Secretário presta contas ao Assembleia Fiscaliza e diz que plano estará pronto para quando vacina for aprovada
Detalhes de como será feita a imunização contra a Covid-19 em Minas tão logo uma vacina seja aprovada, explicações sobre a baixa execução orçamentária em saúde e qual a perspectiva para a retomada das aulas no Estado foram algumas das principais cobranças feitas por parlamentares ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.
Convidado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a prestar contas das ações do governo no Assembleia Fiscaliza 2020, ele falou à Comissão de Saúde nessa terça-feira (23), abrindo a série de nove reuniões com gestores do Estado. A programação termina na próxima segunda (30).
Em resposta a uma das indagações mais presentes, Carlos Eduardo disse acreditar que, se ocorrer em breve a liberação de alguma das vacinas em teste contra a Covid-19, entre fevereiro e março o Estado deverá ter vacinas para ofertar à população.
Em meio a uma alta no número de casos da Covid-19 em Minas nos últimos dez dias, o secretário fez inicialmente uma apresentação das ações adotadas pela pasta no enfrentamento à pandemia. Fez ainda um apelo para o uso de máscara e álcool em gel e para que as pessoas fiquem em casa, se puderem. “Estamos vivendo um momento de aumento de casos, e isso tem relação com a diminuição do cuidado”, avaliou.
Apesar de concordar, apontando que “o problema foram os vários eventos sem distanciamento e máscara realizados antes das eleições municipais”, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), alertou que o gráfico em ascendência de casos exigirá ações firmes da pasta e frisou que o governo deve focar sua atenção agora num programa “robusto e consistente” de vacinação.
“Há postos de saúde que precisarão de maior atenção, desde a iluminação até a forma de manutenção e conservação da vacina”, afirmou Carlos Pimenta. Ele conduziu a reunião, que teve como convidados os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O parlamentar lembrou que o Rio de Janeiro tem a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como referência nas pesquisas sobre uma vacina e São Paulo, o Instituto Butantan. “E Minas, que medidas são tomadas aqui para se ter a vacina o mais rapidamente?”, perguntou.
O secretário respondeu que, independentemente do estado brasileiro que venha a produzir a vacina, ou se ela será importada, o imunizante será distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Isto já está bem consolidado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde”, declarou o titular da pasta.
Carlos Eduardo acrescentou que a vacina, uma vez aprovada, será adquirida pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Vacinação, como ocorre de praxe, para distribuição aos Estados. “A vacina chegando em janeiro, já teremos tudo pronto, com pessoal e equipamentos já distribuídos e rede de frios (para conservação) já montada”, disse ainda.
Dinâmica para vacina é cobrada – O plano de vacinação no Estado, conforme apresentou o secretário, vem sendo estruturado há dois meses, envolvendo as demais secretarias e a Polícia Militar em questões como logística e distribuição e até os riscos de assaltos.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou detalhes da campanha de vacinação, como o número de profissionais à disposição, a quantidade de seringas e outros materiais, a distribuição e o que será feito para resolver deficiências nas regionais de saúde.
“Não há ainda nenhuma vacina homologada no mundo”, respondeu o secretário, ao dizer que detalhes ainda dependeriam em muito de qual será a vacina aprovada no Brasil. Sendo a desenvolvida em Oxford, na Inglaterra, a estrutura já estará montada, observou ele, por ser ela uma vacina do mesmo padrão daquelas já usadas contra a gripe. Nesse caso, as demandas maiores devem estar relacionadas aos insumos necessários e a um reforço no treinamento, espera o secretário.
Destinação de equipamentos é preocupação
Em resposta a questionamentos do deputado Professor Cleiton (PSB), o secretário informou que o custo de implantação do Hospital de Campanha, no Expominas, na Capital, que não chegou a ser utilizado, foi de R$ 800 milhões e o de manutenção, de R$ 2 milhões. “O hospital de campanha tem que ser considerado como um seguro sem sinistro, como o de um carro, que no fundo se faz sem se querer usar”, defendeu Carlos Eduardo Amaral.
