberto o prazo para os interessados a partir de 06 de novembro de 2025 a Contratação de empresas para a prestação de serviços odontológicos, abrangendo desde a consulta ao paciente até a colocação de próteses dentárias, provenientes do município de Galileia/MG. Aquisição do Edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, E-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br, Site: http://galileia.mg.gov.br/licitacoes/ e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Tel: (33) 3244-1309. Galiléia, MG, 05/11/2025.
Jonatas Melo Baltar – Secretário Municipal de Administração e Governo.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 04/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 081/2025
O Município de São Geraldo da Piedade/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório 081/2025, na modalidade Pregão Eletrônico 025/2025, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão digital, confecção de materiais gráficos e fornecimento de produtos personalizados e demais materiais de comunicação visual, destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias, órgãos e setores pertencentes ao Poder Executivo Municipal, conforme Termo de Referência. A abertura será dia 17/11/2025 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital. Os interessados poderão retirar o Edital pelos sites: www.saogeraldodapiedade.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3238-1117 / 98817-0187, junto à Comissão de Contratação, Rua Ulisses Passos, 25 – centro, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00. E-mail: cpl@saogeraldodapiedade.mg.gov.br.
Cecília Alves Martins, Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 04/11/2025
MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO-MG, TORNA PÚBLICO:
Processo Licitatório nº 055/2025 – Pregão Presencial nº 021/2025, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás medicinal. Julgamento: 17/11/2025 às 09h00min. Maiara Oliveira Leite / Pregoeira.
Processo Licitatório nº 056/2025 – Pregão Eletrônico nº 006/2025, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos escolares destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino do Município de Frei Inocêncio/MG, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – Convênio de Saída nº 1261001562/2025/SEE. Julgamento: 18/11/2025 às 09h00min. Maiara Oliveira Leite / Pregoeira.
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 01/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA SAFIRA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 06/2025 – O Município de SÃO JOSE DA SAFIRA/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 18 de NOVEMBRO de 2025 , às 13:00, na Sede da Prefeitura Municipal estabelecida na Rua Belo Horizonte, nº 45, Centro de São Jose da Safira-MG, PROCESSO LICITATÓRIO N° 33/2025, na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 06/2025, para contratação de empresa especializada em execução de obras de calçamento em bloquete sextavado pertencente a este Município através de CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1491001175/2024 firmado com o ESTADO DE MINAS GERAIS/SEGOV e de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos.Cuja as cópias poderão ser adquiridas junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no email: licitacaosafira@hotmail.com. São Jose da Safira – MG, 31 de outubro de 2025. SANDRA PEREIRA SILVA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DIÁRIO DO RIO DOCE – 01/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. A Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/MG, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convida a população para a Audiência Pública de criação da Área de Proteção Ambiental – APA do Divino, unidade de conservação de uso sustentável, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, às 14h, na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, situada na Praça Anacleto Falci, nº 80, Centro, Divino das Laranjeiras/MG. Vinicius de Souza Domingos, Secretário Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 31/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, AVISO DE LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2025. O Município de Divino das Laranjeiras/MG comunica que abrirá Processo Licitatório 24/2025, Pregão Presencial 22/2025. Objeto: Aquisição de veículos automotores novos, compreendendo dois veículos tipo passeio, um veículo utilitário tipo pick-up cabine simples e um ônibus escolar com capacidade para 30 (trinta) passageiros, destina-se a atender às demandas do Município de Divino das Laranjeiras/MG. Data da abertura: 13/11/2025 às 09h00. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/MG, e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br ou site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/. Tel.: (33) 99912-1893. Katrine Martins Macedo, Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 30/10/2025
Edital de notificação 01
Informo que está em trâmite no Município de Alpercata – MG, um processo administrativo para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), sob o nº 02/2024, instaurado por meio do Decreto Municipal nº 269/2024. Em análise a busca cartorial, identificamos que as matrículas de nº 3133,3134,3135,3136,30129AF/196,3853,3854,3855,3856,3857,3858,3859,3860, 3861,3862,3863,3864,3865,3866,3867,3992 (gleba 02),3994(gleba 04) 3995 (gleba 05), 3996, 3997, 3999, 4000, 4001(gleba09), 4004(gleba10), 6241,6242, 6361, 6461, 6462, 6264, 7116, 7364, 10895, 12710, 12711, 12834, 12835, 1339, 14435, 14437, 14438, 14439, 14440, 14441, 14442, 14449, 14450, 14452, 14453, 14454, 14455, 14448, 14447, 14449, 144450, estão na área a ser regularizada, na condição de unidade autônoma com ordem de impedimento judicial em decorrência dos processos nº 105041203172; 5004264-55.2016.8.13.0105; 1203172-49.2004.8.13.0105 e 0438064-31.2015.8.13.0105, pelo que se dá ciência ao juízo, considerando que todos os processos são na 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, pela mesma razão ficam notificados RUTH ELIAS LEANDRO, brasileira, viúva-CEP.006.454.516-49,SEBASTIÃO LEANDRO DE ASSIS JUNIOR, brasileiro, casado com LUCIANA ROCHA LEANDRO GENELHU CPF-458.689.306-06, FRANCE JANE ELIAS LEANDRO, brasileira, solteira, CPF-116 500.636-20 e LOURY TOWSEND LEANDRO, brasileiro CPF-336.500.636-20. ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA CAMPOS, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, Identidade n. M.3.170.837 SSPMG -residente e domiciliada, na Fazenda Santa Rosa Distrito de Baguari no Município de Gov. Valadares, CEP. 35.100.000. Em atendimento ao disposto no art. 31, §1º da Lei Nacional nº 13.465/2017, que ordena a notificação dos titulares de domínio, dos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, dos confinantes e dos terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias. As impugnações poderão ser protocoladas no Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Alpercata – MG, localizada à Rua Massariol, nº 55, bairro Vila Eugênio Franklin, deste Município, onde também receberá eventual impugnação, endereçada ao Prefeito Municipal e para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com as devidas justificativas que serão analisadas pelos setores responsáveis, bem como, pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias, será tido como aceite conforme art.13, § 1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como, artigo 20, §1º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, que aduz que ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 30/10/2025
