A destinação dos tributos pode ser repassada para o Fundo Municipal do Idoso e também para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
A doação do Imposto de Renda (IR) é um assunto que ainda causa muitas dúvidas e até um certo receio. O que faz com que diversas pessoas e empresas deixem de ajudar ONGs (Organizações Não Governamentais) com valores que seriam de grande importância para a continuidade de muitos projetos sociais. Com o objetivo de sanar essas dúvidas, o Conselho Municipal do Idoso de Araçuaí quer desenvolver uma campanha de esclarecimento sobre como podem ser feitas as destinações de parte do tributo para o Fundo Municipal do Idoso e também para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Os Fundos Municipais têm como finalidade financiar projetos complementares e/ou inovadores às políticas públicas municipais existentes, apresentadas por organizações da sociedade civil e por organizações governamentais, por meio da celebração de termos de fomento ou convênios. Os interessados devem se cadastrar junto ao Conselho do Idoso ou da Criança e do Adolescente. As Pessoas Físicas podem doar até o limite de 6% .O valor doado será somado à sua próxima restituição, em casos de IR a restituir ou descontado da sua declaração. Pessoas Jurídicas podem doar aos Fundos até o limite de 1% do Imposto de Renda(IR) devido, apurado pelo lucro real.
Em reunião realizada na terça-feira (15), na Casa dos Conselhos de Araçuaí, foi debatido o papel do Conselho nas abordagens relativas às violências sofridas pelos idosos e as medidas destinadas a protegê-los, dentro de uma Rede Municipal de Atendimento, que inclui Ministério Público, Hospital, Secretarias Municipais, PSFs e CREAS (Centros de Referência Especializada de Assistência Social ), entre outras instituições públicas que possam fazer os devidos acompanhamentos e intervenções, em caso de violação de direitos. Os conselheiros querem também atrair mais idosos para as reuniões do conselho, para debater as políticas públicas sociais que assegurem assistência integral de ordem física, psicológica, cultural, religiosa/espiritual, econômica e de saúde, e as formas de acesso a estes serviços aos quais os idosos têm direito.
Durante a reunião, a representante da unidade da Legião da Boa Vontade (LBV) em Araçuaí, Liliane Pereira Cruz, falou das ações da entidade e da criação de 2 grupos de idosos, acima de 60 anos, acompanhados pela LBV, que desenvolvem projetos de cidadania no município. As reuniões do Conselho Municipal do Idoso são abertas ao público e realizadas na 3ª terça-feira, de cada mês, a partir das 9 horas, na Casa dos Conselhos, na rua Medina, 35 – Centro de Araçuaí. Mais informações pelo telefone (33) 3731-3998.
Com informações do Conselho Municipal do Idoso de Araçuaí
