Cidade no Vale do Aço terá de seguir orientações da fase mais restritiva do Minas Consciente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para que o município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, siga as diretrizes da onda roxa do Programa Minas Consciente.
Além da decisão do ministro, o desembargador-relator do agravo de instrumento (recurso) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também reconsiderou sua decisão e restabeleceu os efeitos da liminar concedida por juiz da comarca de Coronel Fabriciano, após análise de novo recurso apresentado pelo Estado.
“Desta forma, a decisão do STF e a do TJMG reforçam a liminar do juiz de Coronel Fabriciano em favor da tese da AGE, ou seja, pela proteção à vida e à saúde pública”, disse a Advogada-Geral Adjunta para o Contencioso, Procuradora Margarida Pedersoli.
Fux ressaltou que suspende “cautelarmente os efeitos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (recurso impetrado pelo município no TJMG contra decisão a favor da AGE proferida pelo juiz da comarca de Coronel Fabriciano) em trâmite no TJMG, de forma a restabelecer a plena aplicabilidade do programa estadual de combate à pandemia da covid-19”.
A procuradora ressalta que o Estado prioriza a busca consensual e eficaz para resolução do conflito a respeito de município que optou por não seguir a onda roxa.
“Numa atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e o Ministério Público de Minas Gerais, além de outras instituições, buscamos evitar a judicialização dos casos. Apenas quando as conversas se tornam infrutíferas, o caso é judicializado”, reforçou a Advogada-Geral Adjunta para o Contencioso.
Entenda o caso
A Prefeitura de Coronel Fabriciano anunciou em 10 de março que iria seguir o plano municipal de enfrentamento à covid-19. A decisão foi acordada pelo Comitê de Gestão de Crise do Município e Enfrentamento à Covid-19 e anunciada pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius na tarde do mesmo dia.
“Fabriciano vem trabalhando com muita transparência e seriedade, entendendo que a doença veio para ficar. O objetivo do isolamento era preparar o sistema de saúde. E isso, Fabriciano vem fazendo com eficácia e continua firme com as políticas públicas de saúde mantendo a evolução de casos sob controle. Lockdown não vai resolver o problema, a vacinação em massa sim (sobretudo, dos grupos prioritários)”, defendeu o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
