O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Açucena, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-vereador de Naque, Marcos Alves de Lima, pelo assassinato do ex-prefeito do município, Hélio Pinto de Carvalho. O MPMG já ofereceu denúncia criminal contra o ex-vereador por homicídio duplamente qualificado. Atualmente, o ex-vereador está no preso no Presídio de Açucena. As informações são do MPMG.
De acordo com a ACP, ao cometer o homicídio do então chefe do poder executivo municipal, o ex-vereador também violou fortemente os seguintes princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade e impessoalidade, que estão previstos na Constituição Federal e na Lei 8.429/92, que trata das sanções a agentes públicos por atos de improbidade administrativa.
Dessa forma, com a ACP, o MPMG requer que o ex-vereador, além das sanções penais, civis e administrativas, também seja responsabilizado e condenado às punições previstas na Lei 8.429/92, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Relembre o caso
O prefeito do Naque, Hélio Pinto de Carvalho, o Hélio da Fazendinha (PSDB), foi morto a tiros no dia 13 de junho, após uma briga com o vereador Marcos Alves de Lima, o Marquinho do Depósito (PSDC). Socorrido ainda com vida, Hélio da Fazendinha não resistiu aos ferimentos e faleceu enquanto era encaminhado ao Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga. Marcos Alves da Silva foi preso horas após o crime, em Governador Valadares (MG), mas foi solto no dia seguinte. Marcos foi novamente preso no dia 16 de junho, em Vitória (ES). Desde o início das investigações, ficou constatado que o autor do crime seria o agente provocador.
