De acordo com a vereadora do PT, a proposição faz alusão ao enfrentamento da violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas
Na 6ª reunião ordinária do mês de março da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (8), a vereadora Gilsa Santos (PT) apresentou uma proposição sobre a inclusão do “Dia Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”, que seria comemorado anualmente no dia 14 de março. A proposição repercutiu na casa e gerou discordâncias de vereadores.
Gilsa Santos explica que o projeto de lei não é uma homenagem a Marielle Franco, mas visa a proteção das mulheres em geral, especialmente as mulheres cis, trans, negras e periféricas, dentro do espaço político. “Não estávamos tratando de homenagem e honrarias, mas estamos fazendo com o nome Marielle Franco, porque ela foi um marco dessa agressividade que a política impôs. Nela chegou a vias de fato sendo assassinada por questões políticas. Precisamos proteger nossas mulheres. Não basta dizer que elas têm o direito de participar dos espaços, mas precisa garantir que elas têm o direito de exercer a sua posição dentro desses espaços. Ainda que haja divergência no pensamento, que não possa haver violência a esses corpos”, disse.
A vereadora ressalta que há uma confusão no entendimento de alguns vereadores devido o projeto levar o nome Marielle Franco, mas que o foco é a proteção das mulheres que atuam no meio político. “Vi a fala de dois vereadores que distorcem a proposta do projeto e eles não se ativeram à ideia proposta. Ainda me pareceu muito imbuídos no acirramento dessa dicotomia e divisão que o país vinha desde as eleições e se fixaram no nome Marielle. O projeto fala de uma proteção às mulheres e usa o nome Marielle Franco como um marco simbólico de uma pessoa que foi assassinada junto com seu motorista, saindo de uma reunião, no centro do Rio de Janeiro. Isso não é vangloriar o nome de alguém pelo seu posicionamento político, isso é marcar na história. Algo que marcou o mundo e que não se repita novamente com outras eleitas. O projeto visa a proteção das mulheres neste espaço”.
De acordo com Gilsa Santos, a proposição apresentada faz parte de uma ação sincronizada com participação de mais de 70 legisladoras em mais de 45 câmaras municipais no Brasil, propondo projetos parecidos, similares, acrescidos ou iguais, que condizem com a proteção das mulheres que disputam eleições e que ocupam espaços eletivos. “Esse projeto visa que não haja um crime político a essas mulheres. Desde o caso Marielle, que completará três anos, a gente viu a forma de agressividade com que mulheres, especialmente mulheres negras, periféricas, trans, e de modo geral todas as mulheres, que se pautam nesse lugar da disputa eleitoral e sentem a dificuldade, não só no investimento de suas campanhas, mas no acirramento das discussões e perseguições”.
Mesmo ainda não tendo um caso parecido com o de Marielle em Valadares, Gilsa Santos conta que trabalha para garantir os direitos das pessoas participarem do processo político sem correr risco de morte. “A gente não legisla pelo que aconteceu, mas sim em prol de que se firme um pacto social e se garanta por lei que as pessoas tenham seus direitos. E esse é um direito ao qual a mulher precisa ter proteção nesse espaço que tem sido hostil ao corpo feminino, seja ela da mulher cis, da mulher trans, da mulher negra, da mulher periférica. Queremos que as mulheres tenham liberdade de falar e de pontuar sem correr risco de morte. Isso é o que o projeto aponta”, finaliza.
O vereador Cabo Amorim (PSDB) foi um dos vereadores contrários à proposição e indica os motivos da discordância. “Sou contrário pois em um momento de pandemia, nós enquanto legisladores temos que preocupar com políticas voltadas para a área da saúde. No caso específico Marielle, foi uma morte que até então não está totalmente esclarecida os motivos, e a esquerda tenta forçar em torná-la mártir da luta em favor das minorias. Até então não existe esta prova que ela morreu por posição política. As bandeiras que eu acredito são totalmente diferentes das que ela defendia. Como exemplo, ela era contrária à intervenção militar nos morros cariocas e o grupo político dela defende a legalização das drogas. Eu sou favorável à intervenção militar nos morros cariocas, local onde existe poder do tráfico, e também sou totalmente contrário a legalização das drogas”.
