Decisão do Conselho Monetário Nacional facilitou o acesso dos beneficiários da reforma agrária às linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Com a medida, os agricultores assentados podem apresentar o recibo da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote ou do perímetro do projeto de reforma agrária para pleitear a obtenção de todas as linhas do Pronaf junto às instituições bancárias.
Antes da mudança, somente os beneficiários enquadrados nos grupos “A” e “A/C” podiam apresentar o comprovante do CAR do perímetro do assentamento para acessar o crédito específico desses dois grupos.
A iniciativa amplia o número de famílias assentadas que podem adquirir as demais linhas do programa com a apresentação da inscrição do CAR da área de reforma agrária, quando houver impossibilidade de apresentar o cadastro individual. Todavia, é necessário constar o nome do interessado na relação de beneficiários.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra, Giuseppe Serra Seca Vieira, a decisão do Conselho Monetário foi importante, pois evita que os agricultores não consigam acessar os outros financiamentos por falta de comprovante do CAR do lote. “A alteração no Manual de Cadastro Rural amplia uma regra já aplicada para os grupos A e A/C”, ressalta.
Os beneficiários assentados podem solicitar o comprovante do CAR do perímetro dos assentamentos na unidade do Incra mais próxima.
Mais informações sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Assessoria de Comunicação Social do Incra