GOVERNADOR VALADARES – Durante a 7ª Reunião Ordinária do mês de outubro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 213/2023. Trata-se da proposta que estabelece o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para os servidores municipais.
A sessão aconteceu na noite dessa terça-feira (10), na Câmara Municipal de Valadares. O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo. Todos os parlamentares presentes na reunião aprovaram a proposta. Dessa forma o texto passará por redação final. Em seguida o prefeito André Merlo (sem partido) analisará se veta ou sanciona a proposta. Entretanto o texto da lei entrará em vigor apenas a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Prefeitura reforça que pagará o Piso da Enfermagem
Ainda na semana passada, na terça (3), o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (sem partido), deu mais informações sobre o pagamento do Piso da Enfermagem. Por meio das redes sociais, o chefe do Executivo Municipal esclareceu alguns pontos em relação aos trâmites da efetivação do piso aos servidores municipais.
O prefeito destacou que o município realizará o pagamento do piso da categoria. Isso acontecerá em conformidade à orientação do Ministério da Saúde. O Governo Municipal enviou o texto do projeto de lei à Câmara e, já na segunda (9), os vereadores iniciaram a primeira discussão.
Além disso, o secretário de Saúde, Leandro Amaral, explicou que o Governo Municipal tomou as obrigações cabíveis para atender as resoluções normativas. E também reforçou que a Prefeitura já recebeu o repasse do Ministério da Saúde para o pagamento do piso. O pagamento será retroativo do mês de maio até a publicação da lei. Poderá receber o piso: enfermeiros; técnicos e auxiliares de enfermagem; e parteiras.
“A Prefeitura tomou todas as providências que cabia em relação a ela. Fez o cadastro em tempo hábil, informou todos os servidores, atualizou o seu banco de dados e já recebeu o repasse do Ministério da Saúde retroativo desde o mês de maio. Todos esses recursos estão depositados em conta do município e disponíveis para o pagamento do piso, que vai ser garantido a todos os servidores na integralidade daquilo que o Ministério da Saúde definiu. [Tudo isso] assim que a gente tiver autorização legislativa para fazer esse pagamento”, explicou Leandro Amaral.
Governo Federal sanciona o Piso Nacional da Enfermagem
Em agosto de 2020, o Governo Federal sancionou a lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem. A nova legislação fixa a remuneração mínima mensal para os profissionais da área. Sendo assim, o novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de Enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes (parteiras) irão receber o piso de R$ 2.375 mensais.
