A partir de agora o Município é responsável pelo licenciamento de 132 atividades e empreendimentos
Em decisão publicada no dia 19 de abril de 2022, o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), expandiu a parceria com o Município de Governador Valadares, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEMA, para ampliar as atividades licenciadas em âmbito municipal.
O Município já licenciava as Classe 1 e 2 desde novembro de 2018 e, agora, tornou-se responsável pelo licenciamento ambiental de várias atividades de impacto local, totalizando 132 atividades e empreendimentos integralmente realizados dentro do município, enquadrados nas Classes 1, 2, 3 e 4 da Deliberação Normativa COPAM 213/2017. Para conferir a lista de todas as atividades licenciadas pela Prefeitura de Valadares clique aqui.
Conquista das Classes 3 e 4
As atividades das Classes 3 e 4, até então, eram licenciadas pelo Estado, que atualmente atende 146 municípios, gerando um volume muito grande de processos. Ao assumir essas Classes, o Município garantirá agilidade e prioridade pela equipe técnica da SEMA nas inspeções dos processos, e emissão das licenças ambientais, possibilitando um atendimento eficaz com a compatibilidade das diretrizes ambientais.
Na última terça-feira (24), a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, esteve em Governador Valadares e oficializou a concessão para o Município através da assinatura do termo de ampliação das atribuições. Para o prefeito André Merlo, a permissão do licenciamento das novas Classes representa uma grande conquista e vai permitir mais celeridade nos processos.
“Estamos assumindo agora o licenciamento das classes 3 e 4, o que reforça que estamos no caminho certo. Essa permissão será muito importante, principalmente para os empresários do setor e desenvolvimento geral de Governador Valadares. Queremos continuar assumindo novas responsabilidades, para acelerar as ações e conceder os alvarás com mais agilidade”.
A secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou que a concessão foi liberada devido ao fato de o Município possuir todos os requisitos necessários para realizar o licenciamento com excelência. “Valadares tem uma estrutura muito técnica, robusta, tem total condição de ampliar o licenciamento ambiental, que a partir de agora nós formalizamos oficialmente com a assinatura do termo. Essa ampliação traz um desenvolvimento importante para a região, oferece um atendimento mais próximo dos empreendedores e gera o equilíbrio da sustentabilidade.”
Licenciamento Ambiental e Reestruturação da SEMA
Destaca-se que a sustentabilidade é um conceito muito importante no sucesso de um empreendimento. Em muitos casos, as leis existentes não permitem a instalação de um projeto, caso ele não seja adequado às exigências ambientais. Em meio a esse cenário, a obtenção de um licenciamento ambiental é algo essencial no futuro de uma gestão.
Vale lembrar que o Licenciamento Ambiental se faz necessário quando ocorre intervenção ambiental ao instalar e operar empreendimento e/ou quando a atividade desenvolvida causa algum impacto ambiental, sendo um importante instrumento de política nacional do meio ambiente, e atuando como controle e busca da qualidade ambiental de um município.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi reestruturada para receber as novas atribuições e evoluiu para promover, com qualidade, o processo de regularização ambiental dos empreendimentos no município, permitindo maior excelência e fluidez nos processos. Além da aquisição de veículos e computadores, o quadro de servidores também foi ampliado, reforçando a equipe multidisciplinar que a secretaria já possuía.
“O fato de termos essa gestão mais ampliada beneficia o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da cidade, garantindo um caráter de celeridade para os empreendimentos que estão em análise em âmbito local, que resultarão em crescimento econômico exponencial, e fonte de geração de emprego e renda aos munícipes, com responsabilidade ambiental”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Ivan Fialho.
Ivan destacou ainda a importância do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) na conquista das novas Classes de atividades. “A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, exaltou a qualidade do Licenciamento Ambiental de Governador Valadares; entendemos que esse trabalho de excelência só é possível trabalhando em conjunto. Fazemos parte de um todo, em suas competências e atribuições, trabalhando pela ordem e legalidade. Parabenizo o CODEMA e aos nobres Conselheiros que fazem parte desta importante conquista do município.”
Com informações da Secretaria de Comunicação e Mobilização Social.
