Nas placas dos postos de combustíveis que anunciam os preços da gasolina em Governador Valadares já é possível notar a redução do valor na hora de abastecer, com uma variação de até R$ 0,10 do litro, dependendo do estabelecimento. Nesta sexta-feira (15), por exemplo, há locais que a gasolina pode ser encontrada por até R$ 5,89 o litro.
O impacto da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que compõe parte do preço da gasolina, não só mudou a rotina de quem precisa abastecer o veículo, mas também dos gerentes e proprietários de postos de combustíveis que precisam se adequar às normas. Isso porque desde o dia 22 de junho, segundo o decreto do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União, os estabelecimentos que atuam nesse segmento devem divulgar o preço dos combustíveis antes e depois da redução do imposto.
“O preço do combustível cobrado a partir do dia 22 de junho, ele deve estar exposto ao consumidor, para que quando o consumidor chegue à bomba veja que o preço hoje é diferente daquele preço de 22 de junho, que era a época em que ainda cobrava-se os tributos que o Governo Federal excluiu da cobrança dos combustíveis”, explicou o promotor de Justiça do Direito do Consumidor Randal Bianchini.
Durante uma reunião, nesta sexta-feira (15), na sede da Promotoria em Governador Valadares, entre representantes dos postos de combustíveis do município e o Ministério Público, o tema foi pauta de discussão para informar as recomendações do Procon estadual em relação ao cumprimento do decreto por parte dos estabelecimentos. Segundo o promotor de Justiça do Direito do Consumidor, “caso não seja acatada a recomendação, medidas enérgicas serão tomadas, até mesmo a interdição, se for necessário”.
Em Governador Valadares, desde o dia 1º de julho, o Procon municipal tem fiscalizado os postos de combustíveis. De acordo com Carolinne Viana, coordenadora do órgão de proteção à defesa do consumidor na cidade, já foram fiscalizados 49 postos, no perímetro urbano e nos distritos.
“A fiscalização do Procon tem sido rotineira. Estamos comparecendo nos 56 postos do município e distrito. Na fiscalização, a gente constata o valor que está sendo passado para o consumidor e já estamos percebendo a diminuição no [preço] dos postos de combustíveis desde do dia 1º de julho, quando começamos as fiscalizações. No ato da fiscalização é entregue uma notificação para os responsáveis dos postos de combustíveis. O dono ou o gerente que recebe essa notificação tem um prazo de até 15 dias para repassar para o Procon de Valadares a nota fiscal de entrada e a nota fiscal de saída. Por meio desta nota fiscal, como transparência, a gente consegue passar para o consumidor se realmente [os postos de combustíveis] têm repassado essa redução do ICMS”, disse a coordenadora do Procon de Governador Valadares.
O promotor de Justiça do Direito do Consumidor ainda ressaltou que o Ministério Público já iniciou os trabalhos de fiscalização nos postos de combustíveis da cidade, onde alguns estabelecimentos foram autuados por irregularidades.
“O decreto veio a demonstrar para o consumidor que teve uma redução do imposto, e esse ICMS tem que chegar na ponta para o consumidor; e o Ministério Público vai cobrar isso dos postos para que cheguem na ponta. Os combustíveis não podem ter um valor exorbitante. O consumidor tem o direito de pagar um preço justo pelo combustível. A fiscalização do Ministério Público vai ser sobre toda a cadeia de composição desse preço”.
Caso o consumidor, no momento em que for abastecer, perceber que o posto de combustível não está seguindo as recomendações necessárias, ele pode encaminhar uma denúncia fazendo registro de foto da irregularidade.
“O consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor na cidade, tanto o Procon estadual, que é o Ministério Público, quanto o Procon municipal. Ele pode encaminhar fotos [em relação à irregularidade no preço do combustível] para o email da Promotoria de Justiça, para o Procon estadual, para o Procon municipal. Inclusive todos os postos, é obrigatório ter o telefone do Procon para o consumidor fazer o contato diretamente conosco”, disse o promotor de Justiça.
A cada 10 postos fiscalizados em Valadares, 9 são autuados por diversas infrações, segundo o Ministério Público
Durante a reunião, além de discutir sobre as recomendações aos postos de combustíveis, o promotor de Justiça do Direito do Consumidor da Comarca de Governador Valadares informou que durante as fiscalizações estão sendo constatadas diversas irregularidades no funcionamento dos postos da cidade.
“Em cada 10 postos fiscalizados em Valadares, 9 estão sendo autuados por diversas infrações. Infrações relacionadas a vício em qualidade de combustível, vício em quantidade de combustível e outras infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor”, disse o promotor de Justiça do Direito do Consumidor Randal Bianchini.
