Diante de impasse com o governo, matéria teve sua tramitação paralisada na Assembleia nos últimos dias
O impasse na votação do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador Romeu Zema (Novo), que trata do acordo judicial com a Vale, marcou os pronunciamentos na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de ontem (23). Por falta de acordo, a proposição teve a sua tramitação paralisada nos últimos dias e, em pronunciamentos oficiais, o chefe do Executivo responsabilizou o Parlamento mineiro pela retenção do dinheiro.
Na reunião de Plenário, alguns parlamentares reagiram e explicaram as mudanças pretendidas no projeto que geraram divergências com o governo. O texto autoriza a utilização, pelo Estado, de recursos do acordo firmado com a mineradora para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
O deputado André Quintão (PT) foi o primeiro a se pronunciar sobre a questão. “Começo por uma questão basilar: esse dinheiro não é um favor nem da Vale nem do governo. É um recurso oriundo de uma tragédia criminosa”, disse. Ele lembrou que a compensação foi judicializada e que a ALMG não participou das negociações nesse momento.
Além da ALMG, várias instituições, como movimentos e coletivos de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, ficaram de fora das negociações, o que foi criticado na construção do acordo, segundo André Quintão. O parlamentar também questionou a propaganda do governo estadual, que anuncia que os R$ 37 bilhões do valor total do acordo estarão disponíveis para investimentos. “Isso não é verdade. Uma grande parcela desses recursos diz respeito a dispêndios já realizados pela Vale; outra parte tem destinação já definida e vinculada à região atingida”, explicou.
Dos recursos previstos no acordo, R$ 11 bilhões são um acréscimo ao Orçamento do Estado, se constituindo como receita extraordinária equivalente a cerca de 10% daquela prevista para 2021. Assim, como esclareceu o parlamentar, é necessária autorização legislativa para uso da verba, como estabelece a Constituição estadual. É sobre esse valor que os deputados estão se debruçando para melhorar a destinação dos recursos, sem alterar o escopo geral do acordo.
“Discutimos exaustivamente o PL no Colégio de Líderes e achamos muita gordura nos gastos. Recursos consideráveis para a execução do acordo, algumas ações de custeio, melhoria energética da Cidade Administrativa, contratação de consultoria internacional. No meio de uma pandemia, com pessoas passando fome, com municípios precisando investir nos hospitais e postos de saúde, há prioridades que não podem ser adiadas”, frisou André Quintão.
Assim, a proposta dos parlamentares foi retirar parte dessas “gorduras” e distribuir entre os 853 municípios do estado R$ 1,5 bilhão em valores divididos por critério populacional. A ideia seria, segundo o deputado, que a verba fosse repassada de forma simplificada e obrigatória, para que nenhuma disputa eleitoral ou partidária impedisse o dinheiro de chegar ao seu destino. A fiscalização do uso dos recursos estaria, então, nas mãos dos órgãos competentes, como as câmaras municipais e o Tribunal de Contas.
Cobranças
O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) informou que tem recebido reclamações pela falta de celeridade na votação do acordo da Vale. Ele exaltou, porém, a articulação dos blocos parlamentares e dos 77 deputados para que todos os municípios possam ser beneficiados e disse que as tratativas para votar a questão precisam ser aceleradas.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) também salientou o direito e o dever da ALMG de analisar o texto e melhorá-lo. Nesse sentido, lembrou discussões que têm sido feitas no âmbito da Comissão de Participação Popular sobre os projetos de desenvolvimento regional. Segundo ele, prefeitos, vereadores e entidades representativas dos municípios da calha do rio Paraopeba têm sido ouvidos para aprimorar as propostas.
Distribuição de roteadores de internet e tablets para famílias sem acesso à internet, por exemplo, é uma das sugestões que têm sido debatidas. De acordo com Virgílio Guimarães, 26 mil famílias podem ser beneficiadas. Também projetos de energia solar, de agricultura familiar e de educação a distância estão em discussão. O parlamentar disse, ainda, que serão abertas consultas públicas sobre a destinação dessa parte dos recursos. (Fonte: ALMG)
