BELO HORIZONTE – A partir desta segunda-feira (22), os motoristas mineiros que perderam o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já podem realizar o parcelamento do débito. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, facilitando a situação fiscal dos contribuintes.
O processo pode ser realizado de forma simples e prática pela internet, através do site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O valor dos juros e multa pelo atraso é calculado automaticamente.
O superintendente do Crédito e Cobrança da SEF, Leonardo Ribeiro, destaca que o cidadão pode simular o parcelamento e, se considerar adequado, promover a inclusão do mesmo pela internet. “Ao final, deve pagar o documento de arrecadação para ter seu parcelamento efetivado. Mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês”, explica o superintendente.
É importante ressaltar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200, sendo que débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados. O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e o encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista fica impedido de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o que sujeita o automóvel às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se circulado sem o documento.
A SEF alerta para golpes envolvendo o IPVA e recomenda acessar apenas o site oficial para evitar fraudes.
Em 2023, a Receita estadual recuperou cerca de R$ 400 milhões através de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que mais de 150 mil parcelamentos sejam efetuados.
