Justiça impede bloqueio de estrada rural feito por concessionária

FOTO: Carlos Roberto

INHAPIM – No dia 29 de dezembro de 2023, a concessionária EcoRioMinas tentou bloquear o acesso de uma estrada rural próxima a uma praça de pedágio. O fato aconteceu no KM 490 da BR-116. Na ocasião, moradores locais realizaram um protesto contra o bloqueio da estrada.

Na manhã desta segunda-feira (8), a Prefeitura de Inhapim emitiu uma nota informando as providências tomadas. No mesmo dia do fato, a Procuradoria Jurídica do município entrou com uma ação de manutenção de posse contra a empresa, a fim de garantir o livre acesso da estrada próxima à rodovia. O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à medida liminar solicitada pelo município.

No último domingo (7) foi deferido pela Justiça o pedido de tutela de urgência solicitado pelo município. O juiz determinou que a EcoRioMinas se abstenha de bloquear o acesso à estrada vicinal próxima à BR-116, sob pena de multa diária inicial de R$ 20 mil. Em nota, a prefeitura ainda reafirmou o compromisso de resguardar o direito dos cidadãos.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Comments 51

  1. Parabens as gestores da Prefeitura de Inhapim, pela atitude em defesa da comunidade em seu sagrado direito de ir e vir. A concessionaria que mude o local d e praça de pedagio, se for de seu interesse.

  2. Jocélio de Abreu e Silva says:

    Parabéns a prefeitura de Inhapim. Prefeito que é prefeito cuida e zela pelo direito do seu povo. Essa praça neste local é um abuso ao direito de ir vir do contribuinte.

    • MMaM Mario says:

      Epa ! tem coisa errada aí, se ela fez o obstrução de uma via Pública sem autorização judicial além das multas tem q.ser processada por infligir as leis, se no caso Municipal, ou Estadual pelo zêlo do Patrimônio Público, ao Prefeito não caberia outra atitude !

    • Carlos Faissal says:

      Parabéns ao povo de Inhapim e seus representantes. É uma exploração descarada e covarde da população. Preços abusivos e o pedágio já é uma afronta à constituição ao impedir o livre trânsito das pessoas. O direito de ir e vir deve respeitado em qualquer circunstância. Essa empresa fez uma maquiagem na estrada e os grandes problemas estruturais da via estão como sempre estiveram. Ainda tem gente que defende a privatização e o pedágio, acontece que o povo brasileiro está acostumado com tão pouco que qualquer pó de arroz é visto como melhoria sendo na verdade apenas disfarce.

  3. Jocélio de Abreu e Silva says:

    Parabéns a prefeitura de Inhapim. Prefeito que é prefeito cuida e zela pelo direito do seu povo. Uma vergonha essa praça neste local e com essa tarifa.

  4. Lúcia Vieira says:

    Parabéns pelo prefeito de Inhapim! Lutando pelo direito do seu povo.

    • Pedagio muito caro ,da nisso mesmo. Aliás a unica coisa que essa concessionária fez ate agora foi pintar asfalto e mais nada.toda semana gasto 24,00 reais pra trafegar na mesma estrada que trafegava antes de graça.parabens w prefeitura de inhapim e ao sr prefeito e demais autoridades. Aproveito a oportunidade pra pedir o asfaltamento do trecho em questão, mostrar pra ecorio,que em inhapim quem manda e o povo.

      • EDWY GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR says:

        Só faltava esta. Uma empresa particular querendo bloquear uma via pública. Parece piada deal gosto.

      • Tiago Barreto de Castro says:

        Discordo do fato de a empresa só ter “pintado o asfalto”. As estradas estão muito melhores. Fizeram um ótimo trabalho. Mas de fato não justifica barrar o trânsito numa estrada vicinal visando dinheiro. Sou super a favor de uma empresa privada cuidando do asfalto mas fico muito chateado de precisarmos continuar pagando impostos para essa área ao governo que já não mais reverte o mesmo em nosso favor.