Edital de notificação 02
Informo que está em trâmite no Município de Alpercata – MG, um processo administrativo para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), sob o nº 02/2024, instaurado por meio do Decreto Municipal nº 269/2024. Em análise a busca cartorial, identificamos que as matrículas abaixo dentro do núcleo a ser regularizado, razão pela qual ficam notificados:
Matrícula 19360 e 19361 – Lourdes Caetano da Silva, viúva de Adair Marques da Silva; matrícula: 6276 – BANCO BRADESCO S/A, com sede na cidade de Deus, Osasco/SP, CPNJ de nº 60.746.948/0001-12; matrícula 12833 – ALE COMBUSTÍVEIS S.A, CNPJ nº 23.314.594/0001-00, localizada na Av.Euzébio Rocha, nº 1170 em Natal-RN; matrícula 4777,4778,4779,4780 – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 38.486.817/0001-94; matrícula: 3142, 3143,3144,3132,3140, 3142, 3143,3144,3132,3140,6360, 7118, 7120 e 6357 – CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 18.875.732/0001-90, localizada na Rua Israel Pinheiro, nº 2659, em Governador Valadares – MG; matrículas 5540, 5541 e 5542 Instituto Nosso Lar, Rodovia BR 116, S/N, KM 433, Vila Eugênio Franklin ,Alpercata, MG – CEP 35.138-000, matrícula de nº 7650 em nome do Estado de Minas Gerais – Superintendência Central de Imóveis (SCI), Cidade Administrativa – Rodovia, Papa João Paulo II, 3777 – Serra Verde, Belo Horizonte, MG – CEP 31630-903, matrícula 38880 e 46853- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, SBS QUADRA 4 LT 3/4, ASA SUL – CEP 70.070-140 BRASÍLIA – DF. Em atendimento ao disposto no art. 31, §1º da Lei Nacional nº 13.465/2017, que ordena a notificação dos titulares de domínio, dos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, dos confinantes e dos terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias. As impugnações poderão ser protocoladas no Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Alpercata – MG, localizada à Rua Massariol, nº 55, bairro Vila Eugênio Franklin, deste Município, onde também receberá eventual impugnação, endereçada ao Prefeito Municipal e para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com as devidas justificativas que serão analisadas pelos setores responsáveis, bem como, pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias, será tido como aceite conforme art.13, § 1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como, artigo 20, §1º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, que aduz que ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 25/10/2025
O Município de São João do Manteninha/MG, torna público, que abrirá o Processo Licitatório N°: 021/2025, na modalidade Concorrência Pública Presencial N°: 004/2025, tipo menor preço, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para execução de obra de calçamento em bloco sextavado de concreto na estrada vicinal que interliga o município de São João do Manteninha (MG) ao município de Mantenópolis (ES). A abertura será dia 17/11/2025 as 09h00, na sede da prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações pelo Email: pmsjmlicita@gmail.com, pelo site https://www.saojoaodoman-teninha.mg.gov.br/ ou na sala de reuniões da Prefeitura, na Avenida Reginaldo Alves dos Santos, 59 Centro São João do Manteninha /MG nos dias úteis no horário 07:00 às 13:00. Walter Filho Ramos -Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 24/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM/MG – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial Para SRP nº007/2025- Comunica a Reabertura do Pregão Presencial Para SRP nº007/2025, para aquisição de gêneros alimentícios. A Abertura será dia 11/11/2025, as 09h00m na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, Morada Feliz – Nova Belém – MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 24/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2025, “Menor Preço”, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para a execução de calçamento em blocos intertravados, tipo sextavado em vias urbanas no Município de Goiabeira, sendo Recursos Oriundos de Transferências Especial, conforme Plano de Ação n.º 09032025-079270/2025. A ser realizado na data 12/11/2025 às 09h00min, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pinheiro n.º 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. O edital encontra-se a disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min às 16h00min, no endereço acima, informações através do telefone (0x33) 3262-1113 – (33) 9 9927-5444. E-mail: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com – Site: www.goiabeira.mg.gov.br / plataforma licitar digital: https://licitar.digital/.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 24/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO, PP 17/25. Nos termos do item 34.2 do Edital de Licitação, a Pregoeira do Município de Divino das Laranjeiras, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados em participar do Pregão Presencial 17/25, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de sistema de iluminação pública com tecnologia led, incluindo luminárias e demais equipamentos complementares, a alteração da data da sessão de abertura prevista para o dia 27/10/25, às 09h. O Início da sessão pública será às 09h do dia 30/10/25 (Horário de Brasília), em decorrência de decretação do feriado do Dia do Servidor Público, conforme Decreto 349 de 24 de outubro de 2025. Informações através do e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br. Prefeitura de Divino das Laranjeiras, 23/10/25. Luana Silva Melo Palmares Lopes – Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025
O Município de Divino das Laranjeiras, comunica que abrirá Processo Licitatório 23/2025, Pregão Presencial 21/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços médicos especializados no Hospital Municipal Divino Espírito Santo visando atender as necessidades do Município de Divino das Laranjeiras. Abertura: 06/11/25 às 09h. Aquisição do edital na sede da Prefeitura, e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br ou site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/. Tel.: (33) 99912-1893. Katrine Martins Macedo, Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 24/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2025
