Medidas já entram em vigor a partir de amanhã, e bares e restaurantes só poderão funcionar de segunda a sexta
Em coletiva realizada na Prefeitura de Valadares, na tarde desta segunda-feira (15), o prefeito André Merlo (PSDB) informou sobre o decreto 11.362, que contém medidas ainda mais restritivas para enfrentamento à pandemia. Dentre as principais medidas constam que as atividades comerciais não essenciais poderão funcionar só de segunda a sexta, de 9h às 17h, enquanto as essenciais, como supermercados e farmácias, todos os dias, de 5h às 20 horas. O novo decreto já entra em vigor amanhã (16) e valerá até o dia 28 de março.
As novas medidas restritivas também foram informadas em reunião com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Câmara Municipal e presidentes de entidades de classe.
Confira as principais medidas do decreto:
• Os estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, bem como Shopping Center, Mercado Municipal, galerias comerciais e feiras livres somente poderão funcionar no período compreendido entre 9 (nove) e 17 (dezessete) horas, de segunda à sexta-feira;
• Supermercados, mercearias, açougues, padarias e atividades congêneres poderão funcionar diariamente no período compreendido entre 5 (cinco) e 20 (vinte) horas; o funcionamento de lojas de conveniência ou outros estabelecimentos que ocupem a mesma área dos estabelecimentos elencados neste inciso deverão obedecer ao disposto nos incisos I e IV, conforme sua atividade principal.
• Postos de combustíveis, farmácias, drogarias, indústrias e call-centers poderão funcionar 24 (vinte e quatro) horas, diariamente. O funcionamento de lojas de conveniência ou outros estabelecimentos que ocupem a mesma área dos estabelecimentos elencados neste inciso deverão obedecer ao disposto nos incisos I, II e IV, conforme sua atividade principal.
• Bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres poderão funcionar com atendimento presencial no período compreendido entre 5 (cinco) e 20 (vinte) horas, de segunda-feira à sexta-feira. Após o horário especificado e aos sábados e domingos somente será permitido o funcionamento na modalidade delivery; vedado o atendimento no balcão;
• Fica vedada a realização de eventos particulares abertos ou não ao público em chácaras, salões de festas, bares, restaurantes e ambientes congêneres;
• Clubes sociais, esportivos, quadras, academias de ginástica e estabelecimentos de lazer somente poderão funcionar no período compreendido entre 5 (nove) e 20 (vinte) horas, de segunda-feira à sexta-feira;
• Os estabelecimentos bancários, casas lotéricas e congêneres estão autorizados a cumprir o horário de funcionamento estendido, compreendido entre 8 (oito) e 17 (dezessete) horas, de segunda à sexta-feira, estabelecendo horário especial de atendimento prioritário, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
• Fica vedado, durante o período de validade do decreto, o acesso à plataforma de voo livre do pico da Ibituruna e área adjacente, como medida preventiva para evitar aglomerações no local, ressalvado o acesso para prática individual de voo livre.
Medidas também foram tomadas nos serviços públicos que são:
• Os órgãos da administração direta bem como autarquias e institutos municipais deverão restringir o acesso ao público, priorizando o atendimento remoto.
• Ficam suspensos os prazos em todos os processos administrativos em tramitação na Administração Pública Municipal, tais como tributários e disciplinares, não se aplicando essa suspensão, contudo, aos processos licitatórios;
• Ficam suspensas as consultas, exames, cirurgias e procedimentos ambulatoriais eletivos na rede pública de saúde e nos serviços conveniados, com exceção:
a) Acompanhamento das consultas de Pré-Natal, bem como a realização de exames laboratoriais e ultrassonografia para gestantes;
b) Os agendamentos dos atendimentos para pacientes inseridos no “Programa Glaucoma GV”, inclusive dos casos em que necessitam de avaliação inicial para definição diagnóstica.
c) O tratamento integral aos pacientes renais crônicos que estão em hemodiálise.
d) Tratamento integral aos pacientes portadores de patologias cardiovasculares que necessitam de assistência de alta complexidade, incluindo a realização de consultas, exames diagnósticos e tratamentos especializados. Compreende-se também a realização de cateterismo ambulatorial pelos serviços terceirizados habilitados.
e) Atendimento integral aos pacientes oncológicos pelos prestadores do SUS, incluindo a realização de exames gerais para diagnóstico, com alta suspeição de câncer, incluindo a realização de todas as biópsias;
f) A continuidade da assistência de pacientes que se encontram em tratamento pré ou pós-transplante.
• Mantem-se o atendimento nos seguintes Centros de Referência especializados da atenção secundária à saúde:
a) CAPS – Centros de Atenção Psicossocial;
b) CEAE – Centro Estadual de Atenção Especializada;
c) CERSAM – Centro de Referência à Saúde Mental;
d) CRASE – Centro de Referência em Atenção Especial à Saúde;
e) CREDEN-PES – Centro de Referência em Doenças Endêmicas e Programas Especiais;
• Fica determinada a suspensão imediata de quaisquer estágios curriculares, extracurriculares, educacionais, de formação técnica ou superior, que utilizem a rede municipal de saúde, exceto, as residências médicas e multidisciplinares, os estágios curriculares obrigatórios dos cursos de medicina do período de internato e os estágios dos 2 (dois) últimos períodos dos cursos de enfermagem, nutrição, farmácia e fisioterapia.;
• Ficam suspensas as novas concessões de férias prêmio ou regulamentares dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ressalvados os casos em que a direção do departamento autorizar, sem prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos e/ou do atendimento público.
