César Godinho (*)
Ainda pretendo escrever para você, leitor, sobre garantias fundamentais e política, mas, antes, preciso pausar esse tema que iniciamos semana passada para lhe trazer outros assuntos também de grande importância, mas que acabam “passando batido”. Refiro-me aos assuntos que envolvem profissionais da segurança pública. Neste caso, irei falar dos policiais (militares, penais e civis) e dos bombeiros militares.
É muito comum nos depararmos com afirmações que acabam menosprezando ou, de alguma forma, ofendendo os policiais e/ou bombeiros, ou diminuindo a importância de suas funções. Esses infelizes comentários, na maioria das vezes, transitam em meio às pessoas de bem. Aquele que não se acostumou a cumprir regras de convivência (seja civil ou criminal), todos sabem como se manifestará, e isso não é uma novidade, não assusta ninguém. Mas, e as pessoas de bem? Por que elas falam o que falam?
Quando nos vemos enrascados, para quem ligamos? Quando nos encontramos em perigo que atente contra nossa vida, a quem nos socorremos? Quando um indivíduo comete um crime, quem o mantém protegido de si mesmo, e, com isso, protege também toda a sociedade?
Até você que está lendo esse texto, e que é cristão daqueles mais fervorosos, certamente pensou nos policiais e/ou nos bombeiros? Sim, são eles a quem nos socorremos!
Você sabia que, ao chegarem “paisanos” nas respectivas instituições, esses servidores públicos são rapidamente moldados pela imagem dessas instituições, que colocam neles nova vestimenta, novos calçados, novo linguajar, novos padrões de comportamento etc., que, invariavelmente, interferem em seu “eu civil”? Há um sacrifício para encerrar o curso de formação e vestir a farda, e esse sacrifício continua sendo pago mesmo depois de encerrada a carreira no serviço ativo. Afinal, eles não deixam de ser policiais quando “se aposentam” (militares, por exemplo, não se aposentam, passam imediatamente para a reserva remunerada).
Há um código de conduta mundial (CCEAL) aplicável às forças de segurança. Exige-se deles uma conduta ilibada e o cumprimento da missão com o sacrifício da própria vida, se necessário for. Essas não são peculiaridades de todas as profissões.
Abandonando o tecnicismo, podemos afirmar que policiais trabalham ou com a prisão ou com a cautela de criminosos, que são pessoas abandonadas pela sociedade, que, em grande parte, os veem como uma “escória social” (ou podemos ignorar o fato de que pouquíssimos ex-presidiários são contratados para trabalhar de carteira assinada após cumprirem suas penas?)
Muito se fala em abandono (material) do indivíduo privado de liberdade, justamente em razão das condições que ele cumpre a pena, por exemplo, sem a necessária individualização, numa cela superlotada etc. Contudo, ainda assim, o Estado realiza, minimamente, as garantias fundamentais desses indivíduos em alguns pontos, como, por exemplo, concedendo ao preso assistência jurídica, à saúde e religiosa, não sendo incomum esse tipo de assistência nas unidades prisionais.
O preso conta com o auxílio de médico, psicólogo, psiquiatra, assistente social, embora, frise-se, uma vez mais, cumpra pena em locais com superlotação e sem condições físicas dignas que, realmente, representam uma clara violação à sua dignidade enquanto ser humano.
Mas e o abandono que sofre os policiais? Porque passam imperceptíveis por algumas “pessoas de bem”?
Aos policiais penais inexiste assistência digna dentro das unidades prisionais, tal como é garantida aos presos. Psiquiatras, médicos ou assistentes sociais no trabalho? Não! Todos os dias policiais penais são encostados por motivo de saúde, seja pela sobrecarga de serviço seja por questões relacionadas ao sentimento de abandono por parte do sistema, que exige dele uma postura, mas não o dá a melhor condição para que a execute. A desilusão com a atividade é muito comum. É uma bela carreira, mas como exigir alto desempenho de alguém que não se encontra bem de saúde ou não se vê amparado por seu empregador (o Estado)?
Policiais e bombeiros militares passam pela mesma situação. Quantas são as notícias que temos recebido diariamente de militares que se suicidaram? Você, leitor, acha que eles escolhem um dia para tirar a própria vida? Claro que não! Muitos tiram a própria vida por terem chegado ao limite de sua sanidade, e, em muitos casos, essa destruição do psicológico do militar se dá pela sobrecarga de serviço; pelas altas exigências do governo por índices de segurança sempre melhores; pela negligência sistêmica quanto ao tratamento que deveria ter sido implementado, mas não o foi; pela mudança constante de cidade; e até mesmo por questões financeiras; dentre vários motivos que poderiam ser citados.
Grande parte dos policiais civis trabalha em delegacias sem estrutura, “caindo aos pedaços”, falta até material; o efetivo é insuficiente; alto índice de suicídios etc.
Talvez você não saiba, mas a “Corrida do Fogo”, que acontece na cidade todos os anos, é promovida pelo Corpo de Bombeiros e é uma forma engenhosa que esses aguerridos profissionais acharam para, dentre outros objetivos, arrecadarem fundos para melhor prestar o serviço para você, cidadão!
Essa realidade de abandono (quase total) em que vivem os servidores da segurança publica, sugere que o Estado, mesmo sabendo dessa realidade, não toma providências eficazes para lhes garantir dignidade, os mantendo num estado permanente de abandono, e, portanto, de exceção. É intencional? Deixo a resposta para você.
Além do notório abandono das forças de segurança por parte do Estado no que tange a salários, que não são reajustados de acordo com a inflação há anos (mas o govenador, incoerentemente, reajusta o seu próprio salário em 300%), tenho recebido notícias que, embora cheguem marmitex para os policiais penais nas unidades prisionais, em algumas delas tem havido denúncias que dão conta que esses alimentos chegam estragados, impróprios para consumo humano. Há vários relatos já comunicados ao Estado. Um absurdo!
Os presos recebem mais dignidade do Estado que os policiais? Do meu ponto de vista, “considerando os considerandos”, sim. Mas é como um colega me disse, “todo ponto de vista é apenas a vista de um ponto”. E você, o que acha? Mudou de ideia?
Aos servidores da segurança pública, minha continência e respeito.
(*) Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com área de concentração em Direitos e Garantias Fundamentais. Professor. Advogado. https://orcid.org/0000-0003-0202-0710. contato: cezargodinho3@gmail.com
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