A Pref. M. de São Félix de Minas/MG, comunica que abrirá Processo Administrativo de Contratação Nº 79/2025, na modalidade Pregão Presencial nº. 26/2025, menor preço por item, cujo objeto é a registro de preços para eventual prestação de serviços de decoração com fornecimento de materiais para os eventos culturais que serão realizados pelo município de São Félix de Minas/MG. a abertura será dia 07/11/2025, às 09h00m, na sede da Pref. R. Frei Inocêncio, 236, Centro. O edital poderá ser consultado e obtido no Portal da Transparência do município, por meio do endereço eletrônico: https://saofelixdeminas.mg.gov.br, e presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no período de 24/10/2025 a 07/11/2025, das 08h00 às 11h00 e das 12h30 às 16h00. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@saofelixdeminas.mg.gov.br, com Natália Martins Dias – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 24/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG, comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP nº 032/2025, para serviços de locação de carro com gravação e locação de som de pequeno porte. O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO OCORRERÃO NO DIA 07/11/2025, às 09h00m, através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br. Informações no tel: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br – com Marcos Vinicius Ferreira Souza – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 23/10/2025
A GV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ Nº: 33.037.418/0001-22, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEMA, a Licença Prévia e de Instalação Concomitante com Altorização para intervenção ambiental nº24/2025, para atividade E-04-01-4 loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, para empreendimento localizado em área adjacente ao condomínio Retiro dos Lagos, no Município de Governador Valadares/MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 23/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2025 – O Município de SÃO JOSE DA SAFIRA/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 06 de NOVEMBRO de 2025, às 13:00, na Sede da Prefeitura Municipal estabelecida na Rua Belo Horizonte, nº 45, Centro de São Jose da Safira-MG, processo LICITATÓRIO N° 31/2025, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2025, cujo o objeto é a contratação de empresa para aquisição de 02 veículo automotor com capacidade de 07 lugares, motor flex, potencia mínima 110cv, cambio automático, cor branca, ano modelo 2025/2026 e um veiculo automotor, com capacidade 5 lugares, automático, motor flex, 0km, ano modelo 2025/2026. Cuja as cópias poderão ser adquiridas junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no email: licitacaosafira@hotmail.com. São Jose da Safira – MG, 22 de outubro de 2025.SANDRA PEREIRA SILVA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 23/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2025 – O Município de SÃO JOSE DA SAFIRA/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 06 de NOVEMBRO de 2025, às 15:00, na Sede da Prefeitura Municipal estabelecida na Rua Belo Horizonte, nº 45, Centro de São Jose da Safira-MG, processo LICITATÓRIO N° 32/2025, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2025, cujo o objeto é a contratação de empresa para TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II-A para atender as necessidades do Municipio. Cuja as cópias poderão ser adquiridas junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no email: licitacaosafira@hotmail.com. São Jose da Safira – MG, 22 de outubro de 2025. SANDRA PEREIRA SILVA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 23/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
Pregão Eletrônico nº 031/2025
Aviso de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO – Pregão Eletrônico nº 031/2025 – Aviso de Licitação. O Município de Periquito torna público que fará realizar, às 8h30min, do dia 05 de novembro de 2025, licitação pública na modalidade pregão eletrônico visando o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a futura e eventual aquisição de materiais diversos, destinados a atender às demandas das secretarias municipais da prefeitura de Periquito/MG. A abertura do certame ocorrerá na Plataforma Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Os interessados poderão retirar o Edital pelo site www.licitardigital.com.br ou www.periquito.mg.gov.br e ainda na sala do Departamento de Licitações na Avenida Senador Getúlio de Carvalho, 271, Centro, Periquito/MG. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3298-3010 / 3298-3013.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 22/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM/MG – AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 010/2025 – comunica que abrirá Concorrência Eletrônica nº 010/2025, para Pavimentação de Estradas Vicinais. O julgamento será através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br no dia 06/11/2025, as 09h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 005/2025 – Comunica que abrirá Pregão Eletrônico para SRP nº 005/2025, para Aquisição de blocos. O julgamento será através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br no dia 06/11/2025, as 10h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº 010/2025 – Comunica que abrirá Pregão Presencial para SRP nº 010/2025, para serviços de funerária. A Abertura será dia 07/11/2025, às 09h00min na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz – Nova Belém – MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Agente de contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 22/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico Nº. 031/2025, para Aquisição de veículos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 07/11/2025 às 09h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
AVISO DE RETIFICAÇÃO – Pregão Eletrônico SRP Nº. 027/2025 – Comunica que retificação do Pregão Eletrônico SRP Nº. 027/2025, para Aquisição medicamentos éticos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 04/11/2025 às 09h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 22/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privados e Filantrópicos – SINDES de Governador Valadares, inscrito no CNPJ sob o nº 20.844.205/0001-60, com fundamento no § 2º do artigo 14 do seu Estatuto Social, por meio do seu presidente, Sr. Edilson Moreira Crispim, CONVOCA todos os seus associados e demais membros da categoria profissional para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 04 de novembro de 2025, ás 18h30min. (1ª Convocação) e 19h00min. (2ª Convocação), na sede do Sindes, na Rua Bárbara Heliodora, 1461, 1º andar, Centro, Governador Valadares – MG, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:
(1) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicação para início das tratativas da pactuação da Convenção Coletiva com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, CNPJ. 17.450.123/0001-27.
(2) Autorização à Diretoria do Sindicato para celebrar Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.
(3) Deliberação da concessão de benefícios exclusivos a associados mediante negociação coletiva;
(5) Deliberação sobre inclusão/manutenção da cota para benefício social nas negociações coletivas;
(6) Deliberação sobre a ficha de filiação online.
(7) Atualização sobre as medidas adotadas pelo sindicato na luta pelo pagamento do Piso da Enfermagem.
Governador Valadares, 21 de outubro de 2025.
