O Projeto de Extensão Direitos Humanos e Reconhecimento de Paternidade, do curso de Direito da UFJF-GV, promove no próximo sábado, 26, o segundo Mutirão de Reconhecimento de Paternidade. A atividade acontecerá das 8h às 11h30, sob a coordenação da docente Simone Cristine Araújo Lopes, do departamento de Direito.
O mutirão será realizado no Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (SINSEM-GV), que fica na rua Barão do Rio Branco, 779, Centro. O projeto visa atender os casos de reconhecimento de paternidade judicial ou extrajudicial de pessoas que não possuem o registro em seus documentos pessoais, bem como os casos de paternidade socioafetiva, no qual a pessoa deseja colocá-lo na certidão de nascimento.
Todos os atendimentos serão respaldados pelo direito constitucional de assistência jurídica, integral e gratuita, disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 e, portanto, voltado à população carente do município.
Não é necessário agendar o atendimento. Basta comparecer ao local no horário informado de posse dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), certidão de nascimento ou casamento e certidão de óbito (em caso de pai falecido). Não precisa ir com o suposto pai, embora seja desejável devido à possibilidade de reconhecimento espontâneo.
