Fiscalização é feita em parceria com outros setores, como a Polícia Militar e o Cerest
A Prefeitura continua acompanhando de perto o cumprimento dos decretos que flexibilizam setores do comércio e prestação de serviços e estabelece medidas sanitárias e de segurança que devem ser adotadas no enfrentamento à Covid-19. Os decretos estão disponíveis no site do município para consulta pela população, que, caso flagre alguma irregularidade, pode denunciar.
Para atender a demanda, existe um trabalho contínuo e diário feito pelas gerências de Fiscalização e Posturas, que recebe denúncias pelo telefone 3271-8504, e de Vigilância Sanitária, que atende pelo 3271-6520 ou 99997-3174 (apenas ligações), além do Procon, por meio do 3276-7699. A mobilização conjunta é feita em parceria com órgãos e entidades como a Polícia Militar (PM) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, entre outros. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Sema) também faz intervenções, organizando como, por exemplo, o funcionamento das feiras livres.
Como funciona
Em todos os pontos visitados os comerciantes são orientados. Caso seja constatada alguma irregularidade, o segundo passo é a notificação. De acordo com o secretário de Governo do Município, Marcos Antônio Dias Sampaio, “a Prefeitura entende a situação pela qual o comércio local vem passando, por isso é importante que todos os empresários e funcionários não relaxem nas medidas de segurança, sanitárias e as normas dos decretos”, disse.
De acordo com Sampaio, quando as equipes de fiscalização retornam aos locais e constatam que, mesmo após um trabalho de conscientização e a notificação emitida, ainda assim, as normas não estão sendo seguidas, então o estabelecimento é autuado em caso de persistência, podendo, inclusive, ter o alvará de funcionamento cassado.
Filas em bancos
Outro ponto que também tem chamado a atenção e gerado reclamações são as extensas filas em bancos, bem como o tempo de espera, que tem ultrapassado os 15 minutos estipulados pela Lei Municipal 6.894/2019. O Departamento de Fiscalização e Posturas realiza vistorias das filas externas, e o Procon, das internas. Neste período de pandemia, o órgão tem acompanhado, ainda, se os cuidados necessários para a saúde do consumidor estão sendo praticados pelos estabelecimentos.
Nessa quinta-feira (30), a Gerência de Fiscalização e Posturas autuou a agência da Caixa, que fica próxima ao Mercado Municipal. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente para tomar as medidas necessárias. No mesmo dia, a agência da Praça Serra Lima recebeu uma notificação pelos mesmos motivos. Foi constatado que normas de segurança, como a organização do espaçamento entre as pessoas, não estavam sendo respeitadas. Outros bancos também estão sendo acompanhados.
Denúncias recebidas
Desde o início das publicações dos decretos, até o momento, a Gerência de Fiscalização de Posturas recebeu aproximadamente 340 reclamações por telefone. Foram emitidas 60 notificações. Observou-se que a maioria dos comerciantes tem obedecido as determinações. A Vigilância Sanitária recebeu e atendeu 125 denúncias, até hoje, referentes à Covid-19 e o descumprimento das restrições estabelecidas nos decretos. Todas partindo da própria população, Ministério Público e outros setores da Prefeitura.
Os problemas mais recorrentes são a aglomeração de pessoas nesses espaços e o uso inadequado de equipamentos de proteção individual, como máscaras, por exemplo. Nos locais visitados pela Vigilância Sanitária, em caso de descumprimento podem ser lavrados termos de obrigação a cumprir e de interdição cautelar, autos de infração, entre outros. As equipes visitam uma variedade de estabelecimentos, como os comerciais, de saúde, restaurantes e até supermercados.
Horários
Para denúncias, os atendimentos acontecem nos seguintes dias e horários: Vigilância Sanitária, das 8h às 22h, todos os dias, pelo celular, e das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, pelo telefone fixo. O Procon atende nos dias úteis da semana, de 8h às 18h. Já a Gerência de Fiscalização de Posturas recebe reclamações, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado até 13h.