      • Nélio Degrandi says:

        Na Cidade de Poços de Caldas ocorreu o mesmo, colocaram um PEDÁGIO caríssimo e só pintaram em torno da praça do pedágio, não fizeram melhoria alguma, onde eu trafegava diariamente de “graça” 6 dias por semana, agora pago R$ 360,00/mês para rodar nas mesmas condições e perder mais 5 a 10min por dia nas filas do pedágio. Por aqui ainda não tivemos uma iniciativa dos proprietários para abrir uma estrada particular.

  5. Dr. Wilson says:

    Estrada viscinal utilizada por produtores rurais há mais de 50 anos, notadamente um abuso da concessionária.

  6. Lúcia Vieira says:

    Parabéns ao Prefeito de Inhapim, sempre lutando pelo direito do povo.

  7. Gedeon Matilde da Silva says:

    Parabéns ao prefeito de Inhapim trabalhando em prol da população,espero que os moradores de Inhapim não esqueça dele em outubro

  8. Weberte says:

    Parabéns prefeito direito de ir e vir do cidadão resguardado,belo exemplo. Aproveita e da uma manutenção na estrada. No dia do acidente que bloqueou a rodovia foi essa estrada que nos salvou.

  9. Denilson cislaghi says:

    Não sei como pode ,a polícia devia tá aí na hr e não deixa bloquear aonde vamo para Deus é o fim ,mas ainda que deu certo

  10. parabéns ao prefeito de Inhapim,todos prefeitos de todos municípios qui veja está atitude exemplar em favorável a comunidade de suas cidades e aprenda a selar pelos seu povo de cada município ,na minha cidade em Matias Barbosa mg temos o mesmo ploblema mas os prefeitos dos 2 município não trabalha em favor do povo então sofremos com está situação ,mais uma vez venho parabenizar o prefeito de Inhapim

  11. Sebastião Luiz de Souza Dias says:

    É isso que essa organização faz, se apoderam de patrimônios públicos e impedem o direito de ir e vir dos cidadãos. A motivação deles é explorar sob as regras deles. Olha o que fizeram com a Rodovia Presidente Dutra também, falta retorno e viadutos em vários trechos. Por um tempo bloquearam também os acessos antigos. Isso é privatização.

  12. Antonio says:

    Ainda bem que a justiça agiu de maneira correta, nao se curvando a interesses da empresa, gostaria tanto que a justiça do nosso país sempre funcionasse dessa maneira.

  13. Jacques Tulio says:

    A concessionária teve a cara de pau de acusar a PRF de ter mandado fechar a estrada sendo que Polícia Rodoviária não tem autoridade em estradas municipais ou estaduais 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  14. Angelo says:

    Super ultra mega parabensaqui no município de pouso alegre mg a EPA fez a .esma coisa bloqueou acesso dos moradores debairro rual ao lado do pedGio caro ruim e ineficiente

  15. Parabéns prós gestores da prefeitura, ninguém é obrigado a pagar pedágio,caso tenha uma rota alternativa,mesmo que essa rota seja de estra de chão batido, seja de trecho mais logo e de difícil acesso. É um direito do cidadão a escola de sua rota. Impedir ou tentar impedir o direito de ir e vir de um Cidão é crime.

  16. José Geraldo Dos Reis says:

    Nao moro em Minas mais todos os anos vou pra São João do Oriente
    E um absurdo estas empresas junto com alguns políticos faz seus estudos sem consultar a população e coloca esta máquina de fazer dinheiro em qualquer lugar impedindo o cidadão de passar por onde sempre passou bloqueando como se foce dono de tudo e de todos
    Parabéns esta administração que esta lutando contra um grupo de poderosos que se acha o direito de fazer oque quer e a onde quer

  17. Noe Bonfim da Cruz says:

    Parabéns ao Prefeito de Inhapin e espero que todos outros faz o mesmo.
    Pedágio tem ser estalado longe das cidades.

  18. Artemio Bassotto says:

    A lei do direito livre de ir e vir parabéns aos moradores povo sempre de olho nos que querem manipular é esplorr a população valeu

  19. Leo Pereira says:

    É isso aí. O povo de inhapim está de parabéns Ninguém pode proibir o direito de ir e vir das pessoas.Esse Brasíl é complicado demais.