Já o deputado Charles Santos (Republicanos) questionou o secretário sobre a divulgação que deverá ser dada, por lei, à destinação dos bens e insumos voltados para a pandemia após o fim do estado de calamidade pública decretado no Estado. Carlos Eduardo disse que esses equipamentos devem ser mantidos na rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), tendo sido vários deles doados ao Estado, e não adquiridos diretamente com recursos públicos.
Legado – Elogiando a atuação do Governo do Estado na pandemia, a deputada Laura Serrano (Novo) destacou que a mortalidade por Covid-19 em Minas é a menor do Brasil e que houve aumento de 83% nos leitos de UTI e de 80% nos leitos de enfermaria no Estado em virtude da doença, devendo a estrutura criada na pandemia ser mantida.
O secretário acrescentou que a ideia do governo é que a pandemia deixe um legado para Minas, com toda a rede local de UTIs montada para esse fim permanecendo nas regiões, assim como os leitos ocupados no período de pico.
“Não temos estudos definidos, mas a ideia é não termos mais vazios assistenciais em Minas”, disse Carlos Eduardo, em resposta a questionamento do deputado Raul Belém (PSC).
Testes são outra preocupação
O secretário descartou que Minas tenha necessidade de obter, por ora, mais testes do tipo RT-PCR contra a Covid-19, conforme aventou o deputado Professor Cleiton, que citou o caso dos testes adquiridos pelo Ministério da Saúde que estão estocados em São Paulo e já próximos do vencimento. O secretário disse que a orientação mais recente do Estado é testar as pessoas com sintomas que podem ser associados à Covid-19, ainda que não sejam sintomas graves. “Podemos realizar hoje até 8 mil testes diários se necessário”, respondeu.
A deputada Beatriz Cerqueira questionou a informação. “Minas, segundo o IBGE, é o estado que menos testa a população”, frisou a parlamentar. Segundo ela, trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) denunciaram que não houve um cronograma organizado de testagem nem dos servidores da saúde, apenas a realização de uma testagem desordenada e feita às pressas no final de outubro, porque os kits estariam por vencer.
A deputada ainda questionou o secretário pela baixa execução orçamentária em saúde este ano, que chegou a R$ 400 milhões, para um orçamento superior a R$ 1 bilhão, tendo sido pagas 7,67% das despesas empenhadas, segundo Beatriz Cerqueira.
O secretário respondeu que a testagem não se faz todo dia e nem com data marcada ou desvinculada de sintoma. E que os dados sobre a execução apresentados referiam-se até o mês de agosto, e que até novembro já teriam sido empenhados na saúde 13% do orçamento. Disse, ainda, que o governo teve que reativar diversos programas que estavam parados desde 2014.
Posição sobre volta às aulas é defendida
O deputado Bartô (Novo) cobrou um posicionamento claro do governo sobre a prioridade que no seu entedimento deve ser dada à volta às aulas, tendo o deputado Doutor Paulo (Patri) indagado sobre essa possibilidade.
O secretário não falou em cronogramas, mas disse que a volta às aulas será um momento necessário para a sociedade. E disse esperar que, quando esse momento chegar, “não passe a sensação errada” de que a pandemia acabou.
“Sinalizamos que há dois meses seria importante a volta as aulas e fizemos todos os protocolos. Me preocupa muito não termos retornado, porque não há garantia de que em 2021 tenhamos um cenário muito diferente do atual”, afirmou Carlos Eduardo.
Beatriz Cerqueira rebateu, dizendo que o Estado não garantiu segurança para a volta de alunos e professores às aulas.
Também fizeram questionamentos os deputados Doutor Jean Freire (PT), Coronel Henrique (PSL) e Hely Tarqüínio (PV).
