Lei prioriza o acolhimento familiar de crianças e adolescentes (em vez do abrigo)
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta segunda-feira (13), às 14 horas, para debater o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Desde 2009, com as alterações propostas pela Lei 12.010/09, a modalidade familiar de acolhimento de crianças e adolescentes passou a ser considerada prioritária.
“O cuidado e as vinculações afetivas são fatores importantes para a saúde integral do sujeito. Ademais, é importante pontuar que esses elementos acabam perdendo força e qualidade em ambientes institucionais, pela própria configuração desses dispositivos e das demandas de seu funcionamento”, lembra a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido de realização do debate.
Sendo assim, foram convidados:
- um representante do Ministério da Cidadania;
- a representante da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Rosana Viegas e Carvalho;
- a representante do Movimento Nacional Pró-convivência Comunitária Edinalva Severo;
- a represente da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora Débora Cristina Fonseca;
- o juiz da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos (SP) Iberê de Castro Dias;
- a psicóloga e vice-presidente do Grupo Aconchego (DF), Julia Salvagni; e
- o representante do Conselho Nacional de Justiça Richard Paulro Pae Kim.
O evento será realizado no plenário 10 e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
