GOVERNADOR VALADARES – Na noite dessa quinta-feira (19), a Prefeitura de Valadares confirmou a data para o início do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Os servidores municipais da categoria receberão os novos salários a partir do dia 5 de novembro.
“Serão repassados aos servidores na folha de pagamento do mês de outubro, a ser paga no dia 5 de novembro, um montante de R$ 2.437.366,80, referentes ao período de maio a setembro de 2023. Neste valor, também está incluído o pagamento a prestadores de serviços de saúde contratualizados, sejam filantrópicos ou entidades privadas, que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou o Governo Municipal.
O prefeito André Merlo (sem partido) sancionou a lei que regulamenta o pagamento do Piso da Enfermagem nessa quinta-feira (19). O texto que dá base legal para os repasses do orçamento do município consta no Diário Oficial e já está em vigor após publicação. Sendo assim, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras vinculadas a ente municipal ou entidade privada de saúde da cidade receberão o pagamento do piso nacional.
Fundo Municipal da Saúde
Os recursos para o pagamento do Piso da Enfermagem são do Ministério da Saúde. Sendo assim, o Governo Federal repassou para o município os valores necessários para o cumprimento desta obrigação legal. A Prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria de Saúde, recebeu a transferência desses recursos, na qual se manteve no Fundo Municipal da Saúde. Isso porque, o município só poderia utilizar esse dinheiro após seguir as orientações do Ministério da Saúde. Entre um desses critérios está a aprovação de uma lei municipal. O projeto de lei recebeu aprovação da Câmara Municipal ainda no mês de outubro, no dia 10. Só após a apreciação dos vereadores que o Governo Municipal poderia realizar o pagamento do piso.
Além disso, o Poder Executivo tem a autorização de abrir crédito suplementar orçamentário para o pagamento do piso. Mas essa abertura de crédito não poderá ultrapassar o necessário para 2023.
Governo Federal sanciona o Piso Nacional da Enfermagem
Em agosto de 2020, o Governo Federal sancionou a lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem. A nova legislação fixa a remuneração mínima mensal para os profissionais da área. Sendo assim, o novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de Enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes (parteiras) irão receber o piso de R$ 2.375 mensais.
