A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1046/21 que retoma regras como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas em razão da pandemia de Covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
A MP estabelece que, por 120 dias prorrogáveis por igual período pelo Executivo, os empregadores poderão adotar essas e outras medidas para preservar empregos em razão da pandemia. Essa medidas estavam previstas na MP 927/20, que perdeu a vigência em julho de 2020, sem virar lei.
De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); aos contratos temporários urbanos; aos contratos do meio rural; e, em relação a bancos de horas, férias e jornada, aos empregados domésticos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