Edilson Moreira Crispim
Presidente do SINDES/GV
DIÁRIO DO RIO DOCE – 22/10/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N.º 003/2025
PROCESSO N.º 048/2025
Após análise a proposta de preço e documentos de habilitação da licitação na modalidade Concorrência Presencial n.º 003/2025, objetivando a contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB50 NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL/MG, conforme TERMO DE COMPROMISSO N.º 970780/2024/MCIDADES/CAIXA – Operação n.º 1099203-46, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Mendes Pimentel/MG., e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, a empresa: R S DE OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 41.859.279/0001-40, sediada no Sitio Águas Claras, s/n, Zona Rural, na cidade de Mendes Pimentel/MG, CEP: 35.270-000, e-mail: construtorarsdeoliviera@gmail.com, vencedora do certame no valor total de R$ 3.529.482,39 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações posteriores e as demais normas pertinentes.
MENDES PIMENTEL, 21 de outubro de 2025.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DIÁRIO DO RIO DOCE – 22/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 21/2025 – A Prefeitura Municipal de São José da Safira/MG comunica que abrirá PROCESSO LICITATÓRIO Nº.29/2025, modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 21/2025, MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de cestas básicas em conformidade com a necessidade do Município. A abertura será dia 04/11/2025 às 13h00min.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 22/2025 – Comunica também que abrirá PROCESSO LICITATÓRIO Nº.30/2025, modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 22/2025, MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a contratação de empresa para registro de preços para gêneros alimentícios, merenda escolar e material de limpeza. A abertura será dia 04/11/2025 às 14h30min. Os processos acima acontecerão na Prefeitura Municipal de São José da Safira, localizada na Rua Belo Horizonte, nº 45 – Centro, São José da Safira. Informações tel/fax: (33)3293-1133 com Sandra Pereira da Silva – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 22/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURATIBA/MG
Conc. Eletrônica 03/25 – Proc. Licitatório 051/25
Plataforma: www.bll.org.br, Modo: Aberto/Fechado. Obj: Contratação empresa sob Regime de Execução de Menor Preço por Empreitada Global p/ Pavimentação das Ruas E, D, H, em São Pedro do Pampam distrito de Umburatiba, contemplando pavimentação (bloquete sextavado), Drenagem (sarjetas), e serviços complementares, incluindo mão de obras e materiais, conf. especificações constantes no Projeto Básico, planilhas orçamentárias, projetos existentes e demais documentos, c/ Recursos de Transf. Federal, destinados ao Mun. de Umburatiba, através de Emenda Parlam. 202540640011 – Rogério Correia (Plano de Ação: 09032025-079837/2025). Abertura:11/11/25, a partir das 8h. Início receb. propostas: a partir de 23/10/25, 8h. Inf: www.bll.org.br, www.umburatiba.mg.gov.br e licitacoespmumburatiba@gmail.com. Em, 21/10/25. João B. S. Oliveira, Prefeito
DIÁRIO DO RIO DOCE – 21/10/2025
A empresa VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida Brasil, nº 2925, Centro, no município de Governador Valadares – MG, torna público que obteve junto a SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento de Governador Valadares, através do processo nº 007391/2025 a Licença Ambiental nº 027/2025, na modalidade Licença de Instalação Corretiva (LIC), que tem como atividade: Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, para um empreendimento localizado na Fazenda Barro do Onça, Anexo ao Bairro Vale Pastoril II, no município de Governador Valadares – MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 18/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 0140/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO – MG, PROCESSO LICITATÓRIO N° 0140/2025, AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de Periquito/MG, através da Agente de Contratação, comunica que abrirá o Processo Licitatório N° 0140/2025, na modalidade Concorrência Presencial N° 007/2025, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação de pavimentos asfálticos (operação tapa-buraco), com fornecimento e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias públicas do Município de Periquito, incluindo a sede e distritos, conforme as especificações técnicas, condições e quantitativos constantes na planilha orçamentária e memorial de cálculos anexos. A abertura será dia 05/11/2025 às 10h00. Os interessados poderão obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Avenida Senador Getúlio de Carvalho, 271 – Centro – Periquito/MG, nos dias úteis no horário de 13h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (0x33) 3322-9509. Email: obras@periquito.mg.gov.br. Bárbara Kyvia Azine Costa, Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 18/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Governador Valadares, Sr. Valter Silvestre Otoni, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados em pleno gozo dos seus direitos sindicais, para participarem da Assembléia Geral a fim de tratar da eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados , que será realizada no dia 22 de novembro de 2025, na sede do sindicato, situada à Rua São Francisco de Assis, nº 105, Bairro Vila Mariana, Governador Valadares/MG, das 08h00 às 12h00.
As inscrições de chapas deverão ser feitas na Secretaria do Sindicato, no mesmo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, no horário das 13h às 17h.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 17/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA
Edital de Processo Licitatório n.º 081/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 010/2025. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Softaware, Equipamentos e Implantação de sistema para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dos envelopes em 05 de novembro de 2025 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br. CC: 16/10/2025.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 17/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 028/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico SRP Nº. 028/2025, para Produtos diversos de padaria. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 31/10/2025 às 09h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNCO Nº 029/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico SRP Nº. 029/2025, para Locação de máquinas. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 31/10/2025 às 10h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 030/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico SRP Nº. 030/2025, para MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (PESADO E DEMAIS). O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 31/10/2025 às 14h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 16/10/2025
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
Contratante: IMP – Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena – MG.
Processo Administrativo nº. 08/2025.
Inexigibilidade nº. 01/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO VISANDO A CAPACITAÇÃO E CONSEQUENTE OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS DIRIGENTES DE RPPS, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANTENA – IMP.
Valor contratado: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Vigência: 31/12/2025.
Data da assinatura: 13/10/2025.
Dotação: 04.009.000.000009.000122.004001.006001 (F18) – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.
