SÃO JOSÉ DA SAFIRA – São José da Safira recebeu, na tarde de segunda-feira (13), a instalação do Procon Regional Leste de Minas e do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM-Cimdoce). As novas estruturas ampliam os serviços de defesa do consumidor, fortalecem a produção local e contribuem para a segurança alimentar nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce). A solenidade contou com a participação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG).
As iniciativas receberam apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de São José da Safira e reuniu o promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini, representantes do Cimdoce, da Emater, da Polícia Militar, vereadores, secretários municipais, integrantes da administração pública e outras autoridades.
Unidade aproxima serviços de defesa do consumidor da população
O Procon Regional Leste de Minas chega com a proposta de ampliar o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor. Com a unidade descentralizada, os moradores da região poderão buscar orientação, registrar demandas e solucionar conflitos relacionados às relações de consumo sem precisar se deslocar para outros municípios.
Além disso, a iniciativa fortalece a política pública de defesa do consumidor ao aproximar informação, atendimento e orientação dos cidadãos.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini, a implantação do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado representa um avanço para os municípios do Leste de Minas.
“Estamos avançando com esse projeto. Além de garantir o atendimento ao consumidor no seu próprio município, por meio da unidade do Procon Regional Leste de Minas, o Serviço de Inspeção Municipal vai assegurar melhores condições sanitárias aos produtos de origem animal produzidos na região. São duas iniciativas que fortalecem a defesa do consumidor e promovem mais qualidade de vida para a população”, afirmou.
Durante o evento, o assessor jurídico do Cimdoce, Wagner Borges, destacou a importância da parceria entre o Ministério Público e o consórcio para ampliar a proteção dos consumidores e estimular o desenvolvimento regional.
“O Procon Regional fortalece a defesa dos consumidores e do comércio local. Já o Serviço de Inspeção Municipal possibilita que os produtores regularizem sua produção, comercializem seus produtos em todos os municípios consorciados e forneçam alimentos para a merenda escolar de forma legalizada. Isso valoriza a produção regional, fortalece a economia e oferece mais segurança para quem consome esses alimentos”, concluiu.
O Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM-Cimdoce) permite a fiscalização e o acompanhamento sanitário de produtos de origem animal produzidos pelos municípios participantes. Dessa forma, os produtores rurais passam a contar com uma certificação que facilita a comercialização regular dos alimentos e amplia as oportunidades de mercado.
Selo SIM certifica produtos de origem animal
A solenidade também marcou o lançamento do Selo de Inspeção Municipal Consorciado (Selo SIM), concedido aos produtos de origem animal que atendem aos critérios de inspeção e fiscalização sanitária.
A certificação garante mais segurança aos consumidores e assegura que os alimentos comercializados pelos produtores locais seguem os padrões exigidos de qualidade.
Além disso, o Selo SIM representa uma oportunidade de crescimento para os produtores rurais, que poderão vender seus produtos de forma regular nos municípios integrantes do Cimdoce. Com isso, a iniciativa incentiva a formalização das atividades, amplia mercados e movimenta a economia regional.
Com a implantação das novas estruturas, consumidores e produtores passam a contar com benefícios diretos: de um lado, a população tem acesso facilitado aos serviços de defesa do consumidor e a alimentos certificados; de outro, os produtores ganham condições para expandir seus negócios de forma regular e segura.