De acordo com o prefeito André Merlo, igrejas e escolas não foram afetadas pelo decreto e continuam com autorização para funcionar, desde que se cumpram todas as medidas adotadas no Plano Municipal.
Em relação ao novo decreto, o prefeito de Valadares ressalta que é fruto do que aconteceu no fim de semana, quando houve registro de descumprimento do decreto publicado na última sexta-feira (12). Além disso destacou que a elaboração do decreto é uma medida pedagógica. “A mensagem que nós estamos passando é uma medida pedagógica, vamos dizer assim, para as pessoas perceberem o momento difícil que estamos vivendo. Se a população quiser aglomerar, é difícil ficar evitando. Com essas medidas vamos demonstrar para a população que a melhor opção não é aglomerar ou circular, é ficar em casa. Os fins de semana são quando acontecem as maiores aglomerações, infelizmente. Todo mundo sabe, não somente Valadares, mas no Brasil como um todo, a saúde entrou em colapso, isso é uma realidade que devemos transmitir para a população”.
André Merlo destaca que Valadares aumentou em 318% os números de leitos de UTI, mas neste momento as coisas estão mais difíceis. “Fizemos nosso trabalho saindo de oito leitos para 58 leitos UTI Covid, e mantendo oito leitos SUS para outras doenças. Além diss, abrimos mais leitos quando chegamos aos 93% na taxa de ocupação, há 45 dias atrás. Estamos tomando providência, mas estamos tendo dificuldades financeiras. Nós temos dificuldades de recursos humanos. Não adianta abrir mais leitos, pois você tem que ter profissional qualificado. Resolvemos restringir ainda mais a movimentação na nossa cidade, que vai permitir um equilíbrio entre economia e saúde, situação que sempre buscamos, mas vamos apertar um pouco mais a circulação”.
O prefeito de Valadares também conta com a participação da população e pede conscientização de todos. “Através da Secretaria de Desenvolvimento temos a informação que hoje se aglomera mais do que em março do ano passado e isso é um absurdo. Estamos na onda mais alta da pandemia, onde está havendo mais mortes e necessidade de internações. Vamos fazer a nossa parte, usar máscara, álcool e gel, não aglomerar e manter distanciamento. Precisamos que a população respeite os decretos, que é pensado por várias pessoas, envolvendo Ministério Público, Judiciário, Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, a todos que nos auxiliam”.
Sobre Valadares aderir ao Minas Consciente novamente, o prefeito disse que não tem essa possibilidade, pois o município tem resguardado o direito de gerir as ações através dos decretos municipais, após a vitória no STF. Apesar disso, ele não descarta adequações futuras se precisar de medidas mais restritivas. “Claro que se tivermos que aprimorar o decreto e restringir ainda mais, faremos. Nós estamos tomando providência antes que o Estado imponha a Valadares e região a onda roxa, mesmo porque, temos a decisão do STF – nós temos independência através dos decretos deliberando a nossa cidade”.
Secretária Municipal de Saúde fala sobre hospital de campanha
A Secretária Municipal de Saúde, Caroline Sangali, explicou a complexidade de se montar um hospital de campanha, mesmo levando em conta que a cidade vai para o terceiro dia com a taxa de ocupação de leitos em 100%. “O hospital de campanha não é simplesmente montado pelo município, ele tem a esfera União, Estado e Município. Não é simplesmente montar um hospital de campanha e colocar o paciente lá dentro. Além de montar, tem que ter uma retaguarda de UTI, tem a dificuldade de aquisição de equipamento e estrutura física, precisa de um requisito mínimo a ser cumprido e principalmente a mão de obra, pois temos a dificuldade de encontrar profissionais para trabalhar nessa área. É uma doença muito difícil de controle, por isso a gente precisa que a população entenda que a pandemia não acabou”.
Comandante da Polícia Militar falou das ações no período de pandemia
O Comandante da Polícia Militar, Coronel Faria, falou como a Polícia Militar tem o objetivo de manter a ordem e aplicar a lei. ”A Polícia Militar é uma grande parceira não só da população como também do município. Vamos resguardar os direitos de todos os cidadãos, mas também vamos fazer cumprir aquilo que nos cabe. Se tivermos que assegurar o poder de polícia dos órgãos administrativos, assim o faremos, conforme está previsto em lei. A aglomeração, como o prefeito falou, é questão de conscientização, não temos recursos humanos, tanto município e Estado, para fazer frente as várias desobediências por parte das pessoas. O primeiro aspecto é justamente a consciência. O que vamos fazer é cumprir o que fazemos todos os dias, se necessário fazer as devidas orientações, se necessário vamos resguardar o poder de polícia dos órgãos administrativos”.