Contratado: Investor Cursos Ltda. – CNPJ n°.: 05.651.928/0001-50.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 16/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG, comunica que abrirá o Pregão eletrônico para SRP nº. 031/2025, para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Ar Condicionado. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 30/10/2025, às 09h00m, através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br. Informações no tel: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br – com Marcos Vinicius Ferreira Souza – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 16/10/2025
A empresa NORTE GV COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.289.407/0001-67, em atendimento à determinação da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEMA, torna público que requereu, por meio do Processo nº 25842/2025, a renovação da Licença de Operação para a atividade F-06-01-7 – “Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação”, classe 2, com capacidade de armazenagem de 60 m³, referente ao empreendimento localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1150 – Vila Bretas, município de Governador Valadares/MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – Concorrência Nº. 001/2025 – Comunica que abrirá Concorrência Nº. 001/2025, para Obra de contenção e estabilização de encosta. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 30/10/2025 às 09h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 15/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 077/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de São Geraldo da Piedade/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório 077/2025, na modalidade Pregão Eletrônico 024/2025, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, itens descartáveis e utensílios diversos destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias, órgãos e setores pertencentes ao Poder Executivo Municipal, conforme Termo de Referência. A abertura será dia 29/10/2025 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital. Os interessados poderão retirar o Edital pelos sites: www.saogeraldodapiedade.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3238-1117 / 98817-0187, junto à Comissão de Contratação, Rua Ulisses Passos, 25 – centro, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00. E-mail: cpl@saogeraldodapiedade.mg.gov.br. Cecília Alves Martins – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 14/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Presencial SRP nº 22/2025
Do tipo menor preço, abertura no dia 28/10/2025, as 08h:30min. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais Prestação de serviços veterinários especializados em esterilização cirúrgica eletiva (castração) de cães e gatos, machos e fêmeas, por meio de procedimentos minimamente invasivos, a serem realizados em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES – Castramóvel) devidamente equipada. Local da sessão na sala de licitação, situada a Rua João Massariol, 55, vila Eugenio Franklin. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.alpercata.mg.gov.br, telefone (33) 3322-9501. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL
Nº 01/2025
A Loja Maçônica “treze de Maio” nº 57, inscrita na Receita Federal com CNPJ:18.869.719/0001-29, com sede na Praça Itatiáia, 36 (Praça da Maçonaria), CEP 35.020-240 na Ilha dos Araújos, nesta cidade de Governador Valadares MG. O Venerável Mestre Sr. Robson Geraldo da Silva, CPF 637.244.726-68, em atendimento às disposições estatutárias, CONVOCA todos os membros do quadro regulares e ativos, e em pleno gozo de seus direitos e deveres maçonicos, participar da Assembléia Geral Plenária, para votar proposta de alteração do Estatuto vigente e Regimento Interno, já apresentado na reunião econômica de 06 de outubro de 2025 para conhecimento dos membros, que poderão apresentar à Loja, sugestões por escrito de alterações na reunião que acontecerá na segunda-feira, dia 20 de outubro de 2025 na sede da Loja. Os textos do Estatuto e Regimento Interno, serão ajustado conforme decisão dos presentes, para assim ser votada as alterações em Assembleia convocada para o dia 27 de outubro de 2025 em primeira chamada às 20 horas, com ⅔ de membros com direito a voto, e segunda chamada às 20 horas e 15 minutos, com número de membros presentes conforme estipula o Estatuto vigente, na sede da Instituição, acima citada.
Dando-se publicidade à esta convocação, permanecerá o presente documento afixado no quadro de avisos da instituição, através do grupo de membros no whatsapp e publicação em jornal de circulação no âmbito de Governador Valadares e região.
Datado e traçado em Governador Valadares no dia 06 de outubro de 2025.
Robison Geraldo da Silva
Venerável Mestre.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2025
A Prefeitura. M. de São Félix de Minas, comunica que abrirá Processo Administrativo de Contratação nº 75/2025, na modalidade Pregão Presencial nº 25/2025, menor preço por lote, cujo objeto é a registro de preços para prestação de serviços para eventual fornecimento de lanches e refeições, de forma parcelada, para atender à demanda dos eventos realizados pelas secretarias do Município de São Félix de Minas. A abertura será dia: 24/10/2025, às 09h00m, na sede da Pref. R. Frei Inocêncio, 236, Centro. O edital poderá ser consultado e obtido no portal da transparência do Município, por meio do Endereço Eletrônico: https://saofelixdeminas.mg.gov.br, e presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no período de: 13/10/2025 a 24/10/2025, das 08h00 às 11h00 e das 12h30 às 16h00. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@saofelixdeminas.mg.gov.br, com Natália Martins Dias – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 11/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 0136/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Município de Periquito/MG, através da Agente de Contratação, torna pública a intenção de contratação direta, nos termos do art. 75, inciso I, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo Administrativo N°: 136/2025 – Dispensa de Licitação N°: 058/2025, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação empresa especializada para execução obras de implantação de Redes de Distribuição de Água e Redes Coletoras de Esgoto, incluindo as respectivas ligações domiciliares, na Rua Sapucaia, no Distrito de Serraria, no Município de Periquito, nos termos do Plano de Ação no 09032024-073059/2024 – Emenda Parlamentar no 202439910003-Fred Costa, em conformidade com as planilhas e projetos anexos. Os interessados poderão encaminhar propostas de preços e documentação até às 23h59min do dia 16/10/2025, presencialmente no Departamento de Compras e Licitações, situado à Avenida Senador Getúlio de Carvalho, 271 – Centro – Periquito/MG, no horário de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00, ou pelo e-mail: licitacao@periquito.mg.gov.br. Os arquivos estão disponíveis no site oficial do Município: www.periquito.mg.gov.br, na aba Editais/Licitação. Informações Tel/Fax: (0x33) 3322-9509. Email: obras@periquito.mg.gov.br. Bárbara Kyvia Azine Costa – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 10/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Eletrônico SRP nº 08/2025
