Empresas do município devem procurar a Assistência Social para conhecerem as obrigações e vantagens na contratação de um jovem aprendiz
A Prefeitura de Capelinha informou que estão suspensas as inscrições para participar do programa Jovem Aprendiz no município.
No entanto as empresas participantes devem se atentar às obrigações estabelecidas por lei na contratação desses jovens. Então para saber a respeito dos deveres e vantagens do projeto, a Prefeitura orienta às empresas que entrem em contato com o setor de Assistência Social. O Jovem Aprendiz visa gerar emprego e renda a pessoas entre 14 e 22 anos.
De acordo com a gestão municipal, centenas de adolescentes e jovens preencheram o link para cadastro no programa nos últimos dias. “Por isso, as inscrições estão suspensas no momento, e tão logo voltarem a ocorrer, será devidamente divulgado”, destacou a Prefeitura.
Obrigações das empresas
O Ministério do Trabalho já enviou para a Prefeitura de Capelinha a lista das empresas que devem cumprir a Lei Federal 10.097/200 e a Lei Municipal 2.261/2021.
Dentre os principais deveres estão: pagamento de apenas 2% do FGTS, isenção de multa rescisória, dispensa de aviso prévio remunerado, oferta de aprendizado aos candidatos, formação do perfil profissional do jovem – para alinhá-lo mais facilmente à cultura da empresa – e promoção de oportunidades aos novos profissionais do mercado.
Conforme as normas informadas pelo Ministério Público do Trabalho, a empresa que não cumprir com as obrigações sofrerá autuação e multa.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho. A secretaria está localizada na rua Nicodemos Evaristo, no Centro – antigo endereço do Hotel Icatu. O telefone é o (33) 3516-3325.
