Um projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos foi apresentado na Câmara Municipal. O vereador Coronel Wagner (PMN), autor do projeto, busca garantir o direito de ir e vir dos passageiros que precisam transportar seus animais, sem acréscimo no valor da passagem.
De acordo com o parlamentar, o poder público não garante acessibilidade para tal deslocamento, prejudicando principalmente aqueles que precisam de atendimento urgente. Já é permitida a condução de animais em ônibus interestaduais e em aviões. Há agora a necessidade de trazer essa realidade para o transporte público municipal.
“O objetivo do projeto é normatizar uma situação que já ocorre em Governador Valadares. Tem pessoas que precisam se deslocar com seus pets para veterinário ou para a casa de um amigo e elas têm essa dificuldade, tendo em vista que não existe uma lei municipal”, afirma Coronel Wagner.
O transporte só será permitido caso o animal esteja vacinado, higienizado e protegido em um dispositivo apropriado, além de que cada ônibus poderá transportar no máximo 4 animais. Caso haja necessidade de limpeza durante o trajeto, ou se o animal emitir ruídos excessivos, o proprietário deverá descer no ponto mais próximo, visando a comodidade e a segurança dos demais passageiros.
Só poderão ser considerados como animais domésticos aqueles que tiverem peso corporal de no máximo 10 kg. O projeto foi apresentado no início de março e deve ser colocado em votação pelo Presidente da Câmara no próximo mês.
