Policiais civis paralisaram suas atividades hoje em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição; manifestação aconteceu em frente à Delegacia Regional
Após convocação do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), policiais civis que atuam em Valadares e região paralisaram suas atividades. Na manhã desta quarta-feira (23), eles realizaram uma manifestação contra a PEC 32, sobre a Reforma Administrativa, em frente à Delegacia Regional de Governador Valadares. Segundo o diretor regional da Sindpol-MG, Dalquio Ramos de Oliveira, o objetivo do movimento é chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares para os prejuízos, caso seja aprovada essa reforma.
No folheto distribuído aos policiais civis na manifestação há a informação de que a PEC 32 é um “presente de grego” e dará aos políticos carta branca para dominar a máquina estatal. Eles destacam que os estudos que fundamentaram o texto da PEC 32 têm sido sigilosos. Além disso, ressalta-se que haverá muito apadrinhamento político no caso de contratações de pessoas que não precisariam de concurso público, o que poderia favorecer a corrupção.
Dalquio destaca que a paralisação das atividades hoje é um movimento de âmbito nacional. A pauta de reivindicações, além da reforma administrativa, inclui a busca pela recomposição das perdas inflacionárias, promoções, progressões e pagamento das férias-prêmio dos aposentados e realização de concurso público da Polícia Civil, para aumentar o efetivo de servidores, pois, após a aposentadoria de muitos, não houve reposição. Ele ainda ressalta que a prestação do serviço público seria muito prejudicada.
O sindicalista também indicou que os trabalhos de flagrante e emergência da Polícia Civil no dia de hoje não serão afetados pela paralisação. Confira no vídeo os questionamentos do diretor regional da Sindpol-MG sobre a PEC 32.
PEC 32
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Apresentada na Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro de 2020, a proposta foi aprovada, mas com alterações, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia 25 de maio de 2021. Ainda não tramita no Senado a PEC 32.
