Psicóloga e delegada destacam que famílias devem prestar mais atenção no comportamento das crianças em casa. Em caso de denúncias, disque 100
“A criança fala com o comportamento e a gente escuta com os olhos”, explica a psicóloga infantojuvenil Amanda Afonso, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Aliás, é também com base nessa explicação que os órgãos responsáveis pela segurança pública e assistência familiar de Valadares realizam o Maio Laranja. A campanha visa conscientizar a sociedade, sobretudo as famílias, sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Diferença entre abuso e exploração sexual
De acordo com a psicóloga infantojuvenil, ambos os casos são extremamente prejudiciais à vida do menor. No entanto, ela ressalta que é preciso saber diferenciá-los. Segundo Amanda Afonso, caracteriza-se abuso sexual todo ato de violação do abusador contra a criança ou adolescente, para a própria satisfação do criminoso. Já a exploração sexual consiste na objetificação da criança ou adolescente, ou seja, o corpo do menor é utilizado para fins lucrativos, por meio da prostituição, venda de conteúdos pornográficos etc.
Por isso, dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Serviço de assistência às vítimas
Em Valadares, o Poder Público divide os trabalhos entre departamentos específicos. Amanda Afonso esclarece que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está à frente das atividades de prevenção, conscientizando as famílias e os menores. Quando há registro do crime, os órgãos legais encaminham a vítima para o Creas, que inicia o serviço de assistência.
“Aqui no Creas a gente tem o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e o Núcleo da criança e do adolescente. A gente atua numa forma de garantia de direitos. Quando essa criança, esse adolescente, tem o direito violado, sofreu um abuso, uma exploração sexual ou qualquer outro tipo de violência, chega aqui no Creas para ter esse atendimento. Na equipe, a gente tem psicólogos, assistente social e orientação jurídica”, detalha Amanda Afonso.
Ainda de acordo com a profissional, os casos chegam ao Creas, na maior parte das vezes, por demanda espontânea ou interferência da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude.
Rompendo as “muralhas” dentro de casa
A psicóloga ainda enfatiza sobre a importância da educação sexual das crianças em casa. Para Amanda Afonso, não há solução mais simples para os pais do que informar os filhos no dia a dia:“É com a informação. Eu falo que pai e mãe têm que ter um olhar atento, porque as crianças não verbalizam o que está acontecendo, mas elas nos falam através do comportamento. É assim que elas vão falar”.
Diante disso, a psicóloga afirma que, em caso de abuso, a vítima pode apresentar sinais como falta de apetite, excesso de medo e baixo rendimento escolar. Portanto, a profissional compreende que, se os pais evitam o assunto em casa, prejudicam o conhecimento da criança sobre um tema delicado e que diz respeito à sua vida.
Além disso, a psicóloga adverte que vão se criando “muralhas” na comunicação entre pais e filhos, levando a vítima a se retrair e se esconder, uma vez que o menor pode acabar se sentindo desencorajado a contar que sofre abuso. Amanda Afonso ainda ressalta que, na maioria dos casos assistidos pelo Creas, a vítima apresenta sinais de culpa. “Você [responsável] vai mostrar para essa criança que ela está segura, que ela tem, ali, uma proteção”, orienta.
Polícia Civil atua no combate à violência sexual de menores
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), submeter uma criança ou adolescente ao abuso ou exploração sexual é crime. Ainda de acordo com o ECA, os criminosos podem pegar reclusão de quatro a dez anos. No entanto, a delegada de Polícia Civil Gabriela Morais Bonfim Queiroga esclarece que a pena pode ter variações, a depender do crime. Entretanto, há uma distinção que agrava ainda mais os casos de abuso. Esses são os crimes praticados contra menores de 14 anos – o que configura estupro de vulnerável.
“O estupro de vulnerável é praticar conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos. Esse caso faz uma distinção. No ECA, a gente tem como ‘critério etário’ quem é menor de idade. Todos os menores de 18 anos. Então o artigo 217 já faz uma distinção etária que não seria menor de 18, mas menor de 14 anos”, pontua a delegada.
Por fim, Queiroga alerta os pais, responsáveis legais e familiares sobre o encargo que também possuem. Segundo a delegada da PC, evitar o assunto ou calar-se diante dos fatos torna o familiar um omissor. Portanto, ainda que não tenha praticado diretamente o abuso ou a exploração sexual, o membro da família também pode responder pelo crime de omissão.
Confira a explicação concedida pela delegada de Polícia Civil Gabriela Morais Bonfim Queiroga acerca da responsabilidade da família mediante crimes de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes:
“Então, a partir do momento em que um responsável legal, que cuida dessa criança ou adolescente, toma conhecimento que a criança é vítima de alguma situação de abuso e ela não procura os meios cabíveis para poder cessar essa situação de abuso, ela vai incorrer no mesmo crime da pessoa que abusa, porque ela se omitiu na condição de responsável legal daquela criança”, explica Queiroga.
A Delegacia de Polícia Civil está localizada na rua Castro Alves, n° 445, Centro. Já o Creas está bem próximo da Delegacia, na rua Afonso Pena, nº 2343, loja 8. Em caso de denúncias, disque 100.
