GOVERNADOR VALADARES – A Univale prorrogou até o dia 21 de agosto o prazo de inscrições para casais interessados em participar da conversão de união estável em casamento durante a 19ª edição do Balcão da Cidadania. O procedimento é gratuito e será realizado no dia 29 de agosto, das 9h às 12h, no Campus I da universidade.
As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), localizado na Rua Lincoln Byrro, nº 281, no bairro Vila Bretas, em Governador Valadares. Considerada uma das principais ações do Balcão da Cidadania, a conversão de união estável em casamento ocorre por meio de audiências conduzidas pelo Poder Judiciário. A iniciativa permite que os casais formalizem legalmente a união sem custos.
Para participar, os interessados devem comparecer ao EAJ dentro do período de inscrições, acompanhados de duas testemunhas que não sejam parentes, além de apresentar a documentação exigida. Entre os requisitos estão ter, no mínimo, um ano de união estável e ambos os conviventes serem maiores de 18 anos. Pessoas entre 16 e 18 anos também podem participar, desde que tenham filhos ou estejam gestantes, mediante autorização dos pais ou responsáveis. A relação completa dos documentos necessários está disponível no site da Univale.
Serviços gratuitos
O Balcão da Cidadania é uma ação de extensão da Univale que reúne serviços gratuitos voltados à saúde, assistência jurídica, educação e cidadania. Durante o evento, a população também poderá ter acesso a serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, análise postural, orientações jurídicas, brinquedoteca, análise de lesões bucais e orientações nutricionais, entre outros atendimentos. As atividades serão realizadas por professores e estudantes da universidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais e promover ações de cidadania.
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Estou precisando fazer união estável