Ação da Ceapa com o Departamento de Transportes, Trânsito e Serviços Viários visa criar alternativas penais
O Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, representado pela assistente técnica em educação Luimara Victor de Carvalho, está participando de uma ação a convite do Centro de Alternativas Penais e do programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Governador Valadares.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa consiste em encontros voltados para um grupo de 13 pessoas que cometeram delitos de trânsito no município, e que foram incluídas no grupo de “PEAP trânsito”. Deste público, seis pessoas cometeram delito por dirigir sem habilitação (Art. 309, CTB), três pessoas por conduzir veículo automotor alcoolizado (Art. 306, CT), três pessoas por outros crimes de trânsito e uma pessoa por entregar a direção a um condutor não habilitado (Art. 310, CTB).
Os encontros fazem parte da proposta de Projetos Temáticos de Execução de Alternativas Penais (PEAP) – do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) – e têm por objetivo levar conhecimento sobre o trânsito aos participantes. A Ceapa propôs seis encontros com duração média de 1h30 a 2 horas.
A primeira reunião aconteceu nessa terça feira (8) e a outra será realizada no próximo dia 15, às 18h, na Unidade de Prevenção à Criminalidade de Governador Valadares, localizada na rua Pedro Lessa, nº 360, no bairro de Lourdes.
Sobre o programa
Esta é uma iniciativa criada em 2002, que tem o propósito de contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no estado de Minas Gerais, pautando ações de responsabilização com liberdade.
A Ceapa busca criar alternativas em um contexto de crescimento acentuado da população carcerária, sendo responsável pela materialização e monitoramento das alternativas penais. Dentre as modalidades de alternativas penais desenvolvidas pelo programa, estão os Projetos Temáticos de Execução de Alternativas Penais por tipo de delito cometido (uso de drogas, crimes de trânsito, crimes contra o meio ambiente e pessoas em situação de conflito).
A assistente técnica em educação agradeceu o convite e enfatizou quanto à proposta dos encontros:
“Agradecemos à CEAPA a oportunidade de fazer parte desta rede de apoio às alternativas penais. Dentro do projeto temático sobre o trânsito, temos como proposta palestras e oficinas com objetivo de reciclar conhecimentos e qualificar. Além disso, trazemos uma metodologia com a proposta de restaurar a visão e o entendimento de cada participante, para que eles se sintam motivados a desenvolver comportamentos e atitudes seguras, começando a partir de sua própria vida, porque acreditamos que juntos salvamos vidas”, disse Luimara Victor de Carvalho.
