INHAPIM – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, conseguiu na Justiça a manutenção da condenação de um advogado acusado de apropriação indébita qualificada contra uma cliente. A decisão foi confirmada em segunda instância. Segundo as investigações, o advogado ficou com R$ 7,7 mil que pertenciam à vítima, usando a função dele para ter acesso ao valor.
O caso começou quando a cliente contratou o profissional para entrar com uma ação contra uma instituição financeira, pedindo a anulação de uma dívida e uma indenização por danos morais. Em novembro de 2017, o advogado informou que havia vencido a causa, mas disse que ela ainda precisaria aguardar para receber o dinheiro. Depois de várias tentativas sem resposta, a cliente recebeu uma mensagem do advogado dizendo que o processo tinha sido arquivado e que seria preciso pedir o desarquivamento.
Desconfiada, ela procurou outro advogado para verificar os autos. Desta forma, foi descoberto que o primeiro profissional já havia recebido o valor da ação, sem avisá-la. Mesmo tentando contato para recuperar o dinheiro, ela não conseguiu.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que há provas suficientes de que o crime aconteceu e que o advogado foi o responsável. A Justiça também rejeitou os argumentos da defesa, que tentava anular o processo e pedir a absolvição.
O tribunal destacou ainda que, mesmo com a devolução do dinheiro, o crime de apropriação indébita continua caracterizado. Nesse caso, a devolução serve apenas para diminuir a pena. Com a decisão, o advogado foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial aberto.
