O Governo Municipal encaminhará um projeto de lei sobre o Piso da Enfermagem à Câmara Municipal
GOVERNADOR VALADARES – Nessa terça-feira (3), o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (sem partido), informou sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Por meio das redes sociais, em um vídeo de aproximadamente dois minutos, o chefe do Executivo Municipal esclareceu alguns pontos em relação aos trâmites da efetivação do piso aos servidores municipais.
Tramites legais
Ao lado do secretário municipal de Saúde, Leandro Amaral, o prefeito destacou que o município realizará o pagamento do piso da categoria. Isso acontecerá em conformidade à orientação do Ministério da Saúde. Além disso, outro ponto de destaque é que a Prefeitura já tem o texto do projeto de lei do piso. Mas precisará de aprovação dos vereadores.
“Nós precisamos passar uma lei, ela já foi providenciada e vai para a Câmara [Municipal] neste mês. E assim que aprovada, vamos estar pagando na integralidade o piso. [O valor] já está depositado em conta retroativa”, além disso André Merlo pediu tranquilidade aos servidores sobre o assunto. “Tem muito oportunismo político e as pessoas ficam explorando isso aí. Uma coisa que a gente está ‘sentando’ no dinheiro aqui e não quer repassar, não existe isso”, completou.
Conforme o secretário de Saúde explicou, o Governo Municipal tomou as obrigações cabíveis para atender as resoluções normativas. E também reforçou que a Prefeitura já recebeu o repasse do Ministério da Saúde para o pagamento do piso.
“A Prefeitura tomou todas as providências que cabia em relação a ela. Fez o cadastro em tempo hábil, informou todos os servidores, atualizou o seu banco de dados e já recebeu o repasse do Ministério da Saúde retroativo desde o mês de maio. Todos esses recursos estão depositados em conta do município e disponíveis para o pagamento do piso, que vai ser garantido a todos os servidores na integralidade daquilo que o Ministério da Saúde definiu. [Tudo isso] assim que a gente tiver autorização legislativa para fazer esse pagamento”, explicou Leandro Amaral.
Contudo ao DRD, a Câmara Municipal informou na tarde desta quarta-feira (4) que a Mesa Diretora ainda não recebeu o projeto de lei.
Outro projeto de lei
Durante o vídeo, o secretário de Saúde também comentou sobre o pagamento de salário aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE). “Já providenciamos também o projeto de lei para o pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia. O recurso já está depositado em conta, conforme repasse do Governo Federal. A gente vai aguardar a aprovação do projeto para efetivar o pagamento.