  20. Luiz says:

    E inadmissível que deputado é senador não faça nada contra esses pedágio,uma via paga, não poderia ter um pedágio caro e nem fazer uma obra e deixar a utra atrapalhar trânsito, pior ainda é deputado, vereadores deixar esses pedágio sem cabine não enviar fatura de pagamento e liberar multa, com certeza geram subornado pois não é possível que nem a justiça faça algo onde está pivô que se uniu por um ex presidente e agirá não se une para brigar por seus direitos

  21. Luciano says:

    Parabéns a administração de Inhapim pela atitude ,e o compromisso com bem estar da população

    • Luiza says:

      Parabéns ao Prefeito e os envolvidos nessa ação! É um absurdo a concessionária fechar a estrada, muita ganância envolvida. Só acho que o preço da tarifa tinha que baixar…. É o preço mais caro da região!

  22. Parabéns ao prefeito de Inhapim pelo apoio ao cidadão e outra coisa pelo que entendo vc pagamos pedágio por estrada duplicada o porque não instalar pedágio depois da duplicação fato semelhante em Linhares ES na BR 101 depois de 10 anos iniciou a duplicação em alguns locais mínimos e ficou por isso mesmo, Brasil desse jeito nos cidadãos só fazemos para pagas taxas e mais taxas,aqui fica minha indignação

  23. Israel Francisco dos Santos says:

    Tem fazer isso br 040 des 2017 era todo dupricada não esta copra pedágio rodovia que nos pagamos com IPVA

  24. Mario Soares says:

    Tem que ser processada a Concessionária por se apossar de bens públicos ! Cadeia p.eles ! Prefeito fez a obrigação certa

  25. João says:

    Parabéns a esse juiz. Mais um ladrão que quebrou a cara

  26. Joaquim Cassio dos Reis Coutinho says:

    Parabéns aos gestores publicos e ao Ministerio publico, que preservado o direito de ir e vir da comunidade local visto que muito antes da instalacao do referido pedegio na BR 116 ja usufruam da referida rota, para poderemlevar ao CEASA suas produções leguminosas e verduras, bem como a produção deleite e seus derivados.

  27. Luiz Henrique Pereira says:

    Parabéns prefeito de Inhapim e a todos q lutaram pelo não bloqueio desta estrada.

  28. Alvarenga says:

    Em Magé e Guapimirim no RJ tem dois pedágio com menos de 15km . Um custa 18,60 e outro custa 19,40 e ninguém faz nada . E nada foi feito pra proibir .

  29. Paulo perico says:

    Parabéns prefeito, uma grande atitude de um político sério lutando contra essa injustiça. O povo não vai esquecer. Parabéns.

  30. Paulo Sérgio Francisco Gonçalves says:

    Eta cabra bom este prefeito em está e notícia que deve se passar pra frete não dá região mas meus parabéns a este prefeito e os populares de Inhapim que correram atrás e fizeram a diferença parabéns pessoal

  31. Gerson abel ferreira dos santos says:

    Parabens.o prefeito de curvelo.deveria fazer o mesmo.bloquearan acesso das empresas q mais dao emprego na cidade.un retorno de 14km…eu mesmo trabalho nun posto..sinto na pele..esvasiou o movimento do posto..esta eco veio para trazer atraso.devia ter ficado so no rio de janeiro

  32. Quedima says:

    Gente. Só faltava essa!!!! O que que essa concessionária está pensando?? Esse país tá virando Terra sem Lei?? Já não basta o preço absurdo que ela está cobrando?? Mais alto que todas as outras e sem melhorias consistentes na rodovia. Vão na Br 040, outro nível. Recapiaram mal o asfalto e estão se achando. Na verdade os moradores de Zona Rural deveriam ter livre acesso pra irem à cidade a trabalho e estudo. Parabéns à prefeitura. Espero que todas as outras façam o mesmo.

