Instituições habilitadas, incluindo as Forças Armadas, foram informadas em outubro de 2021 sobre a abertura do período de fiscalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, ainda em 2021, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral inspecionassem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação, segundo o previsto na Resolução TSE n° 23.673/2021.
Somente na última segunda-feira, 1° de agosto, o TSE recebeu um pedido de inspeção vindo das Forças Armadas, que foi prontamente aceito e será atendido na manhã desta quarta-feira, 3. É importante destacar que as Forças Armadas tinham ciência da abertura do código-fonte para inspeção pelas entidades fiscalizadoras desde outubro do ano passado, conforme ofício.
A abertura dos códigos-fontes é uma solenidade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. Esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.
Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza um espaço físico para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano. O local preparado para a análise das informações funciona na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, até setembro de 2022.
Até o momento, estiveram presentes no TSE para inspeção do código-fonte as seguintes entidades:
- 30/11/2021 – Partido Verde (PV) – não inspecionou;
- 09/12/2021 – Partido Liberal (PL) – não inspecionou;
- 17 a 21/01/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU) – inspecionou;
- 21 a 23/02/2022 – Ministério Público Federal (MPF) – inspecionou;
- 21 a 23/03/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – inspecionou;
- 26 a 28/04/2022 – Senado Federal – inspecionou;
- 02 a 05/08/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro – inspeção em andamento;
- 22 a 26/08/2022 – Polícia Federal (a realizar) – inspeção prevista.
Tribunal Superior Eleitoral