Do tipo menor preço, abertura no dia 24/10/2025, as 08h:30min, Site para realização do Pregão: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa, para a prestação de serviços comuns, compreendendo a locação de estruturas para exposições, campanhas específicas fomentadas pelo Município, incluindo sua manutenção periódica, montagem, desmontagem, logística de transporte de todo material a ser utilizado e equipe durante a realização das campanhas e/ou datas comemorativas. Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 10/10/2025
O requerente PETROL REDE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL LTDA, portador do CPF/CNPJ Nº:01.890.900/0003-86 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura e Abastecimento-SEMA, através do Processo Nº: 013918/2025, Licença de Operação – LO Nº: 026/2025, para atividade F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos, com validade de 05 anos, para empreendimento localizado na Rua/Avenida AVENIDA DECIO NUNNES COELHO, 510, TIRADENTES, 35.040-866, no Município de Governador Valadares/MG.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 10/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITATÓRIO Nº 045/2025
O Município de Goiabeira/MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025, na forma de Credenciamento nº 003/2025, na plataforma www.licitardigital.com.br, cujo objeto é o Chamamento Público na forma de Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de médico psiquiatra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com atendimentos no CAPS do Município de Goiabeira/MG. A partir do dia 14 de outubro de 2025, no Setor de Licitações. O edital encontra se a disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min às 16h00min, no endereço acima, informações através do telefone (0x33) 3262-1113 – (0x33) 99927-5444, e através de E-mail: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com. Átila Michel Miranda da Silva – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 10/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, AVISO DE LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025. O Município de Divino das Laranjeiras/MG comunica que abrirá Processo Licitatório nº 18/2025, Pregão Presencial nº 17/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de sistema de iluminação pública com tecnologia led, incluindo luminárias e demais equipamento complementares, conforme especificações no termo de referência anexo ao Edital. Data da abertura: 27/10/2025 às 09h00. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/MG, e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br ou site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/, no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) – COMPRASGOV. Tel.: (33) 99912-1893. Katrine Martins Macedo – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 09/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica n°. 02/2025, Processo Licitatório nº 165/2025. Objeto: contratação de empresa para obras de cascalhamento em estradas rurais do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 24/10/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica n°. 03/2025, Processo Licitatório nº 166/2025. Objeto: contratação de empresa para obra de construção de espaço destinado a tratamento veterinário no município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 24/10/2025, às 13h30min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 47/2025, Processo Licitatório nº 168/2025. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis para a secretaria de saúde do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 23/10/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 48/2025, Processo Licitatório nº 169/2025. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para a secretaria de saúde do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 27/10/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 49/2025, Processo Licitatório nº 170/2025. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrodomésticos para atender as necessidades das secretarias do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 28/10/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 50/2025, Processo Licitatório nº 171/2025. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares para a secretaria de saúde do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 29/10/2025, às 09h00min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 51/2025, Processo Licitatório nº 172/2025. Objeto: aquisição de um veículo (tipo minivan 7 lugares) para a secretaria de assistência social do município de Tumiritinga-MG. Abertura: Dia 29/10/2025, às 13h30min na Plataforma www.licitardigital.com.br. Maiores informações na plataforma.
NILSON GUIMARÃES
Prefeito Municipal
DIÁRIO DO RIO DOCE – 09/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2025
Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP nº 030/2025, Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pacotes de viagem de turismo para atender o projeto escolar desenvolvido pelos professores de história, geografia e arte com os alunos do 8º e 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Ana Morais Pessamilio da Secretaria Municipal de Educação (Lotes 1 e 2) e para atender o programa fortalecimento de vínculos (Idosos) da Secretaria Assistência Social/MG (lote 3), do Município de Mathias Lobato/MG”. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 24/10/2025, às 07h00m, através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br. Informações no tel: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br – com Marcos Vinicius Ferreira Souza – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial para SRP nº 007/2025 – Comunica que abrirá Pregão Presencial para SRP nº 007/2025, para aquisição de gêneros alimentícios. O julgamento será na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz – Nova Belém – MG no dia 20/10/2025, as 13h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Pregoeira Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial para SRP nº 008/2025, – Comunica que abrirá Pregão Presencial para SRP nº 008/2025, para fornecimento de kit enxoval maternidade. O julgamento será na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz – Nova Belém – MG no dia 20/10/2025, as 08h30m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Pregoeira Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial para SRP nº 009/2025, – Comunica que abrirá Pregão Presencial para SRP nº 009/2025, para fornecimento de kit limpeza. O julgamento será na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz – Nova Belém – MG no dia 20/10/2025, as 10h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Sthéfany de Souza Rocha – Pregoeira Oficial.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/10/2025
MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO-MG, TORNA PÚBLICO:
Processo Licitatório nº 053/2025 – Concorrência Presencial nº 006/2025, Objeto: Construção de alambrado do Estádio Municipal de Futebol, abrangendo fundações, estrutura metálica e fechamento em tela, conforme Indicação nº 178879/SEGOV. Julgamento: 22/10/2025 às 09h00min. Maiara Oliveira Leite / Agente de Contratação.
Processo Licitatório nº 054/2025 – Pregão Presencial nº 020/2025, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de piso granilite (fornecimento e instalação). Julgamento: 22/10/2025 às 13h00min. Maiara Oliveira Leite / Pregoeira.
