Atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, vão receber última parcela do auxílio em agosto
MINAS GERAIS – Em nota publicada no dia 30 de junho, a Fundação Renova informa que vai cancelar o pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para os atingidos que não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já têm condições necessárias para voltar a exercer suas atividades produtivas. Cita como exemplos pescadores de localidades onde não há proibição da pesca, agricultores, comércio e serviço e areeiros.
Segundo a entidade, o auxílio continuará a ser pago para as categorias de pesca na foz do rio Doce, e de pesca comercial em Minas Gerais somente para os moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, para quilombolas e indígenas.
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão se rompeu, causando sérios impactos ambientais em Minas Gerais e no Espírito Santo. Foram despejados no rio Doce cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Governador Valadares foi uma das cidades impactadas pelo rompimento e sofre até hoje com os danos.
Em nota, a Fundação explicou os motivos que levaram ao corte do AFE. “A Fundação deu início ao cancelamento do pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para aqueles casos concedidos na fase emergencial que não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos”, diz o comunicado.
De acordo com a entidade, será feito o último pagamento do auxílio em agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro). “Essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras”, diz.
Para o atingido receber a concessão do AFE, deve ser verificado o comprometimento da renda; se esse comprometimento foi causado por uma interrupção comprovada de atividades econômicas ou produtivas; que essa interrupção comprovada seja diretamente decorrente do rompimento da barragem; e que existe dependência financeira em relação à atividade interrompida.
Bacia do Rio Doce
A Renova garante que as condições da bacia são hoje semelhantes às de antes do rompimento, ocorrido em novembro de 2015. “Os dados obtidos pelo maior programa de monitoramento do país mostram, com mais de 3 milhões de dados gerados anualmente, que as condições da bacia são hoje semelhantes às de antes do rompimento. O rio Doce é hoje enquadrado na classe 2 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a água pode ser consumida após tratamento convencional”, afirma.
Segundo a Renova, já foram pagos até hoje R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais, além de ações direcionadas ao produtores rurais que foram impactados pelo rompimento da barragem.
Valores (até 31 de maio de 2020):
Auxílio Financeiro Emergencial (AFE): R$ 1,3 bilhão
Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Geral: R$ 908,6 milhões
Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Água: R$ 278,8 milhões
