Ministro é criticado por autorizar ausência de depoente em CPMI

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA. O ministro do STF Nunes Marques autorizou o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar à CPMI do 8 de Janeiro.

A ex-diretora também foi subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante a gestão de Anderson Torres. Além disso foi de secretário do governo do Distrito Federal, foi ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro.

Marília Alencar falaria sobre um relatório. Este detalhava as cidades nordestinas onde o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva teria vencido o primeiro turno das eleições. A expectativa era de que Marília falasse como testemunha.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, quando no GDF, Marília demorou para mobilizar as equipes policiais.

“Só depois das 15h ela enviou mensagem à equipe. Mais de meia hora após a entrada das pessoas no Planalto. E para pedir uma reunião de equipe às 16h, quando a quebradeira já estava generalizada”, argumentou a relatora.

Liminar monocrática

Dessa forma o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA) disse que pedirá que a decisão seja avaliada pelo STF.

Maia disse ser “lamentável que um episódio como esse aconteça a partir de uma decisão monocrática do STF”, e que esse episódio “evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes’.

Segundo Maia, outros ministros já negaram esse tipo de pedido. Assim sendo, a decisão de Nunes Marques demonstra, segundo o presidente da CPMI, falta de isonomia de direitos praticada pelo STF.

“Como se pode admitir que um mesmo pedido dado a uma pessoa seja negado a outro deliberadamente?”, questionou Maia ao cobrar do STF uma “posição hegemônica a todos”. “O STF denota prática falta de isonomia de direitos”, acrescentou.

A CPMI está, neste momento, ouvindo a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno. Ela atuou na repressão aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, onde acabou sendo agredida pelos vândalos que estavam invadindo os prédios públicos.

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