De acordo com as informações do Sind-UTE, 37 organizações de servidores já se manifestaram contra os projetos de reforma da Previdência
A reforma da Previdência foi encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de junho de 2020. Desde então, a proposta tem gerado inúmeros debates entre diferentes classes do funcionalismo público. Isso porque as ações propostas são amplas, e afetam diretamente a totalidade dos servidores, inclusive os da educação, saúde e segurança pública.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Sind-UTE/MG, é um dos órgãos representativos que têm se manifestado contra a reforma. Tradicionalmente envolvido em protestos e manifestações, desta vez o sindicato precisou se mobilizar pela internet. “Em função da pandemia, estamos evitando a convocação massiva dos servidores de forma presencial, mas trata-se do maior ataque ao serviço público de Minas Gerais. É a tradução do programa de Zema”, afirmou o diretor do Sind-UTE/MG para a região do Vale do Rio Doce, Rafael Toledo.
“No momento, estamos realizando a mobilização on-line de nossos colegas, através de realização de debates, seminários, peças publicitárias, ligações telefônicas… todas as formas de alertar aos/às trabalhadores/as da ativa, aposentados/as e pensionistas do Estado”, explica Rafael.
De acordo com o Sind-UTE, “as propostas do governo Zema (…) atacam de forma covarde todos os direitos trabalhistas dos servidores públicos do Estado, extinguindo planos de carreira, eliminando compensações, aumentando alíquotas previdenciárias, procurando eliminar as organizações trabalhistas e tentando eliminar a responsabilidade do Estado com as proteções previdenciárias, de assistência social e à saúde do servidor, tentando impor regimes cruéis aos servidores, tanto ao longo do período de trabalho, quanto na vida pós-atividades profissionais”.
De acordo com as informações do Sind-UTE, 37 organizações de servidores já se manifestaram, por unanimidade, pedindo que a ALMG devolva os projetos de reforma ao governo de Minas.
Servidores da segurança pública ameaçam greve
Outras entidades que têm se manifestado contra a reforma da Previdência são as que representam os servidores da segurança pública. Os representantes de classe participaram de uma reunião com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), nessa segunda-feira (29), onde entregaram um documento solicitando a paralisação da reforma. Na ocasião, eles afirmaram que a possibilidade de greve não está descartada.
“Temos que permanecer unidos para garantir os nossos direitos e não podemos e nem vamos descansar! Arriscamos as nossas vidas para defender a sociedade, sem contar que estamos na linha de frente do combate ao Covid-19”, disse José Maria de Paula ‘Cachimbinho’, presidente do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais, em nota divulgada pelo órgão.
Projeto de reforma prevê alíquotas progressivas e mudanças na idade mínima para se aposentar
De acordo com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a reforma da Previdência é o caminho para equilibrar as contas do Estado. Desde 2013, os gastos de Minas Gerais aumentaram em 50%. Já as receitas, no mesmo período, aumentaram em apenas 40%, culminando em uma situação insustentável.
O governo afirma que a reforma representaria uma economia de 2 bilhões e 300 milhões de reais para os cofres públicos, apenas no ano de 2021. O que tem gerado polêmicas, entretanto, é que a reforma não afeta apenas os servidores com salários altos, como era esperado. Estima-se que quase 474 mil servidores civis sejam afetados, incluindo as categorias que têm os salários mais baixos, e já lutam há anos por reajuste.
Com a proposta da reforma, além das alíquotas progressivas, ocorreram mudanças nas idades de aposentadoria e no tempo de contribuição. Homens passariam a se aposentar aos 65 anos, ao invés de 60, e mulheres aos 62, ao invés dos 55. O tempo de contribuição seria reduzido para 25 anos para ambos os sexos, entretanto esse tempo não garantiria o recebimento do valor integral.
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