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE/MG
PROCESSO LICITATÓRIO N° 081/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE – MG, PROCESSO LICITATÓRIO 081/2025, AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de Cuparaque/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório 081/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica 006/2025, tipo Menor Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para a pavimentação e drenagem no Município de Cuparaque, nos termos da Resolução 16, de 29 de abril de 2025 – SEGOV. A abertura será no dia 24/10/2025 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Os interessados poderão obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pedro Luciano Pinto, 829 – Centro, na Cidade de Cuparaque, nos dias úteis no horário de 08h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33) 3262-5131. Email: licitacao@cuparaque.mg.gov.br. Kamila Jesuíta de Oliveira Nepomuceno – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE/MG
PROCESSO LICITATÓRIO N° 079/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE – MG, PROCESSO LICITATÓRIO 079/2025, AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de Cuparaque/MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório 079/2025, na modalidade Pregão Eletrônico 030/2025, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação e Transportes, com os seguintes tipos de Veículos: 01 (um) – Van para o Transporte Escolar, nos termos do Convênio Saída 1261001066/2025/SEE/MG e 01 (um) Caminhão Compactador, nos termos do Convênio Saída 1371001175/2025 – SEMAD/MG, conforme descritos no Termo de Referência. A abertura será no dia 21/10/2025 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Os interessados poderão obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pedro Luciano Pinto, 829 – Centro, na Cidade de Cuparaque, nos dias úteis no horário de 08h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (0x33) 3262-5130-5131. Email: licitacao@cuparaque.mg.gov.br. Kamila Jesuíta de Oliveira Nepomuceno – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, AVISO DE LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025. O Município de Divino das Laranjeiras/MG, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 22/2025, Pregão Eletrônico nº 20/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos para a estruturação do serviço de identificação civil (posto de identificação) no município de Divino das Laranjeiras/MG. Data da abertura: 20/10/2025 às 09h00. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/MG, e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br ou site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/, no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) – COMPRASGOV. Tel.: (33) 99912-1893. Luana Silva Melo Palmares Lopes – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO-MG
Processo Licitatório 53/2025
Concorrência Presencial 06/2025
Objeto: Construção de alambrado do Estádio Municipal de Futebol, abrangendo fundações, estrutura metálica e fechamento em tela, conforme Indicação 178879/SEGOV. Julgamento: 22/10/25 às 09h. Maiara Oliveira Leite/Agente de Contratação. Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 08/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 027/2025 – Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico SRP Nº. 027/2025, para Aquisição medicamentos éticos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 21/10/2025 às 09h00m, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Coroaci. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Informações no tel: (33) 9.8451-8656 ou LICITACAO@COROACI.MG.GOV.BR – com MATEUS FELIPE DE SOUZA CARVALHO CARDOSO – Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO – CREDENCIAMENTO – Tendo como objeto a Contratação de Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, para centralizar e processar os créditos de folha de pagamento de todos os servidores municipais ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Coroaci/MG, e concessão de crédito consignado em folha de pagamento, sem ônus para a CONTRATANTE. Partes: Município de Coroaci-MG – CNPJ: 18.085.647/0001-29 e empresa: COOPERATIVA DE POUPANÇA E CREDITO DO VALE DO RIO DOCE – LTDA – CNPJ: 25.606.237/0001-41. Contrato nº 040/2025, com vigência de 5 (cinco) anos a partir da assinatura. Maiores informações na Sede da Prefeitura ou, pelo e-mail: licitacao@coroaci.mg.gov.br.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/10/2025
ERRATA – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG
Em razão da necessidade de alteração da data da audiência pública constante do Aviso de Audiência Pública publicado no Diário Oficial do Município e no Diário do Rio Doce, ambos do dia 02/10/2025, fica retificada a publicação, nos termos a seguir:
“O MUNICÍPIO DE ALPERCATA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convida a todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do projeto de CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALPERCATA. A Audiência Pública será realizada no dia 23/10/2025, às 17:30 horas, na Câmara Municipal, localizada na Rua R. Cristiano Flôres, 90 – Centro, Alpercata – MG, com a apresentação dos estudos, minuta de edital, minuta de contrato e anexos, referentes à concessão dos serviços de implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário no Município. A concessão terá um prazo de vigência de operação do sistema de 35 (trinta e cinco) anos e o valor estimado do contrato é de R$58.911.162,07 (cinquenta e oito milhões e novecentos e onze mil e cento e sessenta e dois reais e sete centavos). A audiência tem como objetivo garantir transparência ao processo, apresentar e explicar os aspectos do Projeto e ouvir contribuições da sociedade civil. A audiência pública também contará com transmissão online, o qual será disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.instagram.com/prefeituradealpercata/.
Os documentos do projeto estão disponibilizados no seguinte endereço eletrônico:
https://www.alpercata.mg.gov.br/downloads/categoria/concessao-de-saneamaneto-de-alpercata/46.
