Vereador apresenta PL para criação de Distrito Industrial Municipal

Governador Valadares já tem um espaço dedicado exclusivamente à atividade das indústrias, o Distrito Industrial. E, ainda que o local tenha a atuação de quase 50 grupos empresariais, empregos diretos e indiretos, Valadares carece de atração de novos empreendimentos. 

Diante disso, o vereador Paulinho Costa (PDT) apresentou um projeto de lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a criar o Distrito Industrial Municipal. O parlamentar acredita que a aprovação e sanção da PL pode mudar o cenário industrial da cidade.

O projeto foi apresentado durante as reuniões ordinárias do mês de junho na Câmara Municipal. De acordo com a PL, o município promoverá um estudo de viabilidade de uma área específica dentro de Valadares, onde será instalado o novo distrito industrial municipal e, se necessário, remeterá a apreciação do Poder Legislativo, para regularização da deferida área.

De acordo com Paulinho Costa, caso a PL seja aprovada, o município deverá executar a infraestrutura do Distrito Industrial Municipal, que compreende a abertura de ruas e sua consolidação, instalação das rede de energia elétrica de alta e baixa tensão, hidráulica e pluvial e demais obras e serviços necessários ao seu adequado funcionamento; delimitação de espaços e zoneamento urbano na doação ou venda de espaços e outros incentivos a serem concedidos para a instalação ou ampliação das empresas existentes na cidade.

“É uma necessidade da cidade. Não podemos perder mais empresas, como já está acontecendo, e tendo empresários com dificuldade de abrir um negócio na cidade. Ele já foi apresentado e agora seguirá para apreciação das comissões. Essa é uma das bandeiras do nosso mandato” , disse.

Paulinho Costa

Proposta de Municipalização do Distrito já foi levantada pelo prefeito

Em uma entrevista exclusiva ao DRD no dia 25 de agosto de 2019, o prefeito André Merlo (PSDB) afirmou que iria enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal, em comum acordo com o governo do Estado, especialmente com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), para a municipalização do Distrito Industrial de Valadares. Porém, a proposta não teve continuidade.

Na avaliação do presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Governador Valadares (Assedi), Leandro Tancredo, deveria haver um esforço para municipalizar o espaço e desvinculá-lo do Estado.

“Na prática, o Distrito Industrial já é municipalizado. Só no papel que não. Mas há muito tempo que é o município o único responsável pela poda, capina e limpeza do local. O Estado, no caso a Codemig, não agiu com responsabilidade até hoje. Portanto, acredito que a municipalização seria o melhor caminho para os empresários que aqui estão. Aquele lugar tem potencial, como já defendi antes. São mais de 50 indústrias. Falta mesmo é incentivos e políticas públicas”, disse.

Para Tancredo, a ausência de políticas públicas de industrialização é um dos principais gargalos para o desenvolvimento econômico de Valadares.

“Já levamos essa proposta para os empresários, para a Fiemg, todos foram de acordo. Mas não deram continuidade no assunto. Já tem até uma intenção de doação do estado para um novo local, mas nenhuma novidade ainda”, afirmou.

Barreiras

Tancredo acredita que a principal vantagem de ter um distrito industrial municipalizado é o fim dos obstáculos na abertura de novas indústrias em Valadares.

“Hoje, o empresário, para abrir um negócio, depende do aval da Codemig, para construir uma indústria no Distrito. Isso agarra o processo e gera uma barreira bem longa. Com a municipalização, acredito que será mais ágil e melhor para nós. O Distrito deveria pertencer à cidade”, opinou.

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