  33. Eny Maria says:

    Parabéns ao prefeito de Inhapim, lutando pelos direitos do povo. Estes pedágios além de serem caros, não duplicou a BR , só pintou o asfalto. Quantos carros passam neles. Quantos dinheiros arrecadam. É um absurdo isso ! Precisamos revindicar nossos direitos.

  34. Alisson says:

    Uai. Cadê a galerinha que era favorável às privatizações?
    Dá nesse tipo de coisa. Só pensam no lucro!

  35. Quédima says:

    Gente…. Que absurdo!!!! O que esta concessionária está pensando? Que o país já virou Terra sem Lei? Restringir o direito de ir e vir do cidadão que já paga altos impostos? Cobra um preço absurdo de pedágio, sendo que não trouxe melhorias consistentes na BR 116. Aliás para os usuários só trouxe mais um gasto no bolso. Vão na BR 040, outro nível. Parabéns à Prefeitura pela atitude em prol da sua população. Espero que todas façam o mesmo.

  36. Marinoni Almiro Gutemberg Júnior says:

    Parabéns ais moradores e prefeito pelo direito de ir e vir.

  37. Leonardo Nunes says:

    Parabéns ao prefeito Marcinho que agiu corretamente dentro da lei. A estrada vicinal em questão é um direito de todos pois sempre existiu. Quem passar por ela não pagará pedágio!!

  38. Jose Evaristo Ferreira says:

    Sugiro que a prefeitura, verifique também a tributação. O pedágio próximo de Governador Valadares é mais coerente. A tributação municipal menos agreciva.

  39. José Viana says:

    Meus parabéns prefeito de Inhapim. A concessionaria entre aspas pode até mandar mas e só na rodovia BR116. Mas no municipio quem manda e a prefeitura e a mesma está com o povo. Basta a eco Rio está desabrigado tanto pai de família que tira o sustento da família nas margem das estradas. Meu avô já usava essa estrada de aceso rural 90 anos a traz. E agora a eco Rio chega e quer broquear tem a santa paciência.

  40. José viana says:

    Faso um apelo o Dr. Márcio prefeito de Inhapim p/ que de uma manutenção nessa estrada Bilateral. Porque devido as chuvas e o fluxo de veículos está meio que precária atenciosamente agradecemos obg

  41. Sara says:

    Passei nesse trecho dia 08/01/2024, vindo de Vitoria para o Vale do Aço, me senti roubada por ter pago 2 pedagios, um na entrada da Br116 depois de Realeza, pagando R$9 90 centavos, ate ai tudo bem, logo na frente neste pedagio de Inhapim, nova cobrança de pedagio desta vez mais caro R$12 20 centavos, sendo que a menos de 1km eu deixaria a Br 116, pegando a outra estrada para o Vale do Aço, passando por Iapu, ou seja, deixaria de usufruir dos “beneficios” do pedagio pago. Um absurdo!! Ja nao basta pagarmos um IPVA altissimo e ainda ter esse assalto para trafegar nas estradas brasileiras.

    • Lúcia says:

      É um absurdo o preço da tarifa,,pra quem vai sentindo Valadares tem mais uma praça de pedágio em Engenheiro caldas … é muito curta a distância das três praça de pedágio…….

  42. ANTONIO MAGNO DE REZENDE says:

    Uso pouco essa estrada, mas o grande absurdo, na minha opinião é o contrato de concessão mau redigido, permitindo primeiro a construção de praças de pedágio. Na minha opinião, a empresa que ganhar a concorrência tem que possuir o lastro necessário para fazer, primeiro, a duplicação da estrada, para depois cobrar pedágio, que é a remuneração pelo serviço prestado. Se permitir o contrário, a duplicação jamais será concluída. Falha da assessoria jurídica da administração pública. Omissão ou desídia dos representantes eleitos que além de legislar têm a função de fiscalizar. Ignorância, incompetência ou má fé? Isso vale para todas as estradas privatizadas e ainda não duplicadas.

  43. Adilson Magela torres says:

    Parabéns a todos os envolvidos e tbm aos moradores.autoridades

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