Secretário Municipal de Administração
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2025, sobre o Registro de Preços “Menor preço”, para a futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente e escritório que serão utilizados por diversas Secretarias do Município de Goiabeira/MG. A ser realizado na data 20/10/2025 às 09h00min, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pinheiro n.º 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. O edital encontra-se a disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min às 16h00min, no endereço acima, informações através do telefone (0x33) 3262-1113 – (33) 9 9927-5444. E-MAIL: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com Site: www.goiabeira.mg.gov.br / Plataforma Licitar Digital: https://licitar.digital/.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 07/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2025, “Menor preço”, para a aquisição de um veículo tipo Van (mínimo de 15 lugares), zero km, primeiro emplacamento no Município de Goiabeira/MG, conforme o Convênio de Saída n.º 1261001150/2025SEE que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Goiabeira/MG. A ser realizado na data 22/10/2025 às 09h00min, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pinheiro n.º 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. O edital encontra-se a disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min às 16h00min, no endereço acima, informações através do telefone (0x33) 3262-1113 – (33) 9 9927-5444. E-MAIL: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com Site: www.goiabeira.mg.gov.br / Plataforma Licitar Digital: https://licitar.digital/.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 04/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Presencial Nº 006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO, PROCESSO LICITATÓRIO N° 0133/2025, AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de Periquito/MG, através da Agente de Contratação, comunica que abrirá o Processo Licitatório n° 0133/2025, na modalidade Concorrência Presencial n° 006/2025, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais e mão de obra, para Adequação de estradas vicinais no Município de Periquito (Pavimentação Estrada Santa Cruz), conforme Contrato de Repasse OGU N° 940344/2022 – Operação: 1086388-04 – MAPA/CAIXA. A abertura será dia 22/10/2025 às 10h00. Os interessados poderão obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Avenida Senador Getúlio de Carvalho, 271 – Centro – Periquito/MG, nos dias úteis no horário de 13h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (0x33) 3322-9509. E-mail: obras@periquito.mg.gov.br. Bárbara Kyvia Azine Costa, Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 04/10/2025
RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL
A Rede de Postos Speed Ltda CNPJ 28.004.290/0001-60 torna público que requereu a Renovação Licença Ambiental Classe 2 junto a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. Processo Nº 015335/2025
DIÁRIO DO RIO DOCE – 03/10/2025
MUNICÍPIO DE PESCADOR-MG, TORNA PÚBLICO:
Processo Licitatório nº 040/2025 – Pregão Presencial nº 016/2025, Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de ME, EPP ou equiparadas para fornecimento de material para reforma de Quadra Poliesportiva, localizada na Rua São João, nº 94 – Bairro Nossa Senhora de Santana, Pescador/MG. Julgamento: 16/10/2025 às 09h00min. Flávio Augusto Rodrigues Figueiredo / Pregoeiro.
Compras e Licitações: (33) 3284-2686 / licitacao@pescador.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 03/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANÁRIO-MG, TORNA PÚBLICO:
Pregão Presencial nº 012/2025 – Processo Licitatório nº 033/2025. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, lubrificantes e afins para manutenção de veículos e máquinas da Frota Municipal. Julgamento: 16/10/2025 às 13h00min. Larissa Campos Soares, Pregoeira.
Compras e Licitações – (33) 3513-1200 – licitacao@campanario.mg.gov.br
DIÁRIO DO RIO DOCE – 03/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Presencial nº 21/2025
Do tipo menor preço, abertura no dia 20/10/2025, as 08h:30min. Local da sessão na sala de licitação, situada a Rua João Massariol, 55, vila Eugenio Franklin. Objeto: Aquisição de motocicletas novas, zero km, destinadas ao setor de saúde. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.alpercata.mg.gov.br, telefone (33) 3322-9501. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 03/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2025
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, AVISO DE LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2025, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025. O Município de Divino das Laranjeiras/MG comunica que abrirá Processo Licitatório 21/2025, Concorrência Pública 02/2025. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte de Divino das Laranjeiras, sob regime de empreitada por preço global, conforme as especificações constantes do Estudo Técnico Preliminar e seus anexos e Projeto Básico. Data da abertura: 20/10/2025 às 09h00. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/MG, e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br ou site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/. Tel.: (33) 99912-1893. Luana Silva Melo Palmares Lopes – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 03/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo 074/2025, na forma de Dispensa Eletrônica 022/2025, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de execução de obras de adequação e modernização da infraestrutura elétrica de alimentação dos sistemas de ares-condicionados, compreendendo a substituição do QGBT, fornecimento e instalação de um QDF, substituição do padrão de entrada de energia, execução de infraestrutura para os circuitos de ares-condicionados, da Escola Municipal Prefeito Antônio Rabelo Leite, no Distrito do Vinhático, Município de São Geraldo da Piedade. Abertura: 09/10/2025 a partir das 09h00, na Plataforma Licitar Digital. Edital: www.saogeraldodapiedade.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações: tel (33) 3238-1117 / 98817-0187, junto à Comissão de Contratação, Rua Ulisses Passos, 25 – centro, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00. E-mail: cpl@saogeraldodapiedade.mg.gov.br. Cecília Alves Martins – Agente de Contratação.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/10/2025
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG
O MUNICÍPIO DE ALPERCATA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convida a todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do projeto de CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALPERCATA. A Audiência Pública será realizada no dia 14/10/2025, às 17:30 horas, na Câmara Municipal, localizada na Rua R. Cristiano Flores, 90 – Centro, Alpercata – MG, com a apresentação dos estudos, minuta de edital, minuta de contrato e anexos, referentes à concessão dos serviços de implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário no Município. A concessão terá um prazo de vigência de operação do sistema de 35 (trinta e cinco) anos e o valor estimado do contrato é de R$58.911.162,07 (cinquenta e oito milhões e novecentos e onze mil e cento e sessenta e dois reais e sete centavos). A audiência tem como objetivo garantir transparência ao processo, apresentar e explicar os aspectos do Projeto e ouvir contribuições da sociedade civil. A audiência pública também contará com transmissão online, o qual será disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.instagram.com/prefeituradealpercata/.
Os documentos do projeto estão disponibilizados no seguinte endereço eletrônico:
https://www.alpercata.mg.gov.br/downloads/categoria/concessao-de-saneamaneto-de-alpercata/46
Secretário Municipal de Administração
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 030/2025
DIÁRIO DO RIO DOCE – 02/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Extrato da Ata de Registro de Preços. Processo Licitatório Nº 075/2025, Pregão Eletrônico Nº 008/2025. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Máquina tipo Prancha para Atender às Demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Souza Moreira Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda. Valor global: R$ 78.011,25. Adjudicação e Homologação: 18/09/2025 e Ass. Contrato:23/09/2025. CC: 29/09/2025.
DIÁRIO DO RIO DOCE – 01/10/2025
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP 029/2025
Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico para SRP 029/2025, para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 11/10/2025, às 09h00m, através da plataforma “LicitarDigital” pelo link: www.licitardigital.com.br. Informações no tel: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br – com Marcos Vinicius Ferreira Souza – Agente de Contratação.