O vereador afirmou, em publicação feita nas redes sociais, que segue exercendo o cargo
GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) comunicou, nessa segunda-feira (7), a cassação de mandato do vereador Igor Costa (PSC). O motivo da decisão, conforme explica o TRE, é a “ausência de filiação partidária válida”. Mas ainda na noite dessa segunda-feira, o parlamentar publicou em suas redes oficiais que segue exercendo normalmente a função. Por outro lado, a Câmara Municipal afirma não ter sido oficialmente comunicada.
“Não é novidade que respondo, desde as eleições de 2020, a um processo eleitoral que se discute filiação partidária. No dia de hoje (7/8) ocorreu um julgamento, onde o Tribunal Regional Eleitoral julgou procedente o recurso do adversário nas eleições. A decisão cabe recursos ao próprio TRE/MG e ao Tribunal Superior Eleitoral. Seguimos firmes com nosso trabalho na Câmara Municipal, trabalhando normalmente no mandato que nos foi confiado por Deus e pelas pessoas mais simples dessa cidade”, declarou Igor Costa.
Além disso, a Câmara Municipal afirmou ao DRD, na tarde desta terça-feira (8), por meio da assessoria, que nenhum órgão a comunicou oficialmente sobre a cassação do vereador. “A Câmara Municipal de Governador Valadares ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a cassação do vereador Igor Costa”, informou a assessoria em nota.
Cassação
Portanto confira na íntegra a declaração do Tribunal Regional Eleitoral sobre a decisão.
“Em sessão da e. Corte do TRE-MG, ocorrida no dia 7 de agosto de 2023, foram apreciados processos do município de Governador Valadares, relacionados a Igor Costa e Moura, vereador eleito. No julgamento do processo nº 0600751-84.2020.6.13.0318, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a decisão foi para negar provimento ao recurso apresentado por Igor Costa e Moura, sendo mantida a cassação do mandato de vereador, por ausência de filiação partidária válida.
Ainda na mesma decisão foram anulados os votos atribuídos ao vereador eleito, Igor Costa e Moura, determinando o novo cálculo do quociente partidário.
A execução da decisão poderá ocorrer após o julgamento de eventuais embargados de declaração caso sejam apresentados pelo interessado. A consulta ao referido processo pode ser feita no site do TRE-MG“.
Posicionamento do PSC
O DRD, por fim, entrou em contato com os canais de comunicação do Partido Social Cristão (PSC) para apurar sobre o posicionamento do partido. Então na noite desta terça-feira (8), o presidente municipal do PSC, Wilsirlei da Silva, informou ao jornal que, assim como a Câmara, o PSC também não recebeu comunicado oficial da Justiça sobre a cassação. Nesse sentido, segundo o presidente, Igor Costa segue no cargo de vereador.
“Nós também não fomos informados oficialmente sobre essa questão. Já sabíamos que havia sendo conduzida, há muito tempo, essa situação. Porém não foi comunicada ao partido nenhuma decisão judicial. Então sem nenhuma decisão judicial, nós não podemos tomar nenhuma atitude. Mas assim que formos oficiados, aí sim vamos tomar posição. O momento, agora, é de aguardar e ver se cabe recurso ou se não cabe. Se o recurso que cabe, ele tem que aguardar fora do mandato ou no mandato mesmo. Então nós vamos conversar com o advogado do partido estadual para saber qual está sendo o posicionamento da Justiça com o partido. Até o momento, o vereador Igor Costa continua sendo um vereador do PSC”, conclui.
