Sistema pode ser usado para solicitar 1ª via do título, transferência e regularização
O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, devido à pandemia de Covid-19. Por isso, o eleitor que precisa emitir, transferir ou regularizar o título deve solicitar atendimento pelo sistema Título Net. É importante que todos fiquem atentos a algumas orientações, para garantir maior agilidade no processamento do pedido.
Antes de iniciar o requerimento, o eleitor deve verificar se está em situação irregular e tem multas eleitorais para pagar. Havendo débitos, ele deve emitir a guia e realizar o pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente da instituição. Quem vai solicitar a 1ª via do título não precisa fazer essa verificação.
Ao preencher o formulário, o eleitor deve inserir seus dados corretamente, exatamente como constam em seus documentos, tomando o cuidado de digitar todos os nomes por extenso, sem abreviação. Ele deve ter atenção especial ao informar e-mail e telefone, pois é por esses meios que o cartório eleitoral entrará em contato caso seja necessário esclarecer alguma informação.
Deverão ser anexadas imagens (serão aceitos arquivos com extensão .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:
1- frente e verso do documento oficial de identificação;
2- CPF (caso possua);
3- título de eleitor (caso possua);
4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
5- fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.
Ao ser finalizado o preenchimento do formulário, o sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. O prazo depende do volume de pedidos recebidos por cada cartório.
O eleitor pode monitorar o andamento diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net, utilizando seus dados pessoais ou o número de protocolo que receberá por e-mail. Não deve ser feita nova solicitação de atendimento enquanto o pedido estiver sendo processado.
Caso tenha dúvidas sobre o andamento do seu pedido, o eleitor pode entrar em contato com o cartório eleitoral em que é inscrito. Confira os e-mails e telefones de todos os cartórios eleitorais.
Se não souber qual é a sua zona eleitoral ou estiver fazendo a solicitação da 1ª via do título de eleitor, o cidadão pode ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 3216-3600. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
TRE Atende Mais
Ainda não há previsão para retomada do atendimento presencial nos cartórios, centrais e postos de atendimento em Minas Gerais. Mas o TRE está trabalhando para aprimorar esse atendimento ao eleitor e facilitar a busca pelos serviços da Justiça Eleitoral.
Na próxima segunda-feira (22), será concluída a segunda e última etapa de implantação do projeto “TRE Atende Mais”, que permitirá ao eleitor ser atendido presencialmente em qualquer cartório eleitoral do estado de Minas Gerais, independentemente do seu domicílio eleitoral. Segundo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE, o objetivo do projeto é “assegurar um eficiente atendimento à sociedade, por meio da ampliação de locais para o eleitor buscar os nossos serviços”.
Os ajustes necessários nos sistemas do TRE estão sendo finalizados. Mas o atendimento descentralizado só estará disponível quando o atendimento presencial for retomado.
