Iniciado em 1º de fevereiro de 2021, o taxista tem prazo de até um ano para finalizar a regularização
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) convoca os prestadores de serviço de Transporte Individual de Passageiros na Modalidade Táxi para o recadastramento. O Processo e Chamada Pública nº 20/2020, PAC.1.139/2020, que teve início no dia 1º de fevereiro deste ano e tem duração de 12 meses, chegou em sua etapa final. Quem não se regularizar, não estará mais apto a prestar o serviço de táxi em Valadares, ficando, portanto, proibido de atuar na cidade.
Esse processo é de grande importância para organizar todo o sistema e garantir mais segurança aos passageiros e confiabilidade ao serviço de táxi. A primeira etapa da regularização envolve a habilitação no processo, em que os taxistas devem protocolar, em envelope lacrado, toda a documentação exigida no edital.
A segunda etapa acontece quando a homologação é publicada no Diário Oficial do Município e tem a assinatura do contrato.
A terceira etapa envolve a plotagem do veículo, em que cada taxista deve procurar as empresas que dispõem da arte elaborada pelo Município e contratar o serviço, que deve ser custeado pelos próprios interessados. Já na quarta etapa, o veículo deverá ser apresentado ao Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário da SMOSU para a realização da vistoria e colocação do selo de “Táxi Autorizado”, fornecido pelo Município de Governador Valadares.
O taxista recebe sua via do contrato e estará autorizado a atuar legalmente na cidade somente após cumprir todas as etapas do processo.
