ARAÇUAÍ – Entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades atingidas pelo empreendimento minerário Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Mineração S.A., nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, já podem se inscrever no chamamento público lançado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As inscrições seguem abertas até o dia 31 de julho e devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico.
Nesta etapa, a Assessoria Técnica Independente atenderá as comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Ao todo, cerca de 119 famílias, o equivalente a aproximadamente 368 pessoas, serão beneficiadas, conforme levantamento técnico realizado pelo MPMG. O credenciamento é destinado a organizações que possuam experiência na atuação junto a populações atingidas por grandes empreendimentos, desastres ou processos de remoção forçada, além de conhecimento em direitos humanos, mobilização social e metodologias participativas. A iniciativa é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Araçuaí e pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha (Cimos-VJE).
A contratação da Assessoria Técnica Independente foi determinada pelo Poder Judiciário no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG contra a Sigma Mineração S.A. Pela decisão judicial, a empresa será responsável por custear integralmente o serviço. No entanto, a escolha da entidade que prestará a assessoria será feita exclusivamente pelas comunidades atingidas, por meio de um processo participativo coordenado pelo Ministério Público.
Direito à informação e fortalecimento da participação
A Assessoria Técnica Independente tem como objetivo oferecer apoio técnico multidisciplinar às comunidades atingidas, produzindo informações qualificadas e traduzindo documentos, estudos e decisões judiciais para uma linguagem acessível. A proposta é reduzir a desigualdade técnica, econômica e informacional entre a empresa e as comunidades, fortalecendo a participação dos atingidos nas decisões relacionadas ao processo.
Entre as atribuições da entidade selecionada estão a promoção de ações de formação e comunicação popular, o apoio à organização comunitária, a sistematização das demandas das famílias, o acompanhamento das medidas determinadas pela Justiça e a elaboração de estudos e pareceres técnicos que auxiliem a atuação das comunidades durante todo o processo.
Inscrições
As entidades interessadas devem encaminhar o formulário de inscrição, juntamente com a documentação prevista no edital, para o e-mail cimosjequitinhonha@mpmg.mp